Rede Brasil Atual
Servidores federais ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (Condsef), que reúne 18 categorias e 800 mil trabalhadores, decidiram hoje (28), em plenária realizada em Brasília, assinar o acordo proposto pelo governo federal e encerrar a greve, que já durava dois meses.
O Ministério do Planejamento se comprometeu a repor o salário dos servidores referentes aos dias parados com a assinatura do acordo, segundo o secretário de comunicação da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. A confederação reúne 80% do funcionalismo público federal. A proposta prevê reajustes de 15,8%, divididos em três anos, a partir do ano que vem.
O Ministério do Planejamento informou, por meio da assessoria de imprensa, que as negociações já foram encerradas no último domingo (26) e que os servidores têm até o começo da noite de hoje para assinar o acordo. Ainda assim, os trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que não está em greve, rejeitaram a proposta – e o primeiro decidiu por manter a greve.
As demais categorias, não filiadas à Condsef, continuaram realizando assembleias para definirem os rumos da greve, de acordo com o secretário da Condsef. “A categoria discutiu muito, em todos os estados, e decidiu pelo fim da greve. É uma decisão que precisa ser respeitada”, avaliou.
Ontem (27) o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou o acordo com o Ministério do Planejamento e encerrou a greve. De acordo com o Planejamento, a proposta é válida para 5.834 funcionários e representa um investimento orçamentário de R$ 116 milhões até 2015.
Em paralelo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, disse hoje que o ambiente no Congresso Nacional é propício ao debate de uma lei que regulamente o direito de greve no serviço público, previsto na Constituição Federal. “Existe ambiente no Congresso Nacional para este debate, e há projetos em tramitação”, destacou a ministra. Segundo ela, os parlamentares terão condições de debater e aprovar a matéria.
Ideli considera a discussão necessária e diz o Brasil inteiro precisa se empenhar. Para ela, a onda de greves no funcionalismo público este ano foi marcada por “excessos e situações inadmissíveis para o bem-estar, a segurança da população e a prestação do serviço público”.