Na quarta rodada de negociação com o RH nacional da Petrobrás, na quinta-feira (22), inúmeras perguntas ficaram sem respostas, principalmente aquelas relacionadas à saúde e meio ambiente. As informações, que, de forma transparente, deveriam ser disponibilizadas parece estarem guardadas a sete chaves.
Temas importantíssimos como a saúde mental dos trabalhadores, emissão de Cats e passivos ambientais ficaram sem as respostas necessárias e urgentes. Os gestores não souberam responder, por exemplo, quantas CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) foram emitidas no último mês.
Ficou acertado que o Sindipetro Bahia vai enviar ofício à Petrobrás com as perguntas, que podem ser respondidas, ou não, como os gestores deixaram claro na mesa de negociação.
Programa de saúde mental e emissão de CATs
O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, falou sobre os pedidos de socorro que o sindicato vem recebendo de trabalhadores em sofrimento psicológico e questionou as negativas da Petrobrás de emitir CATs para os empregados afastados por problemas psicológicos e os que foram contaminados pela Covid-19. Ele também indagou a respeito do programa de saúde mental da Petrobrás, uma vez que a estatal diminuiu o número de psicólogos e assistentes sociais.
Os gestores explicaram como funciona o programa de saúde mental da empresa e informaram que hoje na RLAM atuam um psicólogo, que é empregado direto da estatal, e uma assistente social contratada. Informaram também que vão contratar mais um psicólogo.
O Coordenador da FUP, Deyvid Bacelar lembrou de casos graves que vêm ocorrendo na RLAM como transtornos mentais, estresse, ansiedade, depressão e até suicídio, Ele também criticou o fato da Petrobrás se recusar a emitir CAT para os trabalhadores, que estão em atividade essencial e contraíram a Covid-19, ressaltando que essas CATs estão sendo emitidas pelo Centro de Estadual em Referência de Saúde do Trabalhador (CESAT). Segundo os gestores, a direção da estatal entende que não há nexo causal para emitir essas CATs. Ao manter essa posição, a Petrobrás descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal, que já formou posição que a Covid é uma doença ocupacional
Petrobrás é alvo de força tarefa que investiga fraudes em laudos técnicos
Uma força tarefa composta pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho apura crimes de falsas declarações que empresas estariam fazendo em documentos como LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais), PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos e Acidentes) e PCMSO (Programa de Prevenção a Acidentes Ocupacionais) e por conseguinte, nos PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos trabalhadores. A Petrobrás é uma das investigadas.
As empresas estariam agindo de forma dolosa ao não declararem a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos como, por exemplo, benzeno e ruídos, e com isso, consequentemente, estariam sonegando tributos e pagando valores mais baixos de INSS, pois de acordo com a nocividade do ambiente, a empresa paga uma taxação maior de INSS para incentivar a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.
A informação foi dada pelo assessor jurídico do Sindipetro, Clériston Bulhões, na mesa de negociação. O advogado também solicitou da Petrobrás acesso
ao PCMSO, PPRA, LTCAT e PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos operadores. Muitos trabalhadores não conseguem se aposentar devido à omissão de seus dados de exposição no ambiente de trabalho.
Petrobrás pode assumir passivo ambiental bilionário, prejudicando o povo brasileiro
Outro ponto abordado na reunião foi o passivo ambiental da Refinaria Landulpho Alves. Sobre o assunto, o advogado ambiental Celson Ricardo fez uma série de perguntas. A maioria não teve resposta. O gerente de SMS da Petrobrás explicou o regramento acordado com a Mubadala em relação ao passivo ambiental, ressaltando que o comprador assumirá todas as obrigações intramuros e a Petrobrás manterá a gestão dos passivos extramuros.
O advogado levantou uma questão importantíssima que também ficou sem resposta. Ele quis saber como ficarão os passivos relacionados à contaminação do ar, ou seja, poluições atmosféricas que ocorrem intramuros, mas poluem a atmosfera, impactando localidades como Madre de Deus e Caípe, em São Francisco do Conde.
Além de vender a RLAM pela metade do valor de mercado, a Petrobras pode ficar com um passivo ambiental que a Mubadala deveria arcar já que ela está comprando o ativo, o que é mais um prejuízo para a União e o povo brasileiro. Ou seja, se surgirem passivos ambientais quem vai pagar a conta é o vendedor e não o comprador. É ou não é um crime lesa-pátria?
Ricardo quis saber também se Já havia sido solicitada a revalidação/renovação da Licença Ambiental. O gestor informou que sim e que estavam sendo realizadas reuniões com o INEMA a respeito das condicionantes ambientais de cada tema.
Outros questionamentos foram feitos, sem resposta. Entre outras coisas, o Sindipetro pediu acesso ao plano de gerenciamento, ao cronograma e quer saber quais seriam, efetivamente, esses passivos reconhecidos e identificados.
O gestor afirmou que não sabia se podia entrar em detalhes e que só poderia responder posteriormente.
Contratos de Bens e Serviços
Os gestores informaram que haverá cessão para a nova empresa dos contratos que estão em vigor, mas não souberam responder o que vai acontecer no caso dos terminais, cuja operação é feita pela Transpetro, apesar de acreditarem que a lógica é similar. Também afirmaram que a previsão é que os contratos continuem com as mesmas condições atuais.
O Sindipetro solicitou acesso aos contratos de cessão e reafirmou que a FUP e os seus sindicatos filiados continuarão lutando para barrar a venda da Refinaria Landulpho Alves e seus terminais.
Fonte- Sindipetro Bahia
