Senadores oportunistas se articulam para colocar em votação esta semana o Projeto de Lei 131, que acaba com a obrigatoriedade legal que garante à Petrobrás exclusividade na operação do pré-sal, bem como participação mínima de 30% nos blocos exploratórios. De autoria do senador José Serra (PSDB/SP), o projeto foi apresentado em março deste ano e, em tempo recorde e sem qualquer debate com a sociedade, já obteve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para agilizar ainda mais a sua tramitação, senadores do PSDB e do PMDB estão armando uma votação em regime de urgência, que dispensa a análise do projeto nas demais comissões da Casa, levando o texto direto para o plenário. Se a manobra der certo e a proposta do senador José Serra for aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados, onde passará pelas comissões da Casa. Após analisado, o projeto retorna ao Senado, de onde é encaminhado para a sanção presidencial.
“O processo legislativo tem que ser obedecido. Não dá para trazer um tema tão importante sem ao menos uma audiência pública. Seria temerário”, alertou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para se contrapor ao PLS 131, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás fará nesta quarta-feira, 17, uma grande mobilização no Congresso, que inclui, entre outras atividades, uma audiência pública sobre o regime de partilha na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Os mesmos entreguistas de sempre
Por lei, a Petrobrás tem a exclusividade na exploração do pré-sal e participação mínima de 30% em cada bloco licitado. O PSDB, no entanto, quer alterar essas regras e acabar com o regime de partilha de produção, onde o Estado brasileiro fica com parte do petróleo do pré-sal, gerando um Fundo Social Soberano para investimentos em saúde e educação. Nos anos 90, os tucanos criaram o regime de concessão, que acabou com o monopólio estatal da Petrobrás e abriu o setor para as empresas privadas, transferindo a propriedade do petróleo e gás brasileiros para as multinacionais. Agora, querem fazer o mesmo com o pré-sal.
Além do PLS 131, outros dois Projetos de Lei do PSDB correm em paralelo na Câmara dos Deputados, propondo o fim do regime de partilha de produção, que permite ao Estado brasileiro ficar com parte do petróleo do pré-sal, gerando, assim, um Fundo Social Soberano para investimentos em saúde e educação. “Mexer no regime de partilha é retirar do povo brasileiro a garantia de que a riqueza produzida pelo pré-sal seja investida no Brasil”, afirma o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel. “O pré-sal garantiu ao nosso povo uma importante fronteira para a educação e a saúde e está consolidando a Petrobrás como uma grande empresa de energia, fortalecendo a indústria nacional, para que possamos ter empregos e renda aqui no nosso país”, ressalta Zé Maria, declarando que os petroleiros continuarão se mobilizando, junto com os movimentos sociais para garantir essas conquistas.
