Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores, Quintino Severo, faz uma avaliação das mobilizações que levaram milhões de trabalhadores às ruas do país no dia 28 e a importância da pressão sobre o Congresso Nacional na próxima terça-feira, 3 de junho, quando serão entregues os abaixo-assinados pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Qual o balanço que a CUT faz do dia 28?
Creio que nós atingimos o objetivo no dia 28, conseguindo realizar atividades em todo o Brasil, promovendo manifestações que chamaram atenção da opinião pública para o tema da redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Foram centenas de paralisações, passeatas e atos públicos que conseguiram envolver milhões de trabalhadores. Não dá para negar que este é um tema muito importante e que está presente no dia-a-dia dos trabalhadores. Este é um momento de conquista, frente à situação econômica que vive o Brasil, onde todos os setores têm crescido, tanto do ponto de vista da lucratividade quanto da produtividade, com as empresas registrando ganhos extraordinários. Por isso a CUT avalia que há um clima propício para conquistas. Com o Dia Nacional de Mobilização e Luta das centrais, conseguimos transmitir, para os trabalhadores e à sociedade, o sentimento de que é possível reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
E a luta pela ratificação das convenções 151 e 158 da OIT?
Nós trabalhamos junto o tema da redução da jornada com a ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho. É claro que são temas que entram por outro projeto, não dá para vinculá-los, mas é uma reivindicação que chama atenção de todos os trabalhadores que têm sofrido com a alta rotatividade, que dialoga com a necessidade da aprovação da Convenção 158 da OIT. É um problema de saltar os olhos, como se costuma dizer, pois é imenso o número de companheiros e companheiras que sofre com a rotatividade. Em 2007, foram 12 milhões e 700 mil penalizados com a medida, onde a mão-de-obra que chega para substituí-los tem seu salário reduzido. É um dispositivo perverso, que sublinha a importância da ratificação da 158.
E quanto à polêmica do seguro-desemprego e os recursos do FAT?
Outro fator que é importante levar em consideração e que começa a tomar um caminho completamente distorcido é o investimento que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) tem feito com o Seguro-desemprego. Na verdade, o que nós precisamos não é aumentar o tempo de carência para o trabalhador acessar este direito, o que necessitamos é acabar com a rotatividade. A 158 é um dispositivo para atacar o mal pela raiz, enfrentar a causa e não apenas a conseqüência, ela cumpre um papel fundamental, determinante, neste momento, e que vai impactar num fundo público que é o FAT.
De que forma o direito à negociação coletiva no setor público vai impactar na melhoria dos serviços?
A cada dia, a Convenção 151 adquire mais simpatia da sociedade e dos servidores. Porque o direito à negociação coletiva no setor público é mais do que necessário, inclusive para qualificar a participação e o bom serviço que esses trabalhadores têm de prestar à sociedade, para garantir que os conflitos e, portanto, o tempo de paralisação das categorias seja reduzido. Isso é importante para não prejudicar à população e ao mesmo tempo garantir direitos para os servidores públicos alcançar a justiça que eles buscam. É uma medida fundamental para democratizar a relação entre o poder público e seus funcionários. A ratificação da 151 representa um novo cenário, fortalecendo e valorizando os serviços públicos, o que implicará em melhoria para servidores e usuários.
O fim do fator previdenciário também ganhou destaque nas manifestações. No ABC, onde participaste, havia muitas faixas e cartazes com esta reivindicação…
É verdade. O fator previdenciário é um tema que vem assombrando o conjunto dos trabalhadores, especialmente da iniciativa privada, e de setores como da metalurgia e construção civil, duramente castigados por este mecanismo de arrocho das aposentadorias implementado por Fernando Henrique. Com isso, não sabe quanto tempo ainda se tem que trabalhar para conseguir o direito à aposentadoria. Essas categorias têm tido uma posição muito firme contrária ao fator previdenciário. Então no momento em que tivemos uma posição positiva do Senado Federal, que acaba com o fator previdenciário, nossa luta é para que a Câmara ratifique esta posição do Senado e que isso possa ser sancionado pelo presidente da República, para devolvermos aos trabalhadores o direito do trabalhador se aposentar a partir do tempo de serviço e não somente levando em consideração a idade.
