Diário de Pernambuco
Uma ação do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Petróleo de Pernambuco e da Paraíba (Sindipetro PE/PB) poderá definir o destino de 50 mil processos de pedido de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a paralisação de todas as ações até que seja julgado o processo dos petroleiros. Enquanto isso, as perdas com a remuneração pela Taxa Referencial (TR) já totalizam R$ 6,8 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, segundo os cálculos do Instituto FGTS Fácil. O valor corresponde à diferença da substituição da TR pelo IPCA.
A ONG FGTS Fácil recomenda que os trabalhadores não baixem a guarda das ações coletivas e individuais reivindicando a remuneração do fundo pela inflação. “Este momento é de mobilização dos trabalhadores e dos sindicatos. Quanto maior o número de ações na Justiça, aumenta a pressão para o STJ julgar mais rápido a ação dos petroleiros”, rebate Mário Avelino, presidente da ONG FGTS Fácil. Ele destaca que a suspensão das ações nas primeira e segunda instâncias não significa que os processos serão cancelados. “Assim que o STJ julgar o mérito da ação dos petroleiros as demais ações serão retomadas.”
Rodrigo Galindo, do escritório Galindo, Falcão e Gomes, representa o Sindipetro PE/PB na ação do FGTS contra a Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o sindicato entrou com o processo no STJ em 2011 pedindo a correção monetária do FGTS dos petroleiros pela inflação para equiparar o poder de compra dos trabalhadores. Ele reforça que as demais categorias profissionais podem entrar com novas ações, enquanto o STJ define o julgamento do mérito.
A estratégia da assessoria jurídica do Sindipetro PE/PB é fazer uma peregrinação em Brasília, na próxima semana, para despachar com os ministros do STJ e conversar sobre o processo. Galindo destaca que o julgamento da ação do FGTS dos petroleiros será um divisor de águas para o movimento sindical, que briga para mudar a remuneração do fundo.
De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, o processo do FGTS dos petroleiros aguarda o parecer do Ministério Público Federal para ser incluído na pauta de julgamento da corte.
Saiba mais
– O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender o julgamento de todas as ações do FGTS até que seja analisado o mérito da ação do Sindipetro PE/PB
– São 50 mil ações coletivas e individuais que pedem a troca da Taxa Referencial (TR) por outro índice de remuneração que se aproxime da inflação
– Já existem decisões de primeira e segunda instâncias favoráveis ao trabalhador e contrárias à Caixa Econômica Federal
– Enquanto o STJ decide sobre a ação dos petroleiros, os trabalhadores podem entrar com novos processos na Justiça
– É recomendável a ação coletiva patrocinada por sindicato, associação de classe ou entidade porque o custo processual é mais baixo
