Retrospectiva negociação do Termo Aditivo
2016:
01 de setembro | No dia em que o povo brasileiro acordou com o país refém de um golpe de Estado, a FUP e seus sindicatos deram início às negociações com a Petrobrás do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2015-2017, que foi renovado no ano passado em sua íntegra, após a vitoriosa greve de novembro. Os petroleiros reafirmaram que a empresa foi um instrumento para consolidação do golpe ao ter tido a sua imagem duramente atacada, com o objetivo de enfraquecê-la para que outras operadoras se apropriassem do Pré-Sal. FUP cobra respostas da Petrobrás para as principais pendências do ACT, como implementação do ATS dos trabalhadores da Fafen-PR, retomada do Benefício Farmácia e recomposição dos efetivos. Em relação ao Termo Aditivo, os petroleiros apresentaram a proposta aprovada na 6ª Plenafup: reposição da inflação pelo ICV e 5% de ganho real.
16 de setembro | Em reunião com a Petrobrás, FUP rechaça a proposta de retirada de direitos e de congelamento de salários apresentada pela empresa, afirmando que é uma afronta aos petroleiros. Além de voltar atrás na implantação do ATS dos trabalhadores da Fafen-PR, descumprindo categoricamente o ACT 2015/2017 pactuado na mesa de negociação e aprovado pela categoria, a Petrobrás propôs congelar o salário base, alterar a jornada de trabalho com redução de salário e reduzir direitos conquistados, como a remuneração das horas extras e o auxílio alimentação.
19 setembro | FUP indica rejeição da proposta da Petrobrás e aprovação da “Operação Para Pedro”, com cumprimento rigoroso de todos os itens de segurança operacional e denúncia de quem descumprir ou assediar os trabalhadores.
23 de setembro | A FUP encaminha à Petrobrás documento cobrando o agendamento de uma nova rodada de negociação do Termo Aditivo, respaldada pelo resultado das assembleias que começaram rejeitando por unanimidade a proposta apresentada pela empresa.
26 de setembro | Assembleias aprovam estado de greve e a “Operação Para Pedro” e rejeitam por unanimidade a proposta da Petrobrás.
29 de setembro | Petroleiros iniciam “Operação Para Pedro”, enquanto a FUP volta a se reunir com a Petrobrás para cobrar uma nova proposta para o Termo Aditivo, deixando claro que o descumprimento do acordo de implantação do ATS na Fafen-PR coloca em xeque a legitimidade dos processos de negociação. As direções sindicais também deixam claro que o que está em negociação nesta campanha são somente as cláusulas econômicas do Acordo Coletivo. Horas extras, jornada de trabalho e outras questões que a empresa queira discutir devem ser tratadas nas comissões de negociação permanentes, como determina o ACT. A FUP também reitera que a categoria não aceitará acordos diferenciados e que é inadmissível qualquer proposta econômica abaixo da inflação.
13 de outubro | FUP participa de reunião específica com a Petrobrás para tratar do ATS dos trabalhadores da Fafen-PR, mas não há avanços por parte da empresa, que continua tentando justificar a quebra do compromisso firmado com a categoria.
19 de outubro | Em nova rodada de negociação, a empresa propõe 6% de reajuste e mantém as demais propostas de redução de direitos. Os petroleiros voltam a afirmar que é inadmissível qualquer proposta econômica que não reponha sequer a inflação do período e que questões como horas extras e jornada de trabalho não são objeto da negociação do Termo Aditivo. A Petrobrás, no entanto, insiste repetir o mesmo receituário dos anos 90, que resultou em redução drástica de efetivos e de salários, cortes de direitos e uma política de desmonte que quase reduziu a empresa a pó.
24 de outubro | Conselho Deliberativo da FUP afirma que proposta apresentada pela Petrobrás já nasceu morta. Além de sacrificar os trabalhadores com arrocho salarial e redução de direitos, a gestão Pedro Parente insiste em descumprir os acordos firmados com a categoria. O indicativo é de rejeição da proposta e aprovação de um amplo calendário de mobilizações, com paralisações, bloqueios de embarque, atrasos nos expedientes e intensificação da “Operação Para Pedro”.
31 de outubro | A segunda proposta apresentada pela Petrobrás para o Termo Aditivo do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2015-2017) é rejeitada praticamente por unanimidade em todas as bases da FUP.
7 de novembro | Em Seminário Nacional de Greve, petroleiros debatem novas formas de mobilização para barrar retrocesso na Petrobrás.