O fator previdenciário iguala os diferentes, penalizando quem começou a trabalhar mais cedo.
Exato. Não se pode igualar os diferentes. Há setores de produção, há categorias, submetidas a trabalho estressante, precário, forçoso, insalubre e que não podem ser comparados com outros que não se encontram sujeitos às mesmas condições. Portanto, não podemos ter a mesma regra. O fator previdenciário acaba igualando os diferentes e trazendo maiores prejuízos para quem começou a trabalhar mais cedo. As manifestações do dia 28 demonstraram a determinação e a vontade dos trabalhadores de consolidar este avanço aprovado pelo Senado.
Como será a mobilização das centrais sindicais na próxima terça-feira, 3 de junho, no Congresso Nacional?
O dia 3 de junho será mais um passo importante na mobilização pela redução da jornada de trabalho e também pela ratificação das convenções 151 e 158, pois será um momento de começarmos a dialogar mais diretamente com aqueles que vão tomar a decisão e aprovar os projetos. Digo que é um segundo momento, porque esta é uma campanha que não se esgotou no dia 28 e não se esgota na terça-feira. Quando nós formos entregar o abaixo-assinado na Câmara, dia 3, estaremos dando um segundo passo no sentido desta aprovação. Sabemos que esta é também uma disputa política e ideológica. Por isso precisamos continuar mobilizando, para garantir que a Câmara e o Senado aprovem a PEC que reduz a jornada de trabalho em 10%, de 44 para 40 horas em todo o país. Nossa expectativa é que consigamos fazer um debate frutífero com aqueles que vão votar. Não é um diálogo fácil, mas a decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, de chamar uma audiência pública, uma sessão especial para este tema, deve ser bem aproveitada. Estamos mobilizando um número grande de militantes para ocuparmos as galerias, ocuparmos o Congresso Nacional, de forma a demonstrar a nossa vontade, energia, disposição e motivação para alcançar esta vitória. Há espaço para conquistarmos mais este avanço para a classe trabalhadora.
A partir da cobertura medíocre da mídia sobre a mobilização do dia 28, como vês a ação dos monopólios de comunicação?
Mais uma vez a mídia trata os trabalhadores de forma preconceituosa, de forma indiferente, desinformando a população. Os grandes meios de comunicação de massa tentaram esconder as grandes mobilizações realizadas, assim como fingem desconhecer a ascensão do movimento sindical e social neste período. Quando dão destaque, seu teor é negativo, cumprindo seu papel de defesa do capital e dos interesses privados. Ela tem uma visão única, que é a mesma do setor empresarial, que quer cada vez mais rebaixar e retirar direitos, que não reconhece a importância da valorização do trabalho. E não foi diferente neste Dia Nacional de Mobilização e Luta. Reduzir a jornada não é uma benesse, é um direito, uma necessidade que os trabalhadores têm para melhorar a sua condição de vida e de saúde, e também de ampliar a participação de outros trabalhadores no mercado, já que a medida possibilitaria a geração de mais de dois milhões de novos empregos. Nós conseguimos, a partir da ação unificada do movimento sindical ter conquistas importantes, como foi a política de valorização do salário mínimo, o reajuste da tabela do imposto de renda, recuperando o nosso protagonismo histórico. A mídia finge desconhecer esses avanços.
Essa manipulação em favor dos interesses privados reforça a necessidade do investimento do movimento sindical em instrumentos próprios…
Claro. Precisamos construir e fortalecer veículos próprios que possam dialogar com a sociedade, trazendo informação, cultura, esporte, munindo a nossa base para a disputa política e ideológica com a direita. Defendemos a democratização dos meios de comunicação, investimentos em rádios e televisões comunitários, instrumentos que devem se submeter ao controle público, ao interesse social, passando mensagens verídicas sobre o que de fato acontece, pois hoje transformam os fatos em notícias falaciosas, falseando a realidade conforme o interesse de alguns grupos privados. O que aconteceu novamente neste dia 28 deve servir para nos estimular a buscar novos meios como rádios, tevês e jornais, que são instrumentos que conseguem se comunicar em tempo real com a grande massa e fazer a tão necessária disputa de hegemonia, estratégica para o desenvolvimento da sociedade.
