Sindipetro MG
O Sindipetro/MG foi criado em agosto de 1963. O Brasil vivia uma grande crise. O governo João Goulart tentava aprovar uma série de leis conhecidas como “Reformas de Base”. Essas leis mexiam com a estrutura de poder do país. Pretendiam redistribuir as terras, controladas por grandes latifundiários. Além disso, mudavam as relações trabalhistas nas cidades e no campo. O governo tinha o apoio dos sindicatos. De agosto de 1963 a 1º de abril de 1964, a crise se agravou. Os conservadores, com o apoio da imprensa, criaram um clima de desgoverno. O golpe não tardou a acontecer. Em abril de 1964, isto é, oito meses após sua criação, o Sindipetro/MG já vivia sob as botas dos militares, sem liberdade e democracia.
QUASE NA CLANDESTINIDADE
Com o golpe, a direita assumiu o poder e o terror imperou no país. Os sindicatos, que estavam na vanguarda em apoio ao ex-presidente João Goulart, foram impiedosamente perseguidos. Seus dirigentes foram cassados, presos, torturados, exilados e até mortos. Mas, mesmo com as dificuldades, o Sindipetro/MG procurou se manter como representante dos petroleiros de Minas Gerais. Durante uma grande parte da ditadura, não houve negociação salarial. O percentual de reajuste vinha imposto pela direção da empresa. Os petroleiros que se filiavam ao sindicato eram vigiados e perseguidos pelos seus chefes.
Qualquer queixa ou reclamação do trabalhador com relação ao serviço era visto como insubordinação e era taxado de “subversivo”. Mesmo com toda a repressão e perseguição, muitos petroleiros se mantiveram filiados ao Sindipetro/MG, impedindo que fechasse as portas. O arrocho salarial imperava desde o início da ditadura. Os trabalhadores pagavam a conta para que a classe dominante fizesse a festa.
No final dos anos 70, a classe trabalhadora brasileira começou a fazer movimentos de massa, expondo seu descontentamento com a ditadura militar. Esses movimentos lutavam por reajustes salariais que recuperavam as perdas e o fim do regime dos generais.
OS ANOS 80
A pressão por anistia de todos os perseguidos pelo regime foi vitoriosa. No início dos anos 80 começou a longa luta pela reintegração destes companheiros na Petrobrás. É bom lembrar que a Petrobrás era considerada “área de segurança nacional”. Seu presidente e alguns outros cargos eram ocupados por generais do exército. Eles impuseram na empresa uma estrutura muito parecida com a dos militares, que em algumas situações aparece até hoje. Os anistiados foram os últimos a serem reintegrados. Apesar da luta da categoria, até a década de 90, ainda tinha anistiado que estava sendo reintegrado à empresa. Nessas lutas, o Sindipetro/MG estava presente. Era fundamental derrubar a ditadura e implantar a democracia para que a categoria tivesse autonomia e liberdade para lutar pelos seus interesses.
Em 1983, a categoria entrou em greve em Campinas e na Bahia contra o arrocho que os militares queriam impor aos trabalhadores de estatais. Aqui em Minas Gerais foi feita a maior assembleia já realizada pelo sindicato. A categoria queria partir para a greve, mas por razões diversas, ela acabou não acontecendo.
A nossa luta passou a ser pela anistia dos demitidos na Bahia e em Campinas e pela reintegração dos anistiados do regime militar. Ainda na década de 80, atuamos na luta pelas “Diretas Já” para presidente da República. Apesar das grandes mobilizações e participação da categoria, Tancredo Neves acabou sendo eleito pelo famigerado “Colégio Eleitoral”, criado pela ditadura. Entretanto, Tancredo morreu antes de tomar posse. Assume Sarney.
A categoria passou até o governo Collor fazendo greves e movimentos para repor perdas salariais devido a disparada da inflação. Para combater a inflação, o governo lançou diversos “pacotes”. Eles seguravam a disparada de preços no início, mas em poucos meses, a inflação voltava com mais força. Os petroleiros de Minas e do Brasil chegavam a fazer uma campanha salarial a cada três meses para tentar acompanhar os índices inflacionários. O Sindipetro/MG cumpria seu papel organizando e mobilizando a categoria para defender os interesses dos trabalhadores e do Brasil.
