O Senado Federal está abrindo o caminho para que as empresas multinacionais de petróleo possam assumir o controle e o ritmo da exploração das reservas brasileiras do pré-sal. Na noite de terça-feira (16), o plenário da Casa aprovou requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). A proposta do tucano altera a lei do pré-sal e revoga o artigo que garante à Petrobras participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco de petróleo licitado e também libera a estatal da função de operadora única das atividades de extração. A medida praticamente inviabiliza o sistema de partilha, definido como modelo para exploração do pré-sal e que garante mais controle e maior arrecadação de recursos públicos para o Estado.
As reservas do pré-sal estão entre as maiores do planeta e podem chegar a 300 bilhões de barris. Desse total, ao menos 60 bilhões já estão mapeados, graças a excelência tecnológica da Petrobras na exploração de áreas em grandes profundidades – o pré-sal está a mais de 7 mil metros abaixo do nível do mar. A estimativa do quanto vale esse todo esse petróleo é astronômica: os 300 bilhões de barris, ao custo de 100 dólares o barril, resultaria numa cifra inacreditável de 30 trilhões de dólares. Multiplique a riqueza do Brasil em 10 vezes e chega-se a esse valor. Isso ajuda a explicar o forte interesse econômico que essas reservas despertam no capital internacional. Em entrevista ao Brasil de Fato, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) classificou a iniciativa de “entreguismo”. Ele lembrou que José Serra já havia prometido a petroleira norte-americana Chevron que faria mudanças no setor para facilitar o controle das reservas brasileiras pelas multinacionais. A quebra no modelo de partilha também afetaria drasticamente a indústria nacional e poderia comprometer as gerações futuras com a extração desenfreada.
Confira a entrevista:
O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) mexe no modelo de partilha do pré-sal. O que está em jogo?
O sistema de partilha, com garantia da Petrobras como operadora única em 30% dos leilões é uma forma de garantir fiscalização e controle na extração de petróleo. E não apenas isso, porque a Petrobras coordenando os consórcios vai priorizar a encomenda de insumos, equipamentos e navios brasileiros, impulsionando toda uma indústria, gerando emprego, renda e desenvolvimento do país. As multinacionais não investem na indústria nacional. Portanto, quebrar esse modelo vai gerar uma corrida para retirar o petróleo daqui, na maior velocidade possível e remeter dividendos ao exterior. E assim nós vamos perder o controle e a velocidade da exploração. A Indonésia entregou todas as suas reservas para a Chevron, dos Estados Unidos, que passou a vender o barril a 1 dólar a unidade. Quando a farra acabou, a Indonésia passou a comprar o mesmo barril a 60 dólares.
O argumento dos que querem a mudança na lei de partilha é de que a Petrobras não tem fôlego para investir na exploração do pré-sal…
Então, o Serra acha que o pré-sal vai quebrar a Petrobras? Trata-se de uma reserva de 300 bilhões de barris, mais de 30 trilhões de dólares e que só a Petrobras tem tecnologia de ponta para explorar em grandes profundidades. Não vai faltar crédito interno e externo para a empresa fazer os investimentos. Além disso, não tem que ter pressa para explorar. A Petrobras produz 800 mil barris de petróleo por dia, a principal missão dela é abastecer o país e preservar as riquezas para o futuro. O petróleo ainda é o principal bem energético da natureza e será assim a médio e longo prazo, não tem porque extrair tudo de uma vez. Com a capacidade atual, a Petrobras tem como abastecer o Brasil por décadas e o país pode planejar o seu desenvolvimento controlando a extração.
O projeto recebeu apoio de senadores da base aliada e do próprio líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Será que o governo pode ceder aos interesses do PSDB?
Esse projeto do Serra está avançando com apoio do senador Delcídio. No começo do ano, o ministro das Minas e Energia também já tinha falado em mudar o sistema. Até a Magda [Chambriard, diretora-presidente da Agência Nacional de Petróleo] defendeu essa tese. O governo precisa se posicionar de forma clara contra esse retrocesso, não ceder a pressão. Quando a gestão não funciona, muda a gestão, troca os diretores, mas punir uma empresa como a Petrobras alterando o modelo de concessão do petróleo é grave.
Quais são os interesses que movem esse movimento de mudança no sistema de partilha?
O Serra agora cumpre aquilo que o Wikileaks já havia revelado [em 2013, foram relevados telegramas da embaixada dos EUA no Brasil narrando encontros secretos de Serra com Patrícia Padral, diretora da Chevron no Brasil]. Ele prometeu à diretora da Chevron, quando foi candidato à presidente da República, que faria a revisão do modelo de partilha para retirar a Petrobras do controle das reservas, caso fosse eleito, permitindo que as multinacionais abocanhassem a maior parte. Ele não desistiu do seu intento e, no momento de fragilidade política do governo, está retomando o seu entreguismo.
