[Via Blog do Esmael]
Um grupo de 36 senadores protocolou um projeto de referendo para revogar os leilões de usinas hidrelétricas e de blocos para exploração de petróleo promovidos na quarta-feira (27) por Michel Temer (PMDB).
O anúncio do projeto de referendo foi feito pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Frente Ampla de Defesa da Soberania Nacional.
“Com 36 senadores protocolamos projeto de referendo revogatório para medidas antinacionais no setor elétrico, do petróleo e da Amazônia”, anunciou o peemedebista.
Para o senador Requião, a venda da Eletrobras e da Cemig significa “um crime de lesa pátria anunciado”.
Temer afirmou que as privatizações de ontem renderam R$ 15,8 bi à União, mas, segundo a Frente Ampla, foi um negócio e tanto para quem comprou e um péssimo negócio para quem vendeu.
“O valor arrecadado com a privatização das usinas da Cemig, R$ 12,12 bilhões, representa apenas 65,5% do lucro da empresa nos últimos sete anos e meio (R$ 18,5 bi)”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Mineira em Defesa da Cemig.
Abaixo, leia o manifesto da Frente Mineira em Defesa da Cemig:
TEMER ENTREGA CEMIG AOS ESTRANGEIROS
1) O valor arrecadado com a privatização das usinas da Cemig, R$ 12,12 bilhões, representa apenas 65,5% do lucro da empresa nos últimos sete anos e meio (R$ 18,5 bi). Um negócio e tanto para quem comprou. Um péssimo negócio para quem vendeu.
2) O lucro da Cemig precisa ser analisado como o de uma empresa pública. Ou seja, pensado estrategicamente, visando ao bem do país. Com investimento em tecnologia, pesquisa, criando uma cultura favorável ao desenvolvimento do estado e do país. Entregar setores estratégicos, como a energia e a água, para a iniciativa privada, é abrir mão dessa lógica. Com perigos reais para o futuro. O caso Samarco não nos deixa mentir.
3) Na propaganda contra a Cemig que executaram nos últimos meses, o governo Temer e os defensores da privatização jogaram contra o patrimônio. Ou seja, jogaram para baixo a expectativa dos possíveis compradores — obviamente, reduziram assim o valor gasto por eles pelas usinas.
4) Chineses, italianos e franceses são donos agora de metade do parque gerador de energia mineiro. Ironicamente, nenhum desses países (China, Itália ou França) abre mão da presença do Estado nos setores estratégicos — o que inclui, claro, o setor de energia e água.
5) Corroborando o tópico anterior, a italiana Enel, que arrematou a hidrelétrica de Volta Grande (por apenas R$ 1,38 bi) é estatal. Na França, o governo do privatista Macron enfrenta dificuldades para vender apenas 4,5% da estatal Engie, a empresa que pagou R$ 1,38 bi para levar a usina de Miranda. A China, como se sabe, não abre mão do Estado em seus setores estratégicos e, por isso mesmo, avança com fome sobre empresas de energia ou petróleo vendidas pelos governos entreguistas mundo afora (é o caso, como se sabe, do governo Temer).
6) Não há porque duvidar que o consumidor pagará o pato da privatização das usinas. O modelo de precificação das contas de luz adotado no país contava com uma vantagem para o consumidor: as usinas já estavam contabilizadas como pagas. Isso acaba após o leilão feito por Temer. As empresas compradoras das usinas vão querer recuperar o dinheiro investido. Quem vai pagar? Temer? Aécio? Anastasia? Claro que será o consumidor mineiro.
7) A perda de metade de seu parque de geração é um duro golpe sobre a Cemig. Mas poderia ser evitado, caso o governador Anastasia tivesse aderido à MP 579, de 2012, da então presidenta Dilma. A MP renovava antecipadamente a concessão das usinas pelo governo federal aos estaduais. Prova disso é que, além de Minas, apenas o Paraná e São Paulo convivem com esse problema — justamente os estados governados na época pelo PSDB. E que, chefiados pelo seu presidente Aécio Neves, marcaram posição pelo ‘quanto pior, melhor’, e não aderiram à MP.
8) A razão sempre usada pelo governo Temer é o déficit público. Isso é um escárnio com o povo brasileiro. O dinheiro arrecadado na venda do patrimônio mineiro cobre menos de meio mês de déficit nas contas públicas federais. Na prática, portanto, a privatização da Cemig está sendo trocada por um punhado de dinheiro que em menos de 15 dias já estará no ralo do déficit orçamentário.
9) Mais uma vez, o governo golpista de Aécio e PSDB virou as costas para os mineiros. A Frente Mineira em Defesa da Cemig, por mim coordenada, conseguiu uma inusitada e bem-vinda convergência de ideias: contra a privatização das usinas da maior empresa de Minas uniram-se representantes dos trabalhadores, dos empresários, do mundo jurídico, da Academia. Realizamos atos nas usinas, nas ruas, debates em diversos ambientes, entramos com ações no campo jurídico… O governador Fernando Pimentel, com a autoridade de eleito em primeiro turno pelos mineiros, foi parceiro nessa luta contra a venda das usinas. Mas, fiel ao golpe, o governo de Temer ignorarou por completo esse clamor mineiro.
10) Nossa luta contra a privatização da Cemig não acabou. Estamos convocando para esta segunda-feira uma reunião de emergência da Frente Mineira em Defesa da Cemig. Também estou requerendo, em caráter de urgência, uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Assembleia. São apenas duas ações imediatas, entre várias outras que tomaremos e apoiaremos, nos próximos dias.
Sempre na luta!
Rogério Correia,
coordenador da Frente Mineira em Defesa da Cemig
