Luta contra a entrega dos aeroportos à iniciativa privada continua.
Sindicato Nacional dos Aeroportuários
Depois de realizar Assembleias Gerais (confira, abaixo, o Balanço das Assembleias) em todo o Brasil, nos dias 5 e 6, ocasião em que os aeroportuários/as debateram e aprovaram a assinatura dos acordos negociados com o Governo Federal, no final da tarde desta quarta, dia 7, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco Lemos, participou da solenidade de assinatura no 3º andar do Palácio do Planalto, em Brasília.
O Governo Federal foi representado pelos ministros chefes Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral, e Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, ambas da Presidência da República, além de José Lopez Feijóo, assessor especial da Secretaria Geral, e Cleverson Aroeira da Silva, secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil; pela Infraero, José Antonio Eirado Neto, diretor de Administração, Cássio Pereira da Silva, assessor da diretoria de Administração, e Anne Guimarães Lopes dos Reis, gerente de Relações Trabalhistas.
Lemos deixou muito claro para o Governo que a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho com a Infraero e a Carta Compromisso (confira, abaixo) da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (endossada pelos ministros Gilberto Carvalho e Wagner Bittencourt) não representam a rendição da categoria. E muito menos uma carta branca para as concessões dos aeroportos de Campínas e Guarulhos, em São Paulo, Brasília, no Distrito Federal, e São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.
“Esses documentos resultantes das negociações com o Governo Federal representam segurança para os trabalhadores da Infraero. A negociação foi transparente e o acordo pode ser o começo de uma nova etapa”, disse Lemos reafirmando a contrariedade com as concessões de aeroportos e a disposição do SINA ampliar a luta contra o processo tão logo o Governo Federal publique o edital das concessões no Diário Oficial da União.
O ministro Gilberto Carvalho reconheceu que ainda existem divergências, mas considerou a assinatura do acordo “uma vitória do diálogo e um sinal de maturidade na relação do governo com as entidades representativas dos trabalhadores”.
O ministro-chefe da SAC, Wagner Bittencourt, disse que a assinatura da Carta Compromisso reflete o diálogo democrático entre o governo e o sindicato. Bittencourt lembrou que as negociações com o Sina começaram assim que o Governo anunciou a concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos no fim de maio deste ano. "Mantivemos um diálogo construtivo e convergimos", disse.
Pelo acordo, a Secretaria de Aviação Civil se compromete a incluir nos editais e contratos de concessão dos quatro aeroportos as seguintes questões, entre outras: estabilidade no emprego para os empregados transferidos da Infraero por cinco anos, limitada a 31/12/2018; garantia de representação sindical no local de trabalho e participação de representante dos empregados no comitê de transição de cada aeroporto concedido; condições de trabalho equivalentes às vigentes na Infraero e manutenção da mesma data-base; e indicação de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração das concessionárias e, principalmente, a coibição da mão de obra terceirizada, como foi feito em setores como o Elétrico e Telecomunicações, além de outros.
Pelo Acordo Coletivo de Trabalho estabelecido entre o SINA e a Infraero ficou garantido: instituição de comissão paritária para definir o Plano de Transferência dos empregados que permanecerem na Infraero; possibilidade de suspensão do contrato de trabalho na Infraero por até 18 meses para trabalhar na concessionária; possibilidade de cessão de empregados da Infraero para a concessionária; programa de incentivo à transferência ou à aposentadoria dos empregados; capacitação dos empregados da concessionária pela Infraero; e até 7 (sete) demissões por ano até 31 de dezembro de 2018, exceto nos casos de justa causa ou a pedido do próprio trabalhador, inclusive quando este se aposentar. Assim, caberá só ao próprio aeroportuário permanecer ou não nos quadros da empresa.
Os acordos foram feitos para garantir minimamente a dignidade e as condições de trabalho da nossa categoria, mas não pouparemos ações políticas e jurídicas para frear essa proposta neoliberal de privatização.
Agora começa uma nova fase dessa luta, já sabendo que o processo não será um passeio no parque dos abutres privatistas!
Clique neste Leia + para ver o Balanço Assembleias Gerais – A) Proposta de Acordo com a Secretaria de Aviação Civil; e neste Leia + para ver Balanço Assembleias Gerais – B) – Proposta de Acordo com a Infraero.