A DÉCADA DE 90
No início dos anos 90, Collor é eleito presidente. Foi o primeiro pelo voto direto. Prometia acabar com a hiper inflação herdada do governo Sarney e perseguir os “marajás” do serviço público. Foi a primeira tentativa de impor ao país o neoliberalismo, que já tomava forma nos países ricos. Fazia parte dos seus planos a diminuição do Estado e a privatização. Mas o confisco do dinheiro nos bancos, uma medida que acabou não dando certo, desgastou o governo. As denúncias de corrupção acabaram levando ao “impeachment” e sua saída do governo. Assume seu vice, Itamar Franco.
No final do governo Itamar, os petroleiros de Minas fizeram a primeira greve com parada total de produção. Era o ano de 1994. Foi negociado com o próprio presidente a não punição aos grevistas. Porém, a direção da Petrobrás, da Regap e o então futuro presidente, Fernando H. Cardoso, exigiram que fossem demitidos.
No final de 1994 e início de 1995 foram demitidos sete diretores, outros ganharam suspensões, que chegaram até 29 dias. Ao mesmo tempo foi criado um ambiente de terror dentro da Regap. A categoria foi para greve no início de 1995 contra as privatizações do governo FHC, que havia assumido em janeiro. Houve intervenção nos sindicatos. Nossas contas bancárias foram bloqueadas. Novas demissões e punições ocorreram a nível nacional.
Em Minas Gerais, a categoria aprovou em assembleia o aumento do desconto para 4,5% para manter os demitidos. Esta foi uma prova da força, da união e da maturidade dos trabalhadores da Regap. Isso mostrou, também, que unidos fica sem efeito uma das maiores armas da classe dominante contra os trabalhadores, que é a perda do emprego. Passamos a lutar pelo retorno dos demitidos e contra a privatização selvagem do governo FHC.
SEC-XXI, OS ANOS 2000
Em 2002, Lula, o representante do movimento sindical, assume a Presidência. Assim, nosso sindicato, junto com todos os outros Sindipetros, e com a mobilização da categoria, começou a refazer tudo que foi destruído desde a ditadura militar até o fim do governo FHC. Foram inúmeras conquistas que a categoria, tanto ativa, quanto aposentados, podem usufruir nos dias de hoje. Nessas conquistas queremos ressaltar a liberdade que tivemos nesses últimos anos. Pela primeira vez, passamos anos e anos podendo reivindicar, lutar e mobilizar sem que houvesse nenhum tipo de repressão. Isto é fundamental para nós e toda a classe trabalhadora, para que possa se organizar e exigir mais democracia e participação na distribuição da riqueza do país.
OUTROS 50
Este pequeno histórico tem a intenção de informar, mas também, de fazer refletir. Desde os tempos da ditadura, a política governamental é contra a classe trabalhadora. Até quem diz ser a favor da democracia, como FHC, quando no poder, quer arrochar os trabalhadores. Para continuarmos tendo sindicatos livres, de luta e que defende os trabalhadores, é fundamental que tenhamos governos que nos respeite e não veja nossas greves como “subversão”. A trajetória do Sindipetro/MG é rica, marcada por dificuldades e conquistas, mas que são antes de tudo A HISTÓRIA DA NOSSA CATEGORIA!
NA LUTA COM OS TRABALHADORES
No dia 14 de agosto de 1963, a Associação dos Trabalhadores nas Obras de Construção da Regap foi transformada no Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais – Sindipetro/MG. Desde então, o sindicato representa os trabalhadores da Refinaria Gabriel Passos – Regap (Betim), Termelétrica Aureliano Chaves (Ibirité), Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro (Montes Claros) e a Usina de Juiz de Fora (Juiz de Fora).
