Petroleiros que aderiram ao PIDV, e já fizeram a homologação, estão sendo procurados por advogados, que não fazem parte do quadro jurídico do Unificado, com a promessa de ações trabalhistas milagrosas. O Sindicato alerta que esse tipo de proposta é oferecido por oportunistas e só trará prejuízos ao bolso do trabalhador.
O Unificado já tem conhecimento de alguns casos, em que esses advogados ajuizaram ações em nome de petroleiros, requerendo verbas trabalhistas que são pagas pela Petrobrás, como, por exemplo, o HRA. No processo, também pleiteiam verbas que já se encontram amparadas por ação coletiva do Sindipetro, a exemplo do complemento da RMNR.
É importante esclarecer que a reforma trabalhista, que entra em vigor no mês de novembro, alterou a legislação, permitindo ao juiz aplicar multas e honorários advocatícios ao trabalhador que requer verba indevida ou já paga. Isso significa que, além de não ganhar nada, tais trabalhadores estarão sujeitos a ter que pagar custas, despesas e multas desses processos.
Os advogados do Sindicato estão à disposição dos petroleiros para esclarecimentos. Qualquer dúvida, entre em contato com nossa assessoria jurídica pelo telefone (19) 3731-3837 ou com a secretaria da Regional Campinas, no telefone (19) 3743-6144.
Fonte: Sindipetro Unificado-SP
