Rede Brasil Atual
Em conseqüência do impasse que impediu a conclusão da CPI do Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados, o presidente da comissão, Cláudio Puty (PT-PA), e o relator, Walter Feldman (PSDB-SP), apresentarão nos próximos dias um relatório alternativo sobre o tema.
O documento trará dados sobre o problema da escravidão moderna no Brasil, reafirmará o compromisso da sociedade brasileira com a erradicação desse tipo de crime e sugerirá uma legislação mais rigorosa para punir e coibir a ação dos criminosos. Além disso, parlamentares de diversos partidos solicitarão a realização de audiências públicas sobre esse tema em todos os estados brasileiros.
Um ano após sua instalação, a CPI do Trabalho Escravo encerrou oficialmente seus trabalhos na última sexta-feira (22), quando Puty negou o pedido de prorrogação feito pelos deputados ruralistas, que são maioria na comissão. O deputado petista justifica sua decisão: “Havia uma impossibilidade de acordo com a bancada ruralista no que se refere ao próprio sentido da CPI. Para nós, a CPI tem por objetivo, como o próprio nome diz, investigar as condições que levam ao trabalho escravo e lutar por sua erradicação com o fortalecimento da investigação, a adoção de uma legislação mais dura, etc.”
O voto da maioria, segundo o deputado, iria desvirtuar os princípios da CPI: “Do ponto de vista da bancada ruralista, a pauta deles era tentar desqualificar a fiscalização, falar em excesso de rigor da lei, alterar a legislação para torná-la mais branda. Ante tal disparidade de agendas, ficou inviabilizada a possibilidade de um relatório conjunto.
Depois de várias tentativas de acordo sobre o teor do relatório, eu, como presidente, e o relator decidimos pedir a não prorrogação da CPI e também não apresentar um relatório final porque o conteúdo provavelmente iria representar a maioria ruralista que tomou de assalto a CPI”, diz.
Os ruralistas reclamam de golpe, mas Puty rechaça as acusações. “A prorrogação poderia ter sido feita por decisão da mesa. Portanto, a acusação de golpe e de decisão ditatorial não cabe porque não foi uma decisão exclusivamente minha. Simplesmente usamos um instrumento legal e legítimo, segundo o regimento da casa”, diz.
Agora, reconhece o presidente da CPI, outros relatórios alternativos deverão ser apresentados. “Nós vamos apresentar um relatório. Vamos apresentar as nossas posições e a bancada ruralista tem todo o direito de apresentar as suas. Mas, as declarações de suas lideranças já apontam o teor do que eles consideram como pauta: flexibilização das leis trabalhistas, mudança do artigo 149 do Código Penal e combate à PEC do Trabalho Escravo, dentre outras medidas que não me parecem aceitáveis”, diz Puty.
Integrante da bancada ruralista e titular da CPI, Valdir Colatto (PMDB-SC) nega que o setor queira afrouxar a legislação e afirma que o objetivo do grupo de parlamentares “é apenas deixar claro o conceito de trabalho escravo” no país. “Estamos querendo clarear essa situação entre trabalho escravo e trabalho excessivo, e não confundir a questão de trabalho escravo com a questão das leis trabalhistas, que já são suficientemente rigorosas no Brasil”, diz.
Audiências Públicas
Enquanto os ruralistas se mobilizam, a ordem nos setores que lutam pela erradicação do trabalho escravo no Brasil é espalhar a discussão pelos estados. Na segunda-feira (25), Cláudio Puty entregou um requerimento de audiência pública sobre o tema à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará. A ideia, revela o deputado, é realizar pelo menos uma audiência em cada unidade da federação.
“Há uma ampla convergência de posições na sociedade civil brasileira. A opinião pública é amplamente favorável à ideia de que nós temos que erradicar o trabalho escravo e tornar a legislação sobre o tema mais rígida. Então, a posição que, em vez disso, denuncia o aparato do Estado como rigoroso é muito minoritária. Há solidariedade por parte de parlamentares de diversos partidos no sentido de propor audiências públicas nos estados. Nós vamos fazer isso, porque esse é um tema de suma importância para a sociedade brasileira”, diz Puty.
