A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta segunda-feira 31 uma emenda à PEC 55 (antiga PEC 241), que congela os gastos públicos por 20 anos, condicionando sua aplicação, caso seja aprovada no Congresso Nacional, a um referendo popular.
“No caso de rejeição pelo povo, esta Emenda Constituição não entrará em vigor nem produzirá efeitos”, prevê o texto da emenda apresentada por Gleisi.
A Proposta de Emenda à Constituição é tema de debate hoje na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que tem a participação da estudante Ana Júlia, cujo vídeo do discurso aos deputados do Paraná na semana passada em defesa das ocupações dos alunos em escolas do Brasil todo contra a proposta viralizou nas redes sociais.
Nesta segunda, afirmou, em discurso, que “aqueles que votarem contra a educação estarão com as mão sujas por 20 anos”. Ela também disse que o movimento estudantil resistirá. “Nós vamos desenvolver métodos de desobediência civil, nós vamos levar a luta estudantil para frente” (leia mais).
De acordo com o texto, as despesas do governo ficam limitadas à inflação do ano anterior e vale pelos próximos 20 anos. O impacto nas áreas de saúde e educação preocupa senadores. A matéria chegou ao Senado na última quarta-feira e ganhou o número de PEC 55/2016.
Fonte: Brasil 247
