O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (7) o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Câmara 078/2018, que aguardava avaliação de três comissões: Assuntos Econômicos (CAE), Serviços de Infraestrutura (CI) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os petroleiros, que estão desde segunda-feira (05) se mobilizando contra a aprovação do texto original do projeto, haviam conseguido sensibilizar os senadores para que adiassem por duas semana a votação do requerimento. Os governistas, no entanto, romperam o acordo que haviam feito com a oposição e aprovaram o regime de urgência.
A princípio, o PLC 078 seria colocado em votação no Plenário do Senado na próxima sessão deliberativa, mas a pressão dos petroleiros e da oposição garantiu que a matéria só entre na pauta de votação do dia 27 de novembro.
Até lá, a FUP e seus sindicatos continuarão se mobilizando para tentar evitar os imensos prejuízos que o país amargará com a perda de soberania e as isenções e deduções fiscais às empresas de petróleo que arrematarem as reservas que estão sob o controle da Petrobrás. O PLC 078 autoriza a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal que a estatal adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa, cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de óleo e gás. Pelo projeto, esse excedente também poderá ser leiloado.
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De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), o texto foi aprovado na Câmara, em junho, também a toque de caixa. Se passar pelo Senado, o PLC 078 permitirá à Petrobras entregar às multinacionais reservas onde já investiu bilhões em sistemas de produção. “Temos uma plataforma operando desde abril e outras cinco previstas para entrar em operação até o primeiro trimestre de 2019, o que significará uma produção de cerca de 900 mil barris de petróleo por dia”, informa o diretor da FUP, Leonardo Urpia. “Isso garantirá um mínimo de 50% de óleo lucro para a União e movimentará a indústria brasileira, através do conteúdo local”, explica.
Além de colocar em risco todos estes investimentos, o PLC 078 permitirá que as multinacionais sejam beneficiadas com deduções de impostos e royalties referentes aos 15 bilhões de barris excedentes da Cessão Onerosa, que forem leiloados. Segundo estimativas de especialistas, isso significará perdas de R$ 77 bilhões para os estados e municípios. No caso do Nordeste, haverá uma sangria de R$ 32 bilhões. “Sem falar que nenhum centavo dos R$ 100 bilhões de bônus de assinatura do excedente da cessão onerosa que o governo pretende arrecadar com os leilões será destinado à educação e à saúde, pois a despesa já está no teto de gastos”, afirma Urpia, explicando que os petroleiros estão buscando reuniões com os prefeitos e governadores para aumentar a pressão sobre os senadores para que alterem o texto do PLC 078.
“Estes 20 dias que teremos pela frente serão muito importantes para que possamos continuar pressionando os senadores para que alterem este projeto e também discutirmos com prefeitos e governadores emendas que possam garantir receitas para os municípios e estados e salvaguardar os interesses públicos e a soberania nacional”, declarou o diretor da FUP.
O Projeto também prevê que, ao contrário do que hoje é praticado para a Petrobrás, as multinacionais que assinarem os contratos de exploração do excedente do Pré-Sal não tenham limites de extração, podendo, inclusive, explorar áreas que não foram devolvidas pela estatal. Outro ponto do PLC 78 criticado pelos petroleiros é a dispensa de licitações nos consórcios da Cessão Onerosa que forem operados pela Petrobrás, o que contraria Lei das Estatais.
“É uma afronta a dispensa de licitação por uma empresa estatal para contratação de bens e serviços nas áreas do Pré-sal. Estamos nos mobilizando para que os senadores vetem essa imoralidade e que o projeto seja alterado para que retorne à Câmara”, afirmou Leonardo Urpia.
Reportagem da TVT explica os riscos do PLC 078:
[FUP]
