Órgão é responsável por propor e fiscalizar as políticas públicas na área da saúde.
A 15ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba ocorreu no último sábado (25), no campus da Universidade Positivo, com representação da categoria petroleira. O evento é realizado a cada quatro anos e se caracteriza como um fórum de debate e deliberação sobre diretrizes para a saúde pública. As proposições são feitas pelos membros de entidades de usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e gestores.
Durante a conferência acontece a eleição do Conselho Municipal de Saúde, órgão cuja finalidade é propor e fiscalizar as políticas públicas de saúde. O Sindipetro Paraná e Santa Catarina conquistou a participação na próxima gestão (2024/2027) de um representante titular e outro suplente. Os cargos serão exercidos por Luciano Zanetti e Luiz Antonio Kurpiel, respectivamente. Os petroleiros aposentados Gerson Vieira Guimarães e Fernandes da Cruz Silva e a assistente social Elaynne Adams completaram a bancada petroleira no evento.
Além disso, o Sindicato garantiu a vaga para participar da 13ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná, a ser realizada entre os dias 23 e 25 de maio deste ano, espaço no qual serão discutidas ações de âmbito estadual e a eleição dos delegados à Conferência Nacional de Saúde.
De acordo com o conselheiro eleito pelo Sindipetro PR e SC, a participação popular é fundamental para a preservação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “É preciso cada vez mais reforçar os espaços de controle social do SUS para garantir o acesso de todos e todas à saúde pública de forma integral, descentralizada e com boa qualidade”, disse Zanetti.
Críticas à organização da Conferência
Um grupo de entidades de representação dos trabalhadores criticou, via proposta de moção de repúdio, a forma como a Conferência de Saúde de Curitiba foi organizada. Segundo o documento, a etapa local não respeitou o temário da Conferência Nacional de Saúde e dificultou a participação popular nos espaços de controle social.
Outra queixa foi em relação ao tempo reduzido da Conferência, que ocorreu em apenas um dia, o que não possibilitou o “amplo debate e a análise da situação de saúde no município e tampouco a definição de diretrizes para o próximo período de quatro anos”.
A moção foi elaborada por representantes do Sindipetro PR e SC, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná (SindiSaúde PR), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Sindicato dos Fonoaudiólogos, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), entre outros. Porém, a organização da Conferência de Curitiba não aceitou a votação de moções durante o evento.
A proposta de moção pode ser acessada no link dos anexos abaixo.
Qual o papel dos Conselhos de Saúde?
A lei confere aos Conselhos de Saúde as atribuições de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, atribuições estas que são também do próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Criado através da Lei Federal N 8142/1990, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde.
[Sindipetro PR/SC]
