O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei do Executivo que prevê a participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração…
FLAVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei do Executivo que prevê a participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração de estatais e sociedades de economia mista. O texto segue agora para sanção presidencial.
Enviado ao Congresso em 2008, o projeto afirma que "o representante dos trabalhadores será escolhido dentre os empregados ativos da empresa pública ou sociedade de economia mista, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem".
Essa participação estava prevista na Lei das Sociedades Anônimas, sancionada em 2001, mas sem o caráter obrigatório.
Aguardando parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o texto recebeu o apoio dos líderes da casa para ser discutido em plenário na tarde de hoje. Sem a presença do presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), diplomado hoje em Goiás para o novo mandato, o projeto demorou a chegar na mesa, o que irritou a petista Ideli Salvati (SC), relatora da matéria na CCJ.
"Não tem nenhum motivo para que esse projeto não seja enviado ao plenário pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, porque todos os Líderes concordaram, foram consultados. Se não veio, não há explicação plausível", reclamou a senadora.
O texto prevê que o representante dos empregados não participe de discussões e deliberações sobre temas que envolvam "relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais", pela questão de conflito de interesse.
