Sindipetro-RN
O SINDIPETRO-RN começa a liberar hoje (veja a lista), os descontos do Imposto de Renda sobre o abono pecuniário dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás que venderam férias nos anos 2007 e 2008. A relação encaminhada pela Petrobras foi elaborada por força de determinação judicial, e deve, em princípio, conter os nomes de todos os que tiveram desconto do Imposto de Renda sobre os abonos pecuniários auferidos naqueles anos.
Em qualquer caso, estando ou não com o nome na listagem, o trabalhador ou trabalhadora que vendeu férias entre 2002 e 2008 deverá procurar o Sindicato para assinar uma procuração, munido dos respectivos contracheques do período (2002 a 2008), recibo de férias, e de cópias do CPF, identidade e comprovante de residência.
Relembrando – Em 2007, o SINDIPETRO-RN ingressou com uma ação questionando o desconto do Imposto de Renda sobre o abono pecuniário (venda dos dez dias de férias).
Na época, a Justiça determinou que a Petrobrás fizesse o depósito em juízo dos valores referentes a 2007 e 2008 e que fossem suspensos, a partir daquela data, o Imposto de Renda de quem vende os dez dias de férias, o que vem ocorrendo até hoje, em questão. Concluída a ação, com êxito para o Sindicato, o dinheiro está sendo devolvido à categoria. No entanto, para que o perito possa calcular valores e correção foi necessário que a Petrobrás informasse nomes, montante e conta salário.
É importante que os trabalhadores e trabalhadoras procurem o Sindicato com a documentação, para que os recursos descontados indevidamente nos anos de 2002 a 2006 sejam revistos. Como há uma decisão judicial, sem direito a recursos, a Petrobras deverá informar ao Sindicato todos que venderam os dez dias de férias (2002 a 2006) e a Receita Federal efetuar a decisão. Segundo os advogados, a expectativa é de que até o final de 2013, todo o dinheiro seja devolvido.
