Resolução Política da CUT Nacional defende retirada imediata da Chevron do Brasil

A resolução de conjuntura foi aprovada pela Direção Nacional da CUT em reunião nos dias 08 e 09 de dezembro de 2011.

Com informações da CUT

A crise capitalista internacional, iniciada nos EUA em 2008, continua a se aprofundar e causa graves prejuízos para a classe trabalhadora. Isso acontece porque os governos, as instituições financeiras internacionais e o grande capital insistem em trilhar os mesmos caminhos que produziram a crise.

Mantém-se o privilégio ao mercado especulativo e políticas para preservar a estabilidade das bolsas de valores e dos chamados mercados – sem nenhum mecanismo de controle do sistema financeiro internacional; aprofunda-se a redução do déficit público com diminuição dos investimentos em políticas públicas, aplicam-se reformas da previdência e trabalhista para retirar direitos; reduz-se o papel do Estado e amplia-se a pilhagem do capital com as privatizações, o desemprego e o arrocho salarial.

Não aceitamos que no Brasil seja aplicado o mesmo tipo de política que, por exemplo, ataca empregos, salários e direitos em países da União Européia. Os/as trabalhadores/as não são responsáveis pela crise!

A Central Única dos Trabalhadores – CUT, desde o início desta crise, tem construído mobilizações e apresentado propostas para combatê-la. Já em 2009, quando parcelas do empresariado brasileiro, liderados pela FIESP, em conjunto com a Força Sindical e outras centrais e a velha mídia conservadora, se propuseram a defender a redução dos salários para uma suposta preservação dos empregos, a CUT rechaçou a proposta imediatamente, não aceitou o retrocesso e mobilizou sua militância para a luta, mostrou que o enfrentamento à crise se faz com a redução das taxas de juros, com maiores investimentos públicos e onde o Estado assuma seu papel indutor do crescimento e do desenvolvimento.

A adoção de um conjunto de políticas pelo governo Lula, com participação e pressão da CUT e movimentos sociais, permitiram que o Brasil reduzisse os efeitos da crise. Nesse processo, o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) teve grande importância, ao ampliar os investimentos públicos e contribuir para a distribuição de renda e a diminuição da pobreza. Outras medidas também contribuíram para a manutenção dos empregos, como a redução do IPI para determinados setores industriais, que evitou demissões em massa, mantendo ou elevando a produção e o consumo. E em especial, a política de valorização do salário mínimo e os investimentos sociais, o crescimento do mercado interno, a geração e formalização de empregos.

Mas, a visão neoliberal persiste em manter uma política macroeconômica equivocada. O Governo Federal não deve se somar a agenda antipopular e recessiva proposta pelo capital especulativo, pela direita demotucana e amplificada pela velha mídia. As corretas medidas de combate a crise, à pobreza e de elevação do crescimento, estão sendo ameaçadas pela atual política econômica. O governo Dilma não pode tornar-se refém do atraso, se omitir e continuar patinando, deve olhar para o futuro e somar-se com os movimentos sociais pelo aprofundamento das mudanças.

As estratosféricas taxas de juros, reduzidas só agora e timidamente pelo Banco Central, a política cambial de sobrevalorização do Real, a insistência na manutenção do brutal superávit primário, com o argumento de controlar a inflação, e conseqüente redução dos investimentos públicos, a tentativa de vincular aumentos salariais com aceleração da inflação, colocam o Brasil na contramão do desenvolvimento e do combate à pobreza. Esta política econômica é inaceitável e tem que mudar. O crescimento nulo do PIB neste último trimestre de 2011, com uma queda de 0,9% da produção no setor industrial, é um exemplo desta necessidade.

A atuação do Poder Executivo e do Congresso Nacional, que alheios aos anseios do povo e à pauta dos/as trabalhadores/as, tem priorizado a aprovação de projetos que representam os interesses do capital especulativo e do empresariado reacionário, em detrimento dos projetos dos trabalhadores/as. Para enfrentar esta situação, neste primeiro semestre de 2012 a CUT ampliará a pressão sobre os poderes. Como também, o enfrentamento aos governos estaduais, como por exemplo, o governo Anastasia (PSDB/MG), que insistem em reduzir os serviços públicos, desrespeitar o funcionalismo e criminalizar os movimentos sociais.

