O evento reiterou a importância do governo federal iniciar o debate público sobre um novo marco regulatório para o setor…
O seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), reuniu dezenas de dirigentes de entidades e movimentos sociais no auditório do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, sexta-feira e sábado (20 e 21). O evento reiterou a importância do governo federal iniciar o debate público sobre um novo marco regulatório para o setor, com a apresentação de um anteprojeto de lei a ser amplamente discutido com a sociedade brasileira.
“Entendemos que, neste momento, esta é a principal tarefa posta para o Ministério das Comunicações, juntamente com políticas que garantam a universalização da banda larga, que não será feita sem a definição deste como um serviço a ser prestado em regime público”, enfatiza a Carta do Rio de Janeiro, aprovada por aclamação ao final do Seminário.
Coordenador-geral do FNDC e presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder condenou os barões da mídia como “a nova oligarquia, a nova elite, que se sustenta num poder ilegítimo, uma vez que não é atribuído por nenhum espaço social, nenhuma dimensão pública”. Schröder acredita que é chegado o momento de “desnaturalizar este processo” de extrema concentração e falta de liberdade, em que tentam agora “privatizar políticas públicas a partir do interesse destes grupos poderosos”. “Precisamos construir uma agenda de mobilização que tensione e pressione o governo a avançar”, disse.
CUT NA LINHA DE FRENTE
Secretária de Comunicação da CUT Nacional e da executiva do FNDC, Rosane Bertotti recordou o papel protagonista assumido pelos movimentos sindical e social para garantir a realização da Conferência Nacional de Comunicação e defendeu que a determinação seja redobrada diante da resistência dos setores conservadores à implementação das diretrizes aprovadas. Rosane também condenou os tropeços do Ministério das Comunicações na implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), expressos nos cortes realizados nos recursos da Telebrás. A dirigente cutista reiterou que a Central estará mobilizada, ao lado das demais entidades populares, para avançar na consolidação do PNBL, tendo como norte a universalização do serviço, e em defesa da democratização da comunicação, “essencial para o aprofundamento da democracia em nosso país”.
Para João Brant, do Intervozes, entidade que passou a integrar o FNDC, o encontro representou um passo à frente na mobilização da sociedade, reforçando a necessidade de que seja publicado logo um anteprojeto de marco regulatório, ampliando o debate público para que se possa contribuir com propostas detalhadas. “O evento também afirmou a necessidade da banda larga em regime público, pois o novo marco regulatório não deve tratar só de rádio e televisão, mas do conjunto das questões de comunicação”. Para João Brant, “há uma contradição entre a centralidade da banda larga e os cortes de recursos para a Telebrás”. Ele lembra que não basta ampliar a competição para termos a universalização do acesso, e que a entrada da estatal significa uma “chacoalhada” no “mercado”, o que é bastante importante para avançar nas políticas de democratização. Daí, sublinhou, a necessidade de que sejam garantidas plenas condições para que a Telebrás possa executar o seu papel de gestora.
Na oportunidade, outras entidades como a Ciranda, Barão de Itararé, Viração, Rede de Jovens Comunicadores, Rede Andi e Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) anunciaram a disposição de se somar ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
Para Francis Bogossian, presidente do Clube de Engenharia do RJ, a universalização do serviço público de banda larga e a construção de um novo marco regulatório que contemple a manutenção do controle público, a valorização da cultura brasileira e a democratização do acesso às novas tecnologias são bandeiras a serem levantadas coletivamente neste momento. Bogossian condenou a sustentação política e ideológica dos barões da mídia ao “processo de privatização, eivado de erros” e defendeu a aplicação das diretrizes apontadas pela Confecom.
EXEMPLO ARGENTINO
O vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas e secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores da Imprensa (Fatpren) e membro do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual da Argentina, Gustavo Granero, denunciou como a Sociedade Interamericana de Prensa (SIP) tem agido de forma manipuladora e preconceituosa contra a liberdade de expressão, confundida por esta “corporação patronal” como liberdade de empresa. Entre os alvos desta agência da ditadura midiática, alertou o sindicalista, encontram-se os governos mais vinculados aos seus povos, como os da Argentina, Bolívia, Brasil, Equador e Venezuela, aos quais demonizam.
Granero falou sobre o intenso processo de mobilização popular que ocorreu em seu país no ano de 2009, que contou com o apoio do governo Kirchner, para enfrentar os monopólios de mídia, historicamente alinhados – e financiados – pela extrema direita. “A aliança destes grupos com a ditadura sempre foi clara. Daí que invisibilizavam as atrocidades cometidas, pois queriam impedir a recuperação da memória histórica, de nossa identidade cultural. Queriam poder continuar dizendo o que bem entendem, mentindo, conspirando contra os governos democráticos. Em nosso país, ganhamos a luta ideológica com o povo na rua, mobilizado em torno de 16 pontos”. Agora, explicou, “entre os muitos avanços, temos um Conselho Federal de Comunicação que garante parâmetros justos, dignos, democráticos. Assim, nossas crianças não ficarão mais submetidas a uma programação imbecilizante. Com o estímulo a produções regionais e independentes podem passar a conhecer a riqueza da nossa cultura, da nossa língua, das diferentes regiões, sem ficarem reféns de publicidades que injetam o consumismo ou pacotes de entretenimento idiotizantes, que nada têm a ver com a nossa realidade”.
