O Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) encaminhou à Cetesb de Paulínia, na sexta-feira (20/10), uma denúncia contra a Refinaria de Paulínia (Replan) pelo descumprimento da legislação ambiental com ameaça de contaminação do Rio Atibaia. Segundo apuração dos dirigentes sindicais, por ordem da atual gestão, a refinaria está lançando salmoura sem tratamento, e com concentração de fenol, na lagoa de estabilização da empresa, cujo efluente desagua no manancial do Atibaia.
A direção do Sindicato passou a investigar o caso em julho, depois que a imprensa regional publicou várias reportagens sobre o desabastecimento em Sumaré, devido ao aparecimento de fenol no ponto de captação de água da cidade, que fica no Rio Atibaia. Como medida de segurança, a BRK Ambiental, empresa responsável pelos serviços de saneamento do município, interrompeu o abastecimento por nove horas, o que prejudicou cerca de 70% dos moradores. Na ocasião, a Cetesb foi acionada para colher amostras da água do rio e emitir um laudo, já que o fenol é uma substância industrial tóxica e que pode trazer graves impactos ao meio ambiente.
O Sindicato constatou que a gerência da refinaria passou orientações, por meio de instrução interna de operação, para que fossem puladas etapas do processo de tratamento. “Há meses, alguns tanques do setor de Transferência e Estocagem (4112, 4114, 4116 e 4117) estão sendo drenados para o canal de água contaminada, sem passar pelo sistema de tratamento de lodo ativado. Após os resíduos chegarem à Estação de Tratamento de Detritos Industriais (ETDI), são lançados diretamente na lagoa de estabilização, cuja água escoa em direção ao Atibaia, o que pode criar um sério problema ambiental e social”, destaca o Sindicato, no ofício encaminhado à Cetesb.
Os diretores informam ainda que a amostragem de controle do ETDI, utilizada como monitoramento do meio ambiente, não é mais executada pelo laboratório próprio da refinaria. O trabalho é terceirizado, realizado pela empresa Bioagri. A direção do Unificado solicitou à Cetesb, por meio do ofício, que sejam tomadas as providências necessárias “para que a Replan cesse o descarte de salmoura sem tratamento no Rio Atibaia e a atual gestão da empresa cumpra com os procedimentos determinados pela legislação, a fim de garantir a preservação ambiental e a segurança da população em seu entorno”.
Outras notícias do Jurídico:
PP-1 O Unificado entrou com ação na Justiça, solicitando que o equacionamento do Plano Petros 1 seja realizado pelo menor valor permitido por lei. O jurídico do Sindicato tenta obter uma liminar que determine que a Petros efetive o cálculo pelo piso, e não o teto, o que deverá minimizar os impactos do equacionamento para os participantes e assistidos.
A ação foi encaminhada no dia 9 de outubro, na 12ª Vara Civil de São Paulo. Na quinta-feira (19), o advogado do Sindicato João Faccioli informou que o processo encontrava-se no Ministério Público. “O juiz enviou para o MP dar o parecer a respeito do nosso pedido de liminar”, explicou.
Efetivo A fim de recompor o efetivo mínimo na Replan, o jurídico entrou, esta semana, com um recurso de agravo regimental, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas. A intenção é derrubar a liminar obtida no dia 11 de outubro pela Petrobrás, que permite a implementação dos cortes nos turnos operacionais, e restabelecer a liminar do Sindicato.
Audiência Pública sobre RMNR O advogado João Faccioli participa nesta sexta-feira (27/10), às 9h, de uma audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, que vai discutir a natureza da parcela da RMNR da Petrobrás.
O TST vai ouvir depoimentos de várias pessoas com experiência e conhecimento no assunto, a fim de esclarecer se os adicionais legais, convencionais ou contratuais devem ser incluídos, ou não, na parcela dos trabalhadores da ativa. A decisão será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.
Fonte: Sindipetro Unificado-SP
