Com votação tensa, na manhã desta quarta-feira, 9, a Comissão Mista da MP 814/17, que facilita a privatização das seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras, aprovou, por 17 votos a 7, o texto principal do relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
A proposta envolve as distribuidoras que atuam nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas. O Governo pretende arrecadar com as seis distribuidoras R$ 300 mil reais, ou seja, cada estatal será entregue pelo preço irrisório, sem nenhum passivo, de R$ 50 mil.
A MP altera ainda a faixa de isenção de pagamento para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Além disso, estabelece limites para as indenizações individuais ao teto da Previdência para os trabalhadores das distribuidoras que forem demitidos após a transferência de controle societário.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a entrega das estatais à iniciativa privada será responsável por promover nos estados racionamento energético à população, bem como, apagões e aumento na tarifa de energia. “Quem conduziu esse processo há de se ver com a história. Vocês deviam ter vergonha”, disse o senador aos parlamentares favoráveis à proposta.
A matéria segue para o Plenário da Câmara.
Manifestantes criticam privatização da Eletrobras e são expulsos do Congresso
O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 9463/18, que trata da privatização da Eletrobras, deputado Hugo Mota (PRB-PB), determinou a retirada de trabalhadores contrários à venda da estatal da sala onde o tema estava sendo debatido.
Os manifestantes representam vários movimentos sociais e sindical e estão em Brasília desde domingo (6) participando de atos contra as privatizações. Na tarde desta terça-feira (8), durante uma das últimas audiência públicas sobre a privatização da Eletrobras, integrantes da base do governo não aceitaram críticas feitas pelos manifestantes ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a contestação ocorreu quando Guardia apresentou a Vale como “modelo” para a Eletrobras.
A mineradora, privatizada em 1997, controlada pela Samarco, é responsável pela tragédia ambiental em Mariana (MG), que despejou 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce.
As palavras do ministro da Fazenda, segundo destacaram os ativistas expulsos da comissão, lembraram argumentos do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, responsável por autorizar gastos de R$ 2 milhões para a estatal fazer publicidade negativa de si mesma.
A retirada dos manifestantes foi feita pela segurança legislativa do Congresso e, logo depois, a reunião da comissão passou a ter acesso restrito apenas para jornalistas, assessores e parlamentares.
“Foi mais um ato de autoritarismo deste estado de exceção. Apenas mostramos nossa indignação contra o cinismo deste governo que apresenta a Vale, que já foi eleita a pior empresa do mundo em 2011, como modelo para a Eletrobras. E o presidente ainda vem mentir dizendo que a tarifa vai cair, sendo que eles já foram desmentidos pela própria Aneel”, diz o portal do MAB.
O relator do PL, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), pretende apresentar nesta quarta-feira (9) parecer sobre a matéria, com o objetivo a permitir que comece a correr o prazo de cinco sessões plenárias para leitura do texto e apresentação de emendas.
[Com informações do MAB e do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal]
