Em documento encaminhado nesta segunda (11\07), ao gerente setorial de relações sindicais da Petrobrás, Maurício Lopes Ferreira, a direção do Sindipetro Bahia informa que “tomando ciência do novo procedimento adotado pela empresa de homologar as rescisões contratuais dos trabalhadores que aderiram ao Programa de Incentivo à Demissão Voluntária – PIDV – sem prova ou garantia de quitação dos valores devidos aos empregados, o sindicato e a Federação Única dos Petroleiros – FUP, decidiram não homologar as rescisões até que a Petrobrás comprove o efetivo pagamento dos créditos oriundos da extinção dos contratos de trabalho, conforme determina o artigo 477 da CLT”.
O coordenador geral do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, esclarece que o sindicato assim procede para salvaguardar os legítimos direitos dos trabalhadores e uma vez solucionado o problema pela Petrobrás, a entidade fará a homologação de imediato, nos termos da lei.
Fonte: Sindipetro-BA
