O Sindipetro Caxias protocolou no último dia 1º de dezembro denúncia de improbidade administrativa contra os gerentes da REDUC.
No documento entregue ao TCU e à CGU, em Brasília, o sindicato exige que sejam tomadas as devidas providências para suspender e anular o pagamento das horas extras trabalhadas pela contingência ilegal durante os 16 dias de greve em Caxias. O sindicato também ingressou com ação na Justiça do Trabalho para suspender as horas extras da contingência ilegal, porém o juiz não concedeu a tutela antecipada. Na Justiça Federal, o sindicato entrará com ação de improbidade contra gerentes da REDUC.
Antes, a FUP já havia protocolado na Coordenadoria Nacional de Combate a Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP) o pedido de improbidade administrativa, e na Coordenação da Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) a suspensão do pagamento de hora extra e apuração de atos antissindicais.
A denúncia do sindicato se fundamenta no descumprimento por parte da Petrobrás da Lei de Greve (Lei 7883/89) e no mau uso do dinheiro público por parte dos gestores da companhia através do pagamento ilegal dessas horas extras.
No entendimento do sindicato, o pagamento de hora extra à contingência é ilegal porque não houve acordo de regramento da greve, uma vez que a Petrobrás faltou reiteradas vezes às audiências no MPT. Segundo a lei, o Acordo de Contingência é obrigatório em atividades essenciais.
Condenação dos responsáveis
Na ação, o Sindipetro Caxias também pediu a punição de Supervisores, Coordenadores Técnicos de Operação, Gerente Setorial, Gerente, Gerente Adjunto e Gerente Geral da REDUC pela farra que estão fazendo com o dinheiro da Petrobrás.
O sindicato sempre foi contra as horas extras, pois seu excesso põe em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores. No lugar de impor horas extras de trabalho, a empresa precisa urgentemente aumentar seu efetivo contratando mais trabalhadores próprios.
Fonte: Sindipetro Caxias
