Condsef
A reunião técnica com as assessorias econômicas da Condsef e do Ministério do Planejamento não conseguiu alcançar um consenso na construção de uma proposta alternativa que atenda os setores da base da Confederação que buscam a equiparação com tabela salarial criada pela Lei 12.277/10. O encontro ocorreu neste sábado, 18, e se estendeu até quase 21 horas. Uma nova reunião foi agendada para esta segunda, 20, às 20 horas para continuar tentando formatar uma proposta que possa ser analisada pelas diversas categorias em greve em todo o Brasil. Enquanto o impasse continua instalado nas negociações, a greve permanece em mais de 30 setores. Na terça, 21, os servidores realizam mais um Dia nacional de Luta em todo Brasil aprovado pelo Fórum Nacional de Entidades. É importante que todos participem ativamente repetindo a grande adesão nacional das últimas atividades. O objetivo é seguir pressionando para que seja consolidada uma proposta que de fato atenda as demandas mais urgentes do funcionalismo.
A semana já começa com diversas reuniões. A vigília dos servidores deve permanecer e a mobilização deve ser intensificada. Além de seguir buscando uma proposta alternativa para pelo menos 18 categorias de sua base (CPST: Saúde, Funasa, Previdência e Trabalho – PGPE e PEC´s: Cultura, Fazenda, Funai, Agricultura, Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Planejamento, Justiça, Transportes, Embratur, SPU, PRF, Integração Nacional) que englobam mais de 500 mil trabalhadores, a Condsef quer assegurar também que o governo continue negociando a equiparação das tabelas salariais de nível superior com a Lei 12.277/10, concedendo mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário e auxiliar. Além disso, a Confederação cobra que o governo promova aumento em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde.
O governo tem só até o dia 31 de agosto para enviar projetos de lei ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013. Mas os benefícios não entram nessa obrigatoriedade legal e podem ser concedidos reajustes pelo governo a qualquer tempo. A expectativa é de que o Planejamento – que insiste em dizer estar no limite na apresentação de percentuais de reajuste – flexibilize em alguns pontos da negociação com os servidores. A crise econômica continua sendo o principal argumento do governo para não atender às principais reivindicações apresentadas pelos servidores ainda em janeiro deste ano. Mas nos últimos dois anos o governo da presidenta Dilma Rousseff já concedeu mais de R$ 300 bilhões em benefícios à iniciativa privada. O cenário leva a crer que o governo tem margem para buscar solução de conflitos instalados também no setor público que passa por uma crise e quer melhorias no atendimento à população.
15% para outros setores – O percentual de 15,8% apresentado verbalmente pelo Planejamento à Condsef está nos moldes do que já foi proposto a outras categorias. É o caso dos delegados e peritos da Polícia Federal e servidores do IBGE. Com uma proposta alternativa a Condsef vai consultar suas bases para definir os próximos rumos do movimento grevista que já é um dos maiores da história de lutas dos servidores públicos. Somente a categoria tem o poder de dizer quais serão os rumos do movimento de greve que segue forte em todo o País.
Por isso, todos devem ficar atentos às informações. Tudo será divulgado assim que a assessoria de imprensa da Condsef tiver acesso aos dados e os resultados de todas as reuniões que a Confederação participar. Estão confirmados diversos encontros na próxima semana. A agenda completa de reuniões, entre Condsef, Comando Nacional de Greve e Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, você confere clicando aqui.
Decreto 7.777/12 e corte de ponto – A Condsef, com sua assessoria jurídica, também segue buscando solução para derrubar o Decreto 7.777/12 que já está no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser analisado. A Condsef e suas filiadas também vão buscar ações que assegurem o salário descontado de servidores. Até terça, 21, a Condsef entrará com uma ação no STF para revogar atos autoritários do governo Dilma contra os servidores. Em alguns casos já relatados, categorias tiveram 100% dos seus salários descontados pelo governo o que inviabiliza o sustento e sobrevivência de famílias inteiras. Ontem a Condsef voltou a solicitar a suspensão do corte de ponto, mas a demanda foi rechaçada pelo Planejamento. Todos devem estar atentos. A Condsef vai seguir trabalhando para que essas ações do governo para tentar acabar com o movimento legítimo de greve dos servidores não prejudiquem os trabalhadores que lutam por reivindicações urgentes.
