A corregedoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu procedimento para analisar os atos praticados por procuradores da Lava Jato que tentaram criar um fundo de R$ 2,5 bilhões de multas pagas pela Petrobras. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, na edição desta quinta-feira, 14.
Um dos principais alvos da investigação é o procurador Deltan Dallagnol, que é réu na Ação Popular movida pelo coordenador da FUP, José Maria Rangel. O petroleiro responsabiliza Dallagnol e outros cinco procuradores do Ministério Público Federal (MPF) por lesarem o Estado brasileiro, ao desviarem recursos bilionários da Petrobrás para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por eles.
O acordo imoral e ilegal para criação desse fundo foi homologado no dia 25 de janeiro pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e é alvo de contestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou ao Supremo Tribunal Federal a sua anulação.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Juízes pela Democracia (AJB) estão cobrando esclarecimentos à PGR, para que informe os critérios adotados pelos procuradores da Lava Jato ao tentarem criar o fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos de multas da Petrobrás.
Os juristas querem saber, por exemplo, se o MPF negociou diretamente a criação do fundo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Questionam se haveria base legal para que os recursos bilionários fossem depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e se os procuradores do Paraná tinham autonomia para fazer as tratativas ou se isso extrapolaria suas funções. Há também questionamentos sobre se os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça foram acionados, já que o acordo envolveu o governo dos Estados Unidos.
[FUP]