No compromisso de garantir e ampliar os avanços sociais que obtivemos no último período, é fundamental reforçar o protagonismo do Estado, central para o fortalecimento do mercado interno, indispensável para a geração de emprego e renda. O nosso projeto de desenvolvimento nada tem a ver com juro alto, redução de gasto público e nem com os modelos de privatização – como por exemplo dos aeroportos – que estão sendo anunciados pelo governo.

E para manter e aprofundar as mudanças e exigir alterações desta política macroeconômica em 2012, vamos para as ruas com amplas mobilizações, pressionando o governo e o legislativo – federal, estaduais e municipais, e empresariado; além disso, construiremos grandes campanhas salariais em busca de aumentos reais de salários.

Nesta disputa a ser travada no próximo ano, nossa estratégia compreenderá duas grandes ações articuladas:

·                     Ampliação das mobilizações CUTistas e fortalecimento das campanhas salariais para a conquista de nossas reivindicações; 

·                     Divulgar maciçamente e debater com a sociedade as propostas que apresentaremos em nossa “Plataforma da CUT para as eleições de 2012”.

Assim, a CUT construirá uma grande mobilização nacional neste primeiro semestre de 2012. Apresentaremos à CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais, a proposta de que suas entidades se incorporem nesta luta em defesa de um desenvolvimento calcado na distribuição de renda, na valorização do trabalho e na sustentabilidade. A pauta da CUT orienta as ações necessárias para enfrentar a crise, com propostas contundentes, resultantes de debates coletivos realizados no 10º CONCUT, na 13ª Plenária Nacional da CUT, em nossa Jornada Nacional pelo Desenvolvimento, por meio de seminários temáticos sobre Reforma Tributária, Reforma Política, Política Industrial e Seminário Rio +20.

Reiteramos que enfrentar a crise significa pressionar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para que sejam aprovadas pautas de interesse da classe trabalhadora como: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários, o fim do fator previdenciário e a valorização das aposentadorias, contra o projeto de Lei 1992/07 que trata da Previdência Complementar, a regulamentação da Convenção 151 da OIT e a ratificação da Convenção 158, da convenção 189 sobre o trabalho doméstico e a aprovação da PEC 478/10, que altera a Constituição Federal para garantir a igualdade de direitos trabalhistas para as trabalhadoras domésticas, a rejeição de projetos que ampliam a terceirização, retiram direitos e precarizam as relações de trabalho.

É preciso efetivar uma Reforma Política, que possibilite a ampliação e o fortalecimento da participação popular, uma Reforma Tributária que promova justiça e institua a taxação sobre grandes fortunas, bem como a urgente democratização dos meios de comunicação, a partir da implantação de um novo marco regulatório para o setor. Valorizar a educação passa pelaaplicação dos 10% do PIB para a educação, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) ainda este ano, conforme as resoluções da CONAE 2010, o cumprimento efetivo da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério Público e sem alteração da jornada de trabalho para o/a professor/a com tempo dedicado às atividades extra-sala de aula– o que vem sendo sabotado por vários governadores e prefeitos.

A democracia também só avançará com mudanças na estrutura sindical brasileira. Conforme resolução da 13ª Plenária Nacional da CUT, uma ampla campanha nacional de luta pela liberdade e autonomia sindicais será desenvolvida. A campanha envolve a luta em defesa da aprovação da Convenção 87 da OIT, o fim do imposto sindical para todas as entidades representativas de trabalhadores/as e de patrões; a aprovação da contribuição da negociação coletiva; a regulamentação da Organização no Local de Trabalho (OLT) e o combate às práticas antissindicais.

Realizar a Reforma Agrária, estabelecer o limite da propriedade da terra, valorizar a agricultura familiar, melhorar as condições de trabalho no campo, valorizar os/as trabalhadores/as assalariados/as rurais e aumentar a produção de alimentos, são medidas essenciais expressas em nosso projeto de desenvolvimento sustentável. Mas, a reforma agrária não está entre as prioridades do governo e do legislativo. Para modificar esta situação, a CUT irá fortalecer as campanhas pela reforma agrária neste primeiro semestre, que também inclui a aprovação da PEC do trabalho escravo, bem como pressionar o governo para que sejam vetados os retrocessos contidos no novo código florestal aprovado. E também construir a mobilização da base CUTista para interferir na Conferência “Rio + 20”, a ser realizada em junho de 2012, pressionando no sentido de que as propostas e projetos respeitem as dimensões social, ambiental e econômica.

Pela retirada da Chevron do Brasil