Enquanto a FUP e seus sindicatos cobram um processo de negociação para construir alternativas que garantam a sustentabilidade do Plano Petros-1, os gestores querem aprovar ainda esta semana uma proposta de equacionamento do déficit que pode inviabilizar a vida dos participantes e assistidos. Além de injusta e abusiva, a conta que a Petros que impor aos petroleiros do PP-1 não resolverá os problemas do plano, que são basicamente estruturais, como as representações sindicais vêm afirmando há mais de vinte anos.
Plano é historicamente deficitário
Em seus 47 anos de existência, o Plano Petros 1 sempre apresentou déficits consecutivos, pois foi desenhado para que a massa de trabalhadores do Sistema Petrobrás subsidiasse os benefícios dos que se aposentam com salários muito superiores ao teto do INSS. As raras vezes em que o PP-1 teve superávits foram em decorrência de mudanças significativas dos indicadores econômicos ou em função de novos aportes, como aconteceu em 1991, com o aumento da contribuição de 11% para 14,9%.
FUP revelou problemas e propôs soluções
Através dos Conselheiros eleitos para a Petros, a FUP identificou os principais problemas do fundo de pensão dos petroleiros, alertando os gestores e os trabalhadores que o Plano Petros precisava de sérios ajustes. A situação se agravou no final dos anos 90, após a aprovação da Emenda Constitucional 20, que instituiu a paridade contributiva para participantes, assistidos e patrocinadoras (as patrocinadoras tiveram que reduzir suas contribuições e foram impedidas de fazer novos aportes de forma unilateral).
A FUP foi a única entidade que se manifestou perante os órgãos regulamentadores, denunciando que o déficit do PP-1 não estava registrado contabilmente e ingressou em 2001 com uma Ação Civil Pública na Justiça, cobrando a conta da Petrobrás. Essa Ação foi fundamental para que a FUP e seus sindicatos pudessem negociar o Acordo de Obrigações Recíprocas, que deu uma sobrevida de dez anos ao plano.
Repactuação livrou o PP-1 da insolvência
Após um longo processo de negociação conduzido pela FUP, o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) foi garantido em 2007, com a repactuação do regulamento do Plano Petros 1. Através deste acordo, conseguimos fazer com que a Petrobrás e demais patrocinadoras reconhecessem parte das dívidas cobradas na Ação Civil Pública (ACP).
Em agosto de 2008, através de uma transação judicial no âmbito da ACP, as patrocinadoras assinaram os Termos de Compromisso Financeiro, garantindo aportes bilionários para o plano, que hoje representam R$ 11,84 bilhões em seu balanço patrimonial. Sem estes recursos, o PP-1 já estaria insolvente.
O AOR possibilitou, ainda, a repactuação do regulamento do plano, o que aumentou o custeio das patrocinadoras, que passaram a contribuir com recursos adicionais para garantir a paridade contributiva plena com todos os assistidos, além da implantação do Benefício Proporcional Opcional (BPO) e da correção de algumas distorções que o plano tinha. Esse Acordo histórico negociado pela FUP deu uma sobrevida ao PP-1. A separação de massas, defendida pela Federação durante o processo de negociação, foi uma das alternativas que chegamos a apontar para reestruturar de vez o plano.
Plano Petros-2 apontou o caminho
Uma das principais conquistas do Acordo de Obrigações Recíprocas é o Plano Petros-2, que garantiu um novo modelo de previdência complementar para as novas gerações de petroleiros, que entraram no Sistema Petrobrás após o PP-1 ter sido fechado, em 2002. O plano está completando dez anos de vida, com um patrimônio de mais de R$ 15 bilhões e cerca de 50 mil participantes.
Ao contrário do que aconteceu com o Plano Petros-1, o PP-2 foi amplamente discutido com as representações sindicais, que garantiram um plano essencialmente previdenciário e seguro, sem os problemas estruturais do anterior. Hoje, o PP-2, além de superavitário, já é o maior plano do país na modalidade de Contribuição Variável.
Petroleiros não podem ser penalizados por déficits estruturais
Os problemas do Plano Petros que não foram resolvidos no passado continuarão sangrando os participantes e assistidos com déficits consecutivos. A conta não fechará, enquanto as questões estruturais do plano não forem sanadas. As patrocinadoras precisam assumir a responsabilidade que têm nos déficits estruturais do PP-1.
É justo, por exemplo, que todos paguem a conta da retirada do teto operacional de 90%, que beneficiou apenas 9.500 petroleiros e gerou um passivo de R$ 3,52 bilhões para o plano? É justo que continuemos ao longo de toda a existência do PP-1 pagando a conta pela família real, cujo passivo já é de R$ 5,2 bilhões?
As patrocinadoras têm responsabilidade com esses e vários outros problemas, que são fruto de decisões de gestão feitas no passado. Sem resolver as questões estruturais do plano, os déficits permanecerão e a conta desigual continuará sendo paga por todos.
Só com negociação garantiremos a sustentabilidade do PP-1
Ao contrário dos que continuam tentando iludir os participantes e assistidos com falsas promessas, como fizeram no passado, ao combaterem a repactuação, a FUP e seus sindicatos estão novamente dispostos a negociar saídas para o Plano Petros-1. Reconhecemos a necessidade de novos aportes financeiros para o PP-1 e queremos negociar alternativas que sejam viáveis para os participantes e assistidos e que também garantam a sustentabilidade do plano no longo prazo. Sem resolver os problemas estruturais, os déficits permanecerão.
Os que fazem o discurso fácil de que nada têm a ver com os problemas do plano e que o déficit é reponsabilidade exclusiva da Petrobrás estão pregando o fim do PP-1. São os mesmos que fizeram de tudo para tentar inviabilizar o acordo que salvou o plano da insolvência. Os mesmos que prejudicaram milhares de petroleiros da ativa, aposentados e pensionistas, mentindo sobre a repactuação e rejeitando o Plano Petros-2.
FUP
