A presidenta Dilma Rousseff ressaltou, na última sexta (23), durante o lançamento da Política Nacional de Participação Nacional, em Brasília, o importante papel da sociedade civil e dos movimentos organizados na elaboração e implementação das políticas públicas que fizeram o país avançar nos últimos 12 anos.
E conclamou os representantes das organizações das sociedade civil, militantes dos movimentos sociais e gestores públicos que participam do evento Arena da participação Social a continuarem lutando para construir uma Brasil menos desigual e mais solidário. “A participação tem potencial transformador”, afirmou.
Segundo ela, há momentos significativos da história brasileira que, a despeito do interesse ou não dos governos, só a participação social pode fazer com que o Brasil avance. Como exemplo, citou a batalha pela reforma política, uma das mais robustas reivindicações dos protestos de junho do ano passado, que permanece paralisada no parlamento, apesar do esforço do governo em viabilizá-la por meio de um plebiscito.
“O meu governo enviou para o Congresso uma proposta de transformação que tinha como base a consulta popular. Não foi aprovada”, lembrou ela. Para a presidenta, em causas que mexem com interesses históricos consolidados das elites do país, como é o caso da reforma política, a participação social é a única via de mudança. “Não se trata de opção. Em alguns processos, a participação social significa a única opção para transformar”, ressaltou.
De acordo com Dilma, desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência, em 2003, sete milhões de brasileiros participaram de mais de 90 conferências que definiram as principais políticas públicas implantadas no país. “Muitos projetos saíram do papel”, comemorou ela, ao assinar o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social, o arcabouço legal que consolida o método como política de governo.
O texto, que amplia as formas de diálogo entre governo e sociedade, foi construído a partir de amplo processo participativo, conduzido pela Secretaria Geral da Presidência, que recebeu mais de 700 contribuições da sociedade civil e movimentos organizados. “Este é um grande legado que ficará do governo da presidenta Dilma”, avaliou o ministro-cehfe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
“Essa política expressa o fortalecimento das formas de participação social já existentes, mas reconhece outras formas que a sociedade vem ressignificando, para além das redes sociais. É importante porque não escuta só quem tá organizado socialmente, mas também ocidadão comum que precisa de um canal direto com o governo”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro.
Marco Regulatório das ONGs
No evento, Dilma anunciou também o compromisso do governo com a aprovação do Marco Regulatório das Organizações Sociais, em tramitação no Congresso, que visa desburocratizar o relacionamento entre ONGs e governo, ao mesmo tempo em que aprimora a garantia da correta aplicação dos recursos públicos destinados às parcerias.
“Este novo marco regulatório mais favorável se parece com as obras de saneamento básico que nenhum político quer fazer porque fica embaixo da terá e não rende muitos dividendos políticos”, comparou a diretora-executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Vera Marzagão.
Segundo ela, em um país como o Brasil, marcado por profundas desigualdades sociais, o conceito de desenvolvimento está sempre em disputa, e é papel dos governos permitirem que os setores mais desprovidos de poder econômico também possam ser ouvidos.
Na cerimônia, a presidenta pediu a adesão de estados e municípios ao Compromisso Nacional da Participação Social, que estende o método as outras esferas de poder. De acordo com o ministro Gilberto de Carvalho, dez estados e diversos municípios já aderiram à iniciativa.
Fonte: Carta Maior