9 de novembro | Conselho Deliberativo aponta que a FUP só deve negociar com a Petrobrás o Termo Aditivo, que trata unicamente das cláusulas econômicas, pois todas as demais têm validade de dois anos. Propostas relacionadas à hora extra, jornada de trabalho ou qualquer outro item do ACT devem ser remetidas para as Comissões de Negociação, após o fechamento do acordo.
11 de novembro | Petroleiros de vários estados do país participam do Dia Nacional de Paralisação convocado pelas centrais sindicais em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Conforme indicativo da FUP aprovado nas assembleias, a categoria intensifica as mobilizações contra a privatização da Petrobrás, redução de efetivos, corte de direitos e arrocho de salários.
17 de novembro | Em mais uma rodada de negociação, a Petrobrás insiste em descumprir o acordo para implantação do ATS na Fafen-PR e continua propondo mudanças em cláusulas do ACT que não são objeto da negociação do Termo Aditivo. Em nova proposta econômica, a empresa mantém 6% de reajuste retroativo a setembro e acena com mais 2,8% em março de 2017, sem retroatividade.
18 de novembro | Conselho Deliberativo da FUP afirma que nova proposta da Petrobrás já nasceu morta, pois provoca os trabalhadores com arrocho salarial e redução de direitos, além de insistir em descumprir acordos firmados com a categoria. O encaminhamento é que a FUP continue cobrando da Petrobrás o cumprimento do ATS dos trabalhadores da Fafen-PR e, após solucionada essa pendência, restabeleça o processo de negociação do Termo Aditivo.
29 de novembro | Em reunião com a FUP, a Petrobrás apresenta nova proposta para o Termo Aditivo, mantendo 6% de reajuste no salário básico e na RMNR, e 2,8% em fevereiro, sem retroatividade. A novidade é a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário para 10 de janeiro de 2017 e a retirada da proposta de redução da remuneração das Horas Extras. A empresa, no entanto, continua insistindo na redução de jornada com redução de salário e faz uma proposta vaga, de “envidar esforços necessários junto à diretoria da Araucária Nitrogenados” para que aprove em assembleia geral extraordinária a implantação do anuênio para os trabalhadores da Fafen-PR, condicionado à retirada de ações que cobram o cumprimento do acordo.
01 de dezembro | Na avaliação do Conselho Deliberativo da FUP, a proposta da Petrobrás é um cheque em branco e determina que só seja submetida qualquer proposta para avaliação da categoria, após a diretoria da Araucária Nitrogenados aprovar, sem condicionantes, o acordo de implementação do ATS da Fafen-PR, e, além disso, a Petrobrás remeter para a Comissão de Regimes sua proposição de reduzir jornada com redução de salários. Foi também definido prazo até o dia 07 de dezembro para que a Petrobrás se posicione.
13 de dezembro | Diante da insistência da Petrobrás em descumprir os acordos firmados com a categoria, o Conselho Deliberativo da FUP indica rejeição da proposta da empresa e paralisações a partir do dia 23 de dezembro.
22 de dezembro | Petrobrás protocola pedido de mediação no Tribunal Superior do Trabalho. Jogo combinado e preparado para ser encenado, na tentativa de impor um acordo rebaixado aos trabalhadores. FUP não aceita a mediação.
23 de dezembro | Resultado das assembleias indica aprovação massiva dos indicativos da FUP e petroleiros iniciam paralisações em diversas bases por nenhum direito a menos e contra o desmonte da Petrobrás.
24 de dezembro | Paralisações se ampliam e várias bases seguem em greve durante o Natal, deixando as gerências e os pelegos em polvorosa.
26 de dezembro | FUP suspende o movimento para avaliação das direções sindicais e das bases, reiterando a importância que essa greve teve ao demostrar para os gestores que a categoria é de luta e não abrirá mão de seus direitos, nem da defesa da Petrobrás.
04 de janeiro de 2017 | Conselho Deliberativo da FUP indica retomada das negociações com a Petrobrás, na busca da prorrogação do atual Acordo Coletivo até 31 de agosto de 2018 e o fechamento do Termo Aditivo de forma a garantir a reposição da inflação, o cumprimento do ATS na Fafen-PR e a retirada da proposta de redução de jornada com redução de salário para que seja debatida na Comissão de Regime de Trabalho.
5 de janeiro de 2017 | FUP apresenta as deliberações à Gerência de RH da Petrobrás.
13 de janeiro de 2017 | Petrobrás agenda reunião com a FUP para o dia 18 de janeiro.
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