Sindipetro/MG
Com a intenção de esclarecer as dúvidas relacionadas a diversos assuntos de interesse dos aposentados e pensionistas, o Sindipetro/MG realiza nesta quinta-feira, 07, às 18 horas, na sede do sindicato, uma reunião entre os aposentados, diretoria e assessoria jurídica.
Na oportunidade, trataremos os seguintes assuntos:
- • Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou entendimento geral de que as ações de complementação de aposentadoria, a exemplo das ações contra a Petros, passarão a ser julgadas pela Justiça Comum Estadual;
- Convênio Petrobrás/Petros/INSS;
- Parceria do Sindipetro/MG com a advogada Juliana Bento, para assessoria na área previdenciária;
- Informes sobre o Conselho Nacional de Aposentados que aconteceu no dia 27/02 no Rio de Janeiro;
É importante esclarecer que as ações trabalhistas que discutem as diferenças de complementação de aposentadoria em face da Petrobrás e Petros, já ajuizadas em seu nome pela Assessoria Jurídica do Sindipetro/MG, e com sentença, permanecerão tramitando na Justiça do Trabalho. Porém, não há prazo para o recebimento dos valores, pois poderá existir ainda algum debate sobre a extensão da decisão e, por fim, um período necessário para cálculo na execução pela primeira instância da Justiça do Trabalho.
