Denunciar irregularidades e cobrar uma fiscalização mais efetiva da execução dos contratos de prestação de serviços terceirizados. Estes foram os principais motivos que levaram o SINDIPETRO-RN a reunir-se com a Gerência de Contratação de Serviços da Petrobrás. O encontro aconteceu na sede administrativa da Companhia, em Natal, na última quarta-feira, 17 de julho.
Na oportunidade, os representantes do Sindicato questionaram a existência de empresa privada fiscalizando contratos da área do Suporte Operacional – SOP, o que é ilegal. Outra questão levantada pelos diretores da entidade foi a necessidade de adoção de novas medidas protetivas ao trabalhador quando da celebração dos contratos, e durante a fiscalização, a fim de coibir, entre outros problemas, a falsificação de documentos relacionados ao pagamento de obrigações trabalhistas.
Licitações – Segundo o coordenador-geral do SINDIPETRO-RN, José Araújo, muitas empresas participam de licitações para prestação de serviços à Petrobrás apresentando preços mais competitivos que aquelas que desejam renovar o contrato, pois estão desobrigadas de cumprir compromissos assumidos em Acordos Coletivos pré-existentes.
“A situação acaba sendo favorável para algumas empresas que, movidas por inexperiência ou má-fé, rebaixam valores para garantir um contrato com a Petrobrás. Com isso, quem sai perdendo é o trabalhador, que vê suas conquistas suadas serem rebaixadas. Assim, a luta, que seria para ampliar direitos, termina sendo para garanti-los”, avaliou Araújo.
A contratação de serviços pelo critério do menor preço, porém, não afeta apenas os trabalhadores terceirizados. Em geral, a Petrobrás também perde, pois a qualidade do serviço prestado pela nova terceirizada quase sempre é inferior. Com isso, os trabalhadores Petrobrás também são prejudicados, na medida em que a produtividade geral diminui, repercutindo em adicionais como a PLR.
Poderes – Em relação aos casos apresentados pelo Sindicato, o gerente de Contratação de Serviços, Luciano Siebra, destacou que está atento às tentativas oportunistas e que há um processo tramitando na Polícia Federal relacionado à falsificação de comprovantes de pagamentos de FGTS. O gerente acredita que, a partir da resolução deste caso, deverá haver uma orientação para prevenções.
Atualmente, entretanto, Luciano Siebra revelou que a Petrobrás não tem poderes para checar as informações declaradas junto aos órgãos responsáveis, nem pode estabelecer pisos para os salários dos terceirizados, pois é impedida pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.
O gerente pediu, ainda, mais detalhes sobre a denúncia de terceirização da atividade de fiscalização de contratos no SOP para poder investigar. “Precisamos agir nos casos de maneira pontual para que sirva de exemplo e funcione como inibidor de medidas irregulares”, destacou Siebra.
Fundo Garantidor – Questionado sobre e a implantação do Fundo Garantidor, um instrumento de proteção ao trabalhador terceirizado conquistado no último Acordo Coletivo de Trabalho, o gerente Setorial Eligio Moura respondeu que, no momento, aproximadamente 30 contratos estão sendo fechados nos novos moldes e dois já estão assinados. Segundo ele, os valores chegam a 5% do contrato, dependendo do montante.
Ao final da reunião, a equipe da Petrobrás reafirmou sua disposição de diálogo e foi acordado que serão realizadas novas discussões.
Fonte: Sindipetro RN
