A ordem de prisão do ex-presidente Lula, decretada pelo juiz Moro, na quinta-feira, 05/04, sem o trânsito em julgado do processo nem na segunda instância é uma prova concreta de que estamos vivendo mesmo em um estado de exceção e que não há mais democracia no país. As leis e a Constituição estão sendo rasgadas por quem deveria protegê-las.
O decreto de prisão veio menos de 24 horas depois que o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, negou o Habeas Corpus preventivo a Lula. A sessão se deu em meio a uma manobra da presidente do STF, Carmem Lúcia, que se recusou a pautar antes deste julgamento, como seria o correto, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que reproduz em um de seus trechos o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição, que diz que ‘Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A ministra não pautou porque sabia que se fizesse isso o resultado do julgamento do Habeas Corpus seria outro.
A diretoria do Sindipetro Bahia entende que Lula tem o direito de ser candidato à presidência da República e que a perseguição ao petista é cada vez mais evidente, pois está sendo condenado sem provas e em tempo recorde como nunca se viu no judiciário brasileiro.
O que está acontecendo no Brasil é um grande retrocesso político, social e econômico. Além da perigosa ilegalidade, partidarismo e vaidade que rondam parte do judiciário.
Voltamos às condições de colônia, a autoestima do povo brasileiro nunca esteve tão baixa. É notório que vivemos em um estado de exceção e consequentemente uma grande instabilidade. Assim como muitos trabalhadores, os petroleiros, que já tiveram uma época de grandes conquistas durante os governos democrático e popular de Lula e Dilma, se vêm agora ameaçados, estão perdendo direitos e provavelmente, perderão seus empregos, devido ao acelerado processo de privatização do Sistema Petrobrás.
O Sindipetro Bahia, como um sindicato cidadão que sempre esteve à frente das grandes lutas da sociedade brasileira, se posiciona, de forma contundente, contra a prisão do maior líder popular que o Brasil já teve, por ter a certeza, de que Lula está sendo injustiçado e perseguido. Os propósitos dos golpistas são impedir a candidatura de Lula nas eleições de outubro de 2018 e sepultar o projeto democrático e popular que durante cerca de 13 anos promoveu inclusão social, ao mesmo tempo que, politica e economicamente, transformava o Brasil em um país de primeiro mundo.
Diretoria do Sindipetro Bahia
