Justiça do Trabalho confirma o entendimento já existente no MPT/ Superintendência Regional do Trabalho do Amazonas e corrige a anomalia da dupla representação sindical dos petroleiros que atuam na mesma base territorial
[Da imprensa da FUP, com informações do Sindipetro AM]
A Justiça do Trabalho do Amazonas, fazendo cumprir o princípio da unicidade sindical previsto na Constituição Federal, determinou que todos os trabalhadores do setor petróleo do estado sejam representados por um único sindicato: Sindipetro-AM.
“A decisão corrige a insólita situação que configura dupla representação sindical dos empregados da Petrobras que laboram em unidades situadas na mesma base territorial”, explica a direção do Sindipetro, em nota à categoria.
Com isso, petroleiros e petroleiras da ativa, aposentados e pensionistas de empresas privadas de óleo e gás e do Sistema Petrobrás garantem a representação por um só sindicato (Sindipetro AM) e uma única federação (FUP), conforme determina o artigo 8º da Constituição, que proíbe a existência de mais de um sindicato representativo de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
A determinação judicial confirma o entendimento já existente no Ministério Público do Trabalho e na Superintendência Regional do Trabalho do Amazonas sobre a representação exclusiva do Sindipetro AM de todas as bases do estado.
Nesta quinta-feira, 24, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, embarcou para a Província Petrolífera de Urucu, junto com a diretora da Federação, Nalva Faleiro, e o coordenador do Sindipetro AM, Marcus Ribeiro, onde cumprirão uma agenda do Grupo de Trabalho que vem discutindo propostas da categoria para o planejamento estratégico da Petrobrás. Na ocasião, as lideranças sindicais terão a oportunidade de comemorar com a categoria a confirmação da representação sindical da maior base da empresa no estado do Amazonas.
“Agora é focar nas lutas que estão em curso, como a conquista de um Acordo Coletivo digno para toda a categoria petroleira, a eleição dos nossos conselhiros da Petros, o fim dos equacionamentos, melhorias da AMS, solução para a ação da RMNR e a permanência da Petrobrás no estado do Amazonas e nas regiões vizinhas, com a exploração da Margem Equatorial”, afirma Marcus Ribeiro.
Veja o informativo do Sindipetro Amazonas:
