Sindipetro PR/SC
Barrar a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais é a tarefa mais urgente dos petroleiros e dos movimentos sociais. Na segunda-feira (13), a partir das 09h30, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina, em parceira com os sindicatos dos petroquímicos e dos engenheiros, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS-PR), realiza uma manifestação na Boca Maldita, no Centro de Curitiba, contra a 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), marcada para os dias 14 e 15 de maio.
No dia seguinte ao ato público na capital paranaense, a FUP e a CMS convocam militantes de todo país para um grande protesto em frente ao Hotel Royal Tulip Rio de Janeiro (R. Aquarela do Brasil, 75, São Conrado), local do leilão. O objetivo é reunir uma multidão para pressionar pela não realização da rodada de licitações, a exemplo do que aconteceu em 2008.
Inconstitucionalidade da 11ª rodada
Em trabalho conjunto, as assessorias jurídicas da FUP e do Sindipetro Paraná e Santa Catarina ajuizaram Ação Civil Pública contra a 11ª Rodada de Licitações. A ação denuncia que a previsão legal para “concessões” de petróleo, feita pela Lei 9.478/97, é inconstitucional.
Além disso, também é alvo da ação a ilegalidade da inclusão da Bacia do Espírito Santo nessa rodada, pois no local existem grandes probabilidades de reservas na camada geológica do Pré-Sal e essas, por força da Lei Art. 3o da Lei 12.352/2010, não podem ser objeto de “concessão“.
Objetivos da Ação
A FUP e o Sindipetro-PR/SC pediram à Justiça Federal a imediata suspensão. Independentemente disso, também foi pedida a retirada dos blocos que a ANP pretende “conceder”, localizados na Bacia do Espírito Santo. Caso a decisão judicial seja obtida nos próximos dias, e a ANP não a cumpra, foi também pedida uma multa de um milhão de reais por dia de descumprimento.