CONTROLE DAS CONSCIÊNCIAS
Integrante da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e de Imprensa na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado estadual Paulo Ramos (PDT) denunciou a tentativa dos monopólios de mídia pelo “controle das consciências e da formação da opinião, atuando confome os interesses da classe dominante contra o interesse nacional, adulterando os fatos históricos para manter seu controle”.
Coordenadora-geral da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) defendeu como inadiável para o fortalecimento da democracia “o controle público e social sobre as políticas de comunicação”. Segundo Erundina, a pequena casta que faz o que quer das concessões públicas de rádio e televisão “teme a pressão popular, o protagonismo da sociedade civil, pois imagina a democracia como ameaça a seus privilégios”. “Temos um déficit de democracia nas políticas de comunicação, fruto de um sistema exaurido, esgotado”, enfatizou Erundina.
O presidente da Frente Parlamentar em prol da Democratização da Comunicação e da Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Reimont (PT), ressaltou que a participação popular será essencial no processo de enfrentamento aos monopólios de mídia “que querem nos fazer acreditar que rádio comunitária é pirata”.
FRENTE CULTURAL
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Cultura no Congresso Nacional, a deputada Jandira Fegali (PCdoB-RJ) sustentou que “é impossível falar em democracia sem liberdade de expressão”, que vem sendo contaminada e viciada pelos grandes conglomerados privados de mídia. “Precisamos de estrutura para que a pluralidade possa acontecer”, defendeu Jandira, para quem a defesa da cultura nacional, com a apropriação do conhecimento, do saber e da história pelo conjunto da população passa pela democratização do setor. Ao contrário disso, denunciou, muitas vezes o poder público, via BNDES PAR, salvou a Rede Globo de TV.
De acordo com o documento aprovado por aclamação ao final do evento, a sociedade já deu uma significativa contribuição ao debate com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009: “As mais de 600 propostas ali aprovadas representam demandas de um conjunto significativo de cidadãos e cidadãs e entidades da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, e devem ser utilizadas como referência neste debate”.
Na avaliação das entidades, “o novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural”.
Entre os pontos abordados, sublinham, “devem estar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que afirmam princípios fundamentais, mas seguem até hoje sem regulamentação. Deve ser previsto um processo regulatório amplo, a ser aplicado por um órgão regulador com significativa participação social”. “Destacamos que este debate não pode ser feito sem o pleno envolvimento da sociedade brasileira, representada em toda a sua diversidade”, acrescenta a Carta. As entidades decidiram organizar suas propostas em um documento “que sintetize e aprofunde as referências da I Conferência Nacional de Comunicação, a fim de compartilhar esse acúmulo com o conjunto da população”.
O documento reafirma ainda que “o amplo debate público de texto apresentado pelo Executivo, por meio de consultas e audiências públicas, permitirá o aperfeiçoamento da proposta, que chegará ao Congresso Nacional amadurecida para discussão e aprovação pelo Legislativo.
CARTA DO RIO DE JANEIRO
Nós, militantes de entidades e movimentos sociais reunidos no seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática” promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmamos a importância de o Governo Federal iniciar o debate público sobre um novo marco regulatório para o setor, com a apresentação de um anteprojeto de lei a ser amplamente discutido com a sociedade brasileira.
Entendemos que a sociedade já deu uma significativa contribuição ao debate com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. As mais de 600 propostas ali aprovadas representam demandas de um conjunto significativo de cidadãos e cidadãs e entidades da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, e devem ser utilizadas como referência neste debate.
Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural.
Entre os pontos abordados devem estar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que afirmam princípios fundamentais, mas seguem até hoje sem regulamentação. Deve ser previsto um processo regulatório amplo, a ser aplicado por um órgão regulador com significativa participação social.
Destacamos que este debate não pode ser feito sem o pleno envolvimento da sociedade brasileira, representada em toda a sua diversidade. De sua parte, as entidades participantes deste seminário se colocam a tarefa de organizar suas propostas em um documento que sintetize e aprofunde as referências da I Conferência Nacional de Comunicação, a fim de compartilhar esse acúmulo com o conjunto da população.
Entendemos que, neste momento, esta é a principal tarefa posta para o Ministério das Comunicações, juntamente com políticas que garantam a universalização da banda larga, que não será feita sem a definição deste como um serviço a ser prestado em regime público.
Reafirmamos que o amplo debate público de texto apresentado pelo Executivo, por meio de consultas e audiências públicas, permitirá o aperfeiçoamento da proposta, que chegará ao Congresso Nacional amadurecida para discussão e aprovação pelo Legislativo.
