Entrevista publicada originalmente no Portal da CUT – escrita por Leonardo Severo
Na próxima segunda-feira (27), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança em inúmeros estados do país a campanha “Para expressar a liberdade, uma nova lei para um novo tempo”. Em São Paulo, o evento inicia às 19 horas, no Sindicato dos Jornalistas. Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, a secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti, fala sobre a importância da mobilização “para garantir a diversidade e a pluralidade de vozes, rompendo com o monopólio que asfixia a comunicação”.
Vivemos um momento político extremamente complexo, onde os meios de comunicação assumem abertamente posições políticas reacionárias, manipulando informações e fazendo pressão e proselitismo por uma volta ao passado. De que forma a campanha do FNDC busca romper com este monopólio da palavra detido pelos barões da mídia?
O lema da nossa campanha é “Para expressar a liberdade, uma nova lei para um novo tempo”. Estamos falando da liberdade de todos e todas, do direito que a sociedade tem de ser informada de forma veraz, sem manipulações, distorções e omissões. Infelizmente, o Código Brasileiro de Telecomunicações, que completa 50 anos na próxima segunda-feira, 27 de agosto, foi feito sob medida para satisfazer os interesses de uma meia dúzia de senhores que fizeram das concessões públicas um negócio privado, altamente lucrativo, onde o que vale é o interesse do “dono” e de seus anunciantes. Mas esta lei, que já era ruim, piorou muito. Assim, o tempo foi passando e a regulamentação do funcionamento das rádios e televisões no país ficou completamente anacrônica. Na verdade, são cinco décadas de absurda concentração, de negação da pluralidade e da diversidade. Felizmente, com a nossa luta, com a participação da classe trabalhadora, do povo brasileiro, nosso país mudou e não cabe mais na camisa de força representada por essa legislação completamente anti-democrática.
A extrema concentração existente possibilita que meia dúzia de famílias que controlam os meios imponha padrões de comportamento e valores ao conjunto da sociedade, numa aberta negação dos próprios princípios democráticos. Qual a sua avaliação?.
Como dissemos, esta situação foi permitida e mantida pela existência de uma legislação arcaica, bem ao gosto do conservadorismo que perpetuou durante estas cinco décadas o seu poder, e impôs seus interesses, sobre o conjunto da sociedade, negando a liberdade de expressão e o direito à comunicação. É por esta razão que várias entidades dos movimentos sociais se somaram com o FNDC para levar adiante essa campanha em favor de uma nova legislação. Como dissemos, uma nova lei para este novo tempo que vivemos, de convergência tecnológica, que nos abre inúmeras possibilidades, desde que façamos com que o interesse público prevaleça. Nossa luta é pela universalização do acesso à internet, por banda larga para todos, com investimentos em ciência e tecnologia nacional para que o país não fique amarrado à lógica dos pacotes das grandes empresas transnacionais. Nossa lógica é outra, é de romper com toda e qualquer mordaça, com toda e qualquer asfixia. É um compromisso que temos com a inclusão, com a pluralidade, com o respeito à diversidade, com o interesse público, com o Brasil.
O FNDC tem afirmado que um novo regramento não só é necessário, como urgente. Quais são os principais pontos a serem incorporados nesta nova legislação para o setor, o chamado “marco regulatório”?
Muito diferente do que alguns setores da mídia vêm repetindo à exaustão, inclusive realizando no Brasil um encontro da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) para tergiversar sobre o tema, numa tentativa de confundir a opinião pública, defendemos uma regulamentação democrática. Os eixos podem ser sintetizados, como disse o ex-ministro das Comunicações Franklin Martins numa palavra de ordem: nada além da Constituição. O fato é que artigos da Constituição Cidadã, de 1988, nunca foram regulamentados porque o advento do neoliberalismo no início dos anos 90 criou inúmeros obstáculos para qualquer avanço na área social, enquanto propagandeava as privatizações, as desnacionalizações, o individualismo. Então, quando falamos nada além da Constituição, queremos dizer que é preciso regulamentar os artigos como o que proíbe a formação de monopólios e oligopólios, como o que garante o respeito à diversidade regional e à produção independente, que impede a concessão a políticos. Além disso, a Conferência Nacional de Comunicação, realizada no final do governo Lula, apontou para a formação do Conselho Nacional de Comunicação. Ou seja, não estamos reinventando a roda, apenas queremos regrar o setor com mecanismos democráticos para garantir que o direito das pessoas a uma informação veraz esteja acima do cifrão. Nosso compromisso é com a democracia, é garantir que todos tenham voz e vez. É para isso que vamos à luta! Viva a liberdade de expressão!