ESTRUTURA
O Sindipetro/MG é dirigido por uma Diretoria Colegiada formada por 26 membros, dividida em cinco Secretarias: Administrativa e Financeira; Jurídica e Institucional; Política Sindical, OLT e Empreiteiras; Saúde, Previdência e Aposentados e Imprensa, Divulgação e Cultura, além dos Conselhos Fiscal Efetivo e Fiscal Adjunto.
Em 2010, o estatuto do sindicato foi democraticamente reformulado. A partir de então, a diretoria passou a ter um coordenador geral, que na gestão atual é o companheiro Leopoldino Ferreira de Paula Martins. A sede do sindicato fica localizada na Avenida Barbacena, 242, no bairro Barro Preto, região Centro-Sul de Belo Horizonte.
CONQUISTAS QUE ENTRARAM PARA HISTÓRIA
Acordo Coletivo de Trabalho tem força de lei e a categoria petroleira construiu seu ACT lutando ano a ano para garantir por escrito como e quanto ganhar da Petrobrás. É por meio dele que temos os nossos direitos garantidos. Por isso, é importante conhecermos bem para fazermos uso das cláusulas econômicas e sociais que atualmente possui. Nosso ACT garante direitos que poucas categorias organizadas conquistaram e que vão além da legislação trabalhista. Estamos em processo de campanha salarial e temos que lutar para que as nossas conquistas sejam mantidas e outras reivindicações sejam atendidas.
Anistia: os companheiros (as) anistiados, tanto da ativa, como os que já haviam se desligado ou aposentado, receberam o pagamento de todos os reflexos das greves 94/95.
Ação Civil Pública: com a morte de dois trabalhadores da Regap no ano de 1995, o Sindipetro/MG elaborou um dossiê denunciando a falta de segurança no Sistema Petrobrás. Após três anos, um acidente matou cinco trabalhadores e deixou sete gravemente feridos. Tais denúncias foram ajuizadas em agosto de 2000 como Ação Civil Pública. Passados 11 anos, a Justiça do Trabalho de Betim julgou procedente a ação. A Petrobrás foi condenada a pagar uma multa no valor de R$ 21 milhões e a verba foi destinada para instituições de ensino e saúde que favorecerão a comunidade do entorno da Regap. A condenação da empresa foi uma conquista para o movimento sindical, já que obriga a Petrobrás a se preocupar com a segurança e saúde dos seus trabalhadores.
Benefícios Educacionais: é oferecido para os dependentes no ensino fundamental, médio e superior.
Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um benefício que poucas categorias têm, e nós, petroleiros, conquistamos uma das PLRs. Na última negociação, derrubamos a resolução 10 do DEST que previa 4,5%, e recebemos 5,2% do lucro líquido. Agora estamos na luta pelo regramento. É uma conquista que contempla os mais de 85 mil trabalhadores do Sistema Petrobrás.
Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR)/Repactuação – A repactuação garantiu o saneamento da Petros, que de deficitária, tornou-se superavitária. Conforme determinado pelo AOR, a Petrobrás injetou R$ 6 bilhões no fundo de pensão e, além disso, tivemos uma compensação financeira de R$15 mil ou três salários (o que fosse maior). Com este acordo, foram melhoradas as condições de aposentadoria dos trabalhadores que entraram na Petrobrás nos anos 78/79, além de melhorar os benefícios das pensionistas. Com a paridade do Plano Petros, a Petrobrás voltou a contribuir com o mesmo valor pago pelos participantes no plano e o Plano Petros 2 foi criado para os novos empregados.
Assistência Multidisciplinar de Saúde- AMS – Nos últimos anos, ampliamos o nosso plano de saúde que oferece centenas de serviços, como implante dentário, benefício farmácia, entre outros, para os trabalhadores da ativa, aposentados, pensionistas e seus dependentes.
Reconquista dos direitos retirados na era FHC – reconquista dos direitos para os novos empregados derrubando a resolução nº 9 do DEST (anuênio e gratificação de férias em dobro), e, por último, conquistamos o avanço de nível em 12, 18 e 24 meses.
