Os sindicatos da FUP com bases de trabalhadores da Petrobrás Biocombustível irão contestar na justiça a privatização da subsidiária, através de ações populares, que estão sendo ingressadas em diversos estados do país. Em Minas Gerais, a ação foi protocolada na segunda-feira, 17. Os petroleiros denunciam que a gestão da Petrobras está burlando a legislação, ao colocar à venda ativos sem autorização legislativa e o devido processo licitatório, em claro desvio de finalidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que subsidiárias não necessitam de autorização legislativa ou licitação para serem privatizadas. Assim, em um preparo para a privatização, houve a transferência de propriedade da PBIO, que até 2019, eram de propriedade da Petrobras e arrendadas pela PBIO.
“A privatização da PBIO faz parte do plano da Petrobras de focar na exploração e produção de petróleo no pré-sal. O que representa um abrupto processo de desverticalização, lesivo à Companhia e ao Brasil”, destaca o escritório de advocacia Garcez, responsável pela Ação Popular, ingressada em dez estados: MG, RS, PR, SC, SP, ES, BA, PE, PB e RN.
“Privatização é ilegal e amoral”
“Além de amoral, a privatização das usinas da PBIO é ilegal”, afirma o coordenador do Sindipetro-MG, Alexandre Finamori. Ele lembra que a FUP e seus sindicatos vêm se mobilizando há pelo menos quatro anos para impedir o desmonte do setor de biodiesel. Diversas audiências públicas foram realizadas, além de paralisações e reuniões com os gestores.
Em outubro de 2016, quando a então gestão de Pedro Parente anunciou o fechamento da usina de Quixadá, no Ceará, a FUP e o Sindipetro-CE/PI denunciaram os impactos que essa medida teria sobre as nove mil famílias de pequenos agricultores do semiárido que abasteciam a unidade com oleaginosas. A resistência impediu o fechamento da usina, mas a gestão da Petrobrás seguiu adiante no desmonte do setor e colocou a unidade em hibernação em 2017. Hoje, somente as usinas de Montes Claros e Candeias continuam em atividade.
“Quando em 2004, o governo Lula lançou o PNPB (Plano Nacional Produção de Biodiesel), com foco no desenvolvimento da agricultura familiar e na sustentabilidade energética, nenhuma empresa privada se interessou, mesmo com os incentivos econômicos e tributários. Em 2008 e em 2009, a Petrobrás inaugurou suas três primeiras usinas de biodiesel, todas em locais de vegetação semiárida e baixo nível de industrialização, possibilitando, assim, ferramentas de desenvolvimento da agricultura familiar e desenvolvimento regional”, explica Alexandre Finamori.
A PBIO chegou a ter participação em 10 usinas de etanol, capacidade de moagem de 24,5 milhões de toneladas de cana, produção de 1,5 bilhão de litros por ano e 517 GWh de energia elétrica a partir de bagaço de cana e meta de chegar a um volume de 5,6 bilhões de litros de biodiesel. A Petrobrás já abriu mão de quase todas as participações societárias da subsidiária. Hoje, tem apenas 50,0% de participações na BSBios e 8,4% na Bambuí Bioenergia, além do controle integral das três usinas de biocombustível, que foram colocadas à venda.
A participação que a Petrobrás detinha na Belem Bioenergia Brasil (BBB) voi vendida, por exemplo, por R$ 24,7 milhões, um valor que representou 1/8 da avaliação que a própria empresa havia feito e que foi lançada no balanço da portuguesa Galp – a compradora – por R$ 205 milhões, como revela reportagem publicada pelo Monitor Mercantil (veja aqui).
Segundo a própria Petrobrás informou ao mercado, a PBIO “terá um crescimento expressivo de 25% do mandato de mistura de biodiesel nos próximos três anos (B12 to B15)”, é “porta de entrada e expansão no 3º maior mercado de biodiesel do mundo”, “localização estratégica, com acesso privilegiado aos mercados brasileiros das regiões Sudeste e Nordeste”, entre outros atributos.
“Como aconteceu no refino, o setor privado não quis construir as usinas de biodiesel. A Petrobrás foi lá e fez, mostrando que era possível. Depois que as usinas se tornaram realidades e economicamente viáveis, querem privatizar. Essa é a lógica dos que querem o desmonte do Brasil, estatizar os investimentos e privatizar os lucros”, afirma Finamori.
Através de ações jurídicas e políticas, a FUP e seus sindicatos continuam defendendo a PBIO e a Petrobrás como empresa integrada de energia. “A gestão Castello Branco se aproveita do isolamento social, que limita as mobilizações da categoria, para acelerar o seu plano de desmonte. Mas, a pandemia vai passar e esse governo, também. Retomaremos as lutas nas ruas e nas unidades. A Petrobrás não será reduzida a uma empresa apequenada, suja e sem projetos estratégicos de energia”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Defender a PBIO é defender a Petrobrás, é defender investimento em energias renováveis, é defender a indústria Brasileira. Defender a PBIO é defender o Brasil.
[Imprensa da FUP, com informações do Sindipetro-MG]
