O Sindicato acionou a Superintendência Regional do Trabalho para investigar denúncias de descumprimento de obrigações legais previstas no artigo 11 da Lei de Greve…
Em estado de greve desde quarta (16) e diante da recusa das empresas do Sistema Petrobras em negociar a cota de produção e o efetivo de pessoal, o Sindipetro-BA, no uso de suas atribuições, acionou a Superintendência Regional do Trabalho para investigar denúncias de descumprimento de obrigações legais previstas no artigo 11 da Lei de Greve.
No entanto, durante a visita de auditores do trabalho à Refinaria Landulpho Alves (RLAM), nesta sexta (18), para apurar os relatos das irregularidades, o movimento foi surpreendido pela entrega de um mandado proibitório, que determina que os grevistas se abstenham de impedir a entrada da força de trabalho nas unidades dentro da jurisdição.
O documento, entregue por uma oficial de justiça da Vara do Trabalho de Santo Amaro, descreve que, em caso de obstrução dos acessos da RLAM, o sindicato será multado em R$ 50 mil para cada imóvel cuja passagem seja bloqueada. De acordo com informações do Sindipetro-BA, ontem pela manhã foi emitido um interdito proibitório também para os prédios da Coordenação Financeira (Cofip), Universidade Petrobras e Conjunto Pituba.
Além das tentativas judiciais de enfraquecer o movimento, o coordenador geral do Sindipetro-BA, Paulo César, diz que os trabalhadores que atuam em turno de revezamento nas unidades de produção alegam estar sendo obrigados a não renderem os turnos, além de serem ameaçados de demissão. “A Petrobras mantém ativa 100% da sua produção confinando os trabalhadores, fazendo com que cumpram jornadas extenuantes, atentando contra a segurança deles e da comunidade local”, afirma.
Paulo César informou também que, antes mesmo da greve ser deflagrada, o Sistema Petrobras já realizava o deslocamento da sua força de trabalho, além de convocar equipes de contingenciamento, de forma unilateral. “A lei diz que essa negociação deve ser feita entre empresa e sindicato, os interditos representam um ato inconstitucional, que atentam contra o direito legítimo de greve. Não passa de mais uma fuga da discussão com a intenção de frustrar o movimento”, diz.
O petroleiros realizam assembleia geral neste sábado (19), a partir das 9 horas, em frente do Conjunto Pituba, no bairro do Itaigara, onde será definido os rumo da greve.
