O pedido foi feito ao novo presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, e prevê o fim do processo de privatização de ativos da empresa. Entre eles, os campos do Polo Norte Capixaba
O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES) voltou a pedir a suspensão das vendas dos ativos da Petrobrás em solo capixaba. O pedido foi feito em reunião com o novo presidente da empresa, Jean Paul Prates, ainda em janeiro, na sede da empresa, no Rio de Janeiro (RJ). Na ocasião, o coordenador geral do Sindipetro-ES, Valnísio Hoffmann, e a vice-coordenadora, Patrícia de Jesus, entregaram relatórios técnicos e alertaram sobre a necessidade de suspender os processos de vendas dos ativos capixabas.
O pedido do sindicato tem como principal alvo o Polo Norte Capixaba, composto pelos cinco maiores campos de petróleo em terra do estado, cuja assinatura do contrato de venda para a empresa Seacrest ocorreu em fevereiro de 2022. Os campos estão distribuídos entre os municípios de São Mateus, Jaguaré e Linhares.
Essa não é a primeira vez que o Sindipetro-ES pede a suspensão das privatizações. Antes, em reunião com representantes do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil do Governo Federal recém eleito, o sindicato já havia deixado claro o posicionamento contrário às vendas em solo capixaba.
A preocupação é que as vendas continuem de forma acelerada, a exemplo do que aconteceu, mais recentemente, com o campo de Albacora Leste. A venda deste último foi realizada às pressas, horas antes da posse oficial do novo presidente da Petrobrás indicado pelo Governo Lula. Como Prates ainda é interino e a mudança completa da diretoria da empresa tem previsão de ocorrer apenas em abril, há a preocupação de que a venda continue à revelia dos interesses do próprio Governo Federal (como ocorreu no caso de Albacora Leste).
Riscos
No relatório técnico entregue ao presidente recém empossado da empresa, Jean Paul Prates, o sindicato lista todos os potenciais riscos sociais, econômicos e até ambientais que a venda do polo para a Seacrest poderá causar ao Espírito Santo.
“O Polo Norte Capixaba possui uma produção represada, por falta de investimentos nos últimos anos, que pode chegar a 20 mil barris por dia. É um potencial gigantesco que está sendo praticamente doado para a iniciativa privada”, relata Etory Sperandio, diretor do Sindipetro-ES e um dos autores do relatório técnico entregue a Prates.
Sperandio também critica os valores do negócio. Segundo ele, o valor de US$ 544 milhões está muito abaixo do valor de mercado e não representa o potencial de exploração nos campos. Segundo as notas técnicas, o campo foi vendido pelo equivalente a menos de dois anos de exploração. “É uma venda que não faz sentido sob nenhum aspecto, técnico ou econômico”, afirma.
Veja outros argumentos listados no documento entregue a Jean Paul Prates
Redução dos Royalties
Hoje a Petrobrás paga aos municípios uma compensação de 10% do valor do petróleo explorado. Contudo, na eventual concretização da venda, os municípios receberão no máximo 7,5% da exploração. Isso porque a Seacrest, compradora do campo, se beneficia da resolução nº 853/2021 da Agência Nacional de Petróleo, que possibilitou a redução da alíquota para campos operados por pequenas e médias empresas. Hoje, os campos do Polo Norte Capixaba pagam as maiores compensações financeiras dentre os campos terrestres do estado. A atual participação dos royalties nas receitas de Jaguaré, Linhares e São Mateus são, respectivamente, de 11,41%, 9,62% e 5,25%.
Riscos Ambientais
Vender esse conjunto de campos e infraestruturas altamente equipadas e de larga escala para empresas com pouca experiência na atividade, sem anos de prática e operação, é um enorme risco em termos ambientais. O Terminal Norte Capixaba, que integra o Polo Norte Capixaba, opera com monoboia e depende de trabalhadores especializados para realizá-la com segurança. Um exemplo do risco relacionado à falta de experiência na operação dessas estruturas é o caso da Imetame Energia Lagoa Parda Ltda., concessionária do Polo Lagoa Parda, outro importante ativo que antes era operado pela Petrobras. Em 2022, a empresa Imetame protagonizou um vazamento de óleo que teve graves consequências ambientais em Linhares. Levando em consideração a extensão, capacidade de produção, armazenamento e escoamento, o Polo Norte Capixaba apresenta também um grande risco de acidentes ambientais, se operado por empresas sem expertise.
Extinção de postos de trabalho e redução de salários
Hoje, a Petrobrás emprega cerca de 300 trabalhadores no Polo Norte Capixaba, entre próprios e terceirizados. A venda do campo para uma empresa privada terá impacto direto na continuidade de postos de trabalho. A Seacrest já anunciou que pretende reduzir a equipe, o que poderá impactar centenas de trabalhadores. Em operações semelhantes, a massa salarial chegou a cair até 50%.
[Sindipetro ES]
