Seguindo a orientação da FUP, os sindicatos petroleiros começaram a denunciar na Justiça a ilegalidade do Plano de Carreira e Remuneração (PCR), que a Petrobrás está implantando de forma unilateral, em substituição ao Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), que é garantido no Acordo Coletivo de Trabalho.
A assessoria jurídica do Sindipetro Bahia já está tomando as providências para dar entrada na ação. Enquanto isto é muito importante que a categoria não faça adesão ao plano, pois corre risco de estar caindo em uma armadilha. A história nos ensinou que não se vende e nem se abre mão de direitos.
Se o PCR é benéfico aos trabalhadores e a gerência considera que se trata de uma relação “ganha-ganha”, qual a necessidade de oferecer um abono financeiro?
Se o plano for cancelado, o abono recebido pelo trabalhador poderá ter que ser devolvido à empresa. A orientação, portanto, é que os petroleiros fiquem atentos para não cair na armação do PCR.
Ao contrário do PCAC, que foi amplamente negociado com as representações sindicais, o novo plano de carreira foi concebido a portas fechadas pelos gestores, sem qualquer discussão com a categoria, e está sendo ofertado individualmente aos trabalhadores, em troca de vultosas bonificações, que custarão à estatal R$ 1,4 bilhão, segundo notícias divulgadas pela mídia.
Conheça alguns dos malefícios e irregularidades do PCR
– Viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista, ao impor aos trabalhadores cargos, funções e tarefas que não estavam previstos no concurso público em que foram admitidos na empresa.
– Através do “Cargo Amplo”, uma das ferramentas criadas pelo PCR, os gestores passarão a impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades.
_ O desvio de função será legalizado.
– As atuais 36 carreiras de nível superior e 20 carreiras de nível médio serão transformadas em duas únicas carreiras: nível médio e nível superior.
– Os trabalhadores terão suas responsabilidades e atribuições aumentadas ao mesmo tempo em que o poder de comando do patrão será ampliado.
– Apesar do aumento das atribuições, a remuneração permanecerá a mesma.
– Com a implantação do PCR, a Petrobrás foge à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente.
– Gerência ganha carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas.
– Com a adesão ao PCR, o empregado repactuará o seu contrato de trabalho. Desse modo ficará ainda mais vulnerável às novas leis trabalhistas.
Posição do Sindipetro em relação aos diretores que aderiram ao PCR
A direção do Sindipetro Bahia desde que tomou conhecimento do PCR, considerou o plano lesivo aos trabalhadores e instrumento do desmonte e privatização da Petrobrás.
Por isso, recomendou a NÃO ADESÃO dos petroleiros.
Apesar de ser pública a decisão politica da Entidade, fomos surpreendidos pela informação da adesão de dois diretores e uma diretora ao PCR.
A diretoria reitera sua posição contrária ao PCR e ratifica que a adesão a esse plano compromete as funções de diretor ou diretora desta entidade.
A atividade sindical pressupõe colocar os interesses coletivos acima dos individuais.
Desse modo, comunicamos o encaminhamento das seguintes decisões para esses diretores e para os próximos que, por ventura, venham aderir ao PCR:
– Perda da liberação sindical e retorno à base;
– Saída da Diretoria Executiva;
– Abertura de processo no Conselho de Ética.
A Diretoria Colegiada do Sindipetro Bahia avalia que o melhor caminho para esses casos é o pedido de renúncia.
No entanto, essa é uma decisão individual, que será respeitada, mas caso não ocorra renúncia, o caso resultará no encaminhamento e apreciação de um procedimento no Conselho de Ética, com todas as garantias e direitos, assegurando a ampla defesa e o contraditório.
[Via Sindipetro Bahia]
