Ao contrário do que foi publicado na reportagem do Valor Econômico no dia 2 de maio, a venda da refinaria não deve ser aprovada pelo Cade. A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (SG/Cade) está cumprindo o prazo de 90 dias para analisar o processo de venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) para o Grupo Atem.
Com o título “Exclusivo: Venda de refinaria da Petrobras em Manaus deve ser aprovada pelo Cade”, a matéria cita informações já reconhecidas pela categoria petroleira em relação à venda da Reman e destaca os trâmites judiciais em relação ao processo.
Após denúncia do Sindipetro-AM e também de distribuidoras locais, o CADE classificou a venda da Reman como complexa e alterou o prazo limite de análise da operação de 240 para 330 dias, sendo a última decisão anunciada.
O processo de venda da Reman, a única da região Norte, é considerado complexo devido a logística da refinaria que também inclui terminal aquaviário, que tem o acesso a navios de importação de combustíveis. Com essa realidade, tem o risco de a Atem realizar toda a distribuição da refinaria, desfavorecendo as demais distribuidoras locais, como a Raízen, Fogás, Equador e Ipiranga – que são terceiras interessadas no processo e enviando também denúncia ao Cade.
Como alertado pelo Sindipetro-AM, a venda da Reman ao grupo Atem irá formar o monopólio regional privado com risco de desabastecimento para a região. Ou seja, caso a venda seja concretizada, corre o risco de a Atem realizar toda a distribuição da refinaria desfavorecendo as demais distribuidoras.
Com a aceitação das denúncias, o Cade considerou a venda como complexa e publicou nota abordando que as empresas terceiras interessadas manifestaram preocupação em relação à operação referentes aos impactos da cadeia de refino do petróleo na região Norte, especialmente nos processos de importação e distribuição de combustível. As preocupações incluem risco de desabastecimento e de práticas abusivas, possibilidade de práticas discriminatórias e de fechamento de mercado.
Movimentação da Atem
Após a Agência Nacional do Petróleo (ANP) recomendar ao Grupo Atem adoção de medidas sobre pontos logísticos na compra da Reman, o grupo rejeitou ao Cade as propostas enviadas pela agência.
A rejeição da Atem em relação a proposta da ANP configura o interesse na formação do monopólio privado regional já alertado pelo Sindipetro-AM.
Distribuidoras cobram ao CADE acesso da Reman
As distribuidoras de GLP que atuam na região Norte cobram do Cade a garantia de acesso às instalações da Reman como condição para venda para o grupo Atem e também se posicionaram em relação às medidas propostas pela ANP.
A Equador manifestou rejeição, mas como saída para venda. Para a distribuidora, não há solução que justifique a transferência do controle da Reman para Atem do ponto de vista concorrencial. Não haveria, assim, como mitigar os efeitos negativos da venda. “A única conclusão possível, a partir de todos os elementos trazidos aos autos, é que o ato de concentração em referência não cumpre as diretrizes para a desverticalização e a promoção da livre concorrência no setor de combustíveis”.
Já a Fogás destacou que “Os remédios propostos pela ANP são bem-vindos, mas insuficientes”. A distribuidora cobra garantias de livre acesso de terceiros ao terminal portuário associado à refinaria (TUP Reman) e outros ativos logísticos existentes, incluindo a tancagem e dutovia. E também pede a vinculação de preços do GLP acessado pela Reman privatizada aos de fornecimento da Petrobras, de Urucu que o processo de venda não foi bem sucedido.
Venda da Reman
Após a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a Reman é a segunda refinaria que passa pelo processo de venda, ainda não finalizado.
Para o Sindipetro-AM, as consequências da venda da RLAM para o povo baiano é um exemplo do que irá ocorrer no Amazonas e para a região Norte: aumento nos preços de combustíveis constantes e desabastecimento com a formação do monopólio regional privado.
Em nota técnica sobre a venda da Reman, a ANP mostrou preocupação com o fornecimento de GLP no Amazonas e em Roraima, pois se dá por duas distribuidoras que dependem das entregas da Reman e do Polo de Urucu e recomendou ao Cade avaliar a segregação de parte do parque de estocagem de GLP, que que atualmente faz parte dos ativos da Reman para tornar viável às distribuidoras de GLP a aquisição do combustível de outras fontes de fornecimento primário.
[Da imprensa do Sindipetro AM]
