Famílias carentes do bairro de Paripe, em Salvador, serão beneficiadas pela ação do preço justo do gás, realizada pelo Sindipetro Bahia em conjunto com a Associação de Moradores Paripe em Movimento.

A ação acontece na próxima quarta-feira (20), às 7h, na sede da associação, localizada na Rua Amazonas, nº 466. O botijão do gás de cozinha será vendido pelo valor de R$ 50,00, mas desta vez a estratégia da ação não será por ordem de chegada.

A associação de moradores de Paripe ficará responsável por selecionar 100 famílias carentes para participar da ação. “Utilizamos o critério social, de vulnerabilidade, pois há muitas famílias nestas condições. Na verdade, todos precisam, mas há aqueles que precisam ainda mais, que não estão conseguindo, de forma alguma, adquirir o gás pelo seu valor atual de cerca de R$ 100,00”, explica o Diretor de Comunicação do Sindipetro BahiaRadiovaldo Costa.

Desenvolvida e realizada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados, a campanha do preço justo acontece desde 2019 e tem o objetivo de denunciar a atual política de preços da Petrobrás, que atrela os valores dos derivados de petróleo no Brasil ao preço do barril de petróleo no mercado internacional e ao dólar. Outro objetivo é tentar mudar esta política, denominada PPI- Paridade de Preço de Importação -, que é a responsável pelos aumentos consecutivos dos preços dos derivados de petróleo.

O Sindipetro Bahia já realizou centenas de ações do preço justo em Salvador e interior do estado, subsidiando os preços do gás, gasolina e diesel, provando que é possível vender estes produtos a um preço muito mais baixo, garantindo o lucro da Petrobrás, distribuidoras e revendedoras.

O Sindipetro encomendou estudos técnicos que determinaram o valor justo e ideal de R$ 50,00 para o botijão do gás de cozinha.

[Da imprensa Sindipetro Bahia]

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A prorrogação da jornada de trabalho, que deveria se dar unicamente em situações extraordinárias, como o próprio nome diz, tem se tornado cada vez mais frequente na Petrobrás, onde a gerência costuma exigir dos empregados constantes dobras de turno e, consequentemente, a permanência em ambientes de trabalho sabidamente periculoso e insalubres quando deveriam estar em seus lares, ao lado de seus familiares e amigos, gozando do merecido descanso.

Contudo, é importante que todos os trabalhadores saibam que somente em situações excepcionais o empregador pode exigir a prorrogação da jornada de trabalho.

O advogado Cleriston Bulhões, do Escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindipetro Bahia, esclarece que “tanto a CLT como a Lei 5.811/72 (Lei do Petroleiro) somente exige a permanência do trabalhador em situações excepcionais, como em casos de força maior ou em acontecimentos inevitáveis, não se podendo admitir a habitual convocação dos trabalhadores para a dobra de turnos quando esta visa suprir, unicamente, a deficiência do número de empregados na unidade”.

Nessa linha, não havendo situação excepcional a exigir a prorrogação da jornada de trabalho, nos termos do art. 61 da CLT ou da Lei 5.811/72, pode o empregado se recusar a trabalhar além de sua jornada normal, inclusive se negando a dobrar o turno e, assim, gozar o descanso que lhe é garantido tanto pela Lei como pela Constituição Federal.

Danos à saúde

O Sindipetro Bahia relembra que o repouso é medida de saúde, higiene e segurança do trabalho e a extrapolação da jornada de trabalho, principalmente nas unidades industriais, expõe os trabalhadores não apenas ao cansaço físico decorrente da privação do necessário tempo de descanso, o que aumenta o risco de acidentes de trabalho, mas à prorrogação do período exposto aos agentes nocivos à sua saúde presentes no ambiente de trabalho, podendo causar adoecimento físico e mental, que infelizmente tem se tornado cada vez mais frequente dentre os empregados da Petrobras.

Dessa forma, é hora dos trabalhadores da Petrobrás darem um basta a essa prática da empresa de exigir dobras de turnos como forma de compensar o reduzido quadro de empregados das unidades, resultado da política de desmonte imposta após o golpe de 2016. Enquanto os trabalhadores aceitarem trocar sua saúde pelo pagamento de horas extras, a empresa não buscará adequar o seu efetivo de modo a atender às necessidades da unidade.

Desmonte

Nos últimos anos a Petrobrás tem implementado um verdadeiro e, até mesmo, criminoso desmonte em suas unidades, que teve início com as sucessivas edições de Programas de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDVS), que fizeram com que dezenas de milhares de empregados se desligassem da empresa, passando pelos anúncios de desinvestimentos em algumas regiões e, mais recentemente, na privatização de unidades.

Envoltos por essa nefasta política, os trabalhadores que persistem na empresa vêm acompanhando não apenas a precarização de suas estruturas e condições de trabalho, mas suportando, diariamente, os danos causados, principalmente, pela drástica redução do quadro de empregados, o que tem sobrecarregado física e psicologicamente os trabalhadores.

Portanto, o Sindipetro Bahia orienta os trabalhadores e trabalhadoras a colocar sua saúde física e mental em primeiro lugar, se recusando a fazer as constantes dobras de turno. No lugar de abrir concursos públicos para ocupar as vagas deixadas pelo desmonte e privatização das unidades, a gestão da Petrobrás opta por sobrecarregar aqueles que permanecem na empresa. Diga não à exploração.

[Do Escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados Associados, com edição – imprensa Sindipetro Bahia]

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“Muito aquém do esperado”, assim foi descrita a proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022, apresentada pela direção da Perbrás aos trabalhadores do contrato Manutec.

Durante as assembleias, em votação secreta e com amplo espaço para discussões e análises, os trabalhadores rejeitaram a proposta da Perbrás, aprovando a deflagração de uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 16/10.

O Sindipetro Bahia realizou assembleias presenciais nas unidades da Petrobrás de Buracica, Araças, Taquipe, Miranga, Candeias e Bálsamo, abarcando todos os trabalhadores da Perbrás que fazem parte do contrato da Manutec.

Em um cenário economicamente caótico, com uma inflação galopante, a proposta da Perbrás de reajuste salarial de 2% a partir de setembro e reajuste de 2,5% do ticket alimentação obteve uma ampla rejeição dos trabalhadores.

Eles reivindicam reajuste salarial de acordo com a reposição da inflação do período medida pelo IPCA, que foi de 9,68% e ticket alimentação no valor de R$ 450,00 mensais.

O Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, chama a atenção para o momento critico pelo qual o país passa, reafirmando o compromisso do sindicato de defender os interesses da categoria petroleira, “evitando que nesta data base de setembro ocorram perdas inflacionárias, que dificilmente serão recuperadas no futuro”.

O sindicalista ressalta ainda que “os trabalhadores não aceitarão reajuste abaixo da inflação, eles querem, no mínimo, recuperar o poder de compra de seus salários, até porque mesmo após reajustado, por conta da inflação galopante, no mês seguinte, os salários voltam a ficar defasados”.

A diretoria do Sindipetro está aberta a negociações com a empresa e trabalhará para que haja avanços na campanha reivindicatória, apoiando e realizando todas as ações e movimentos aprovados pela categoria para garantir as conquistas das reivindicações apresentadas.

A respeito da rejeição da proposta e deflagração da greve, o Sindipetro notificou, através de ofício, a direção da Perbrás, a gerência da UN-BA, veja aqui.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

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O representante do país no Brasil chega a Salvador para encontro com movimentos sociais. Nesta quinta, ele ministrará palestra, às 19h, no auditório do Sindipetro

[Da imprensa do Sindipetro BA]

O embaixador de Cuba no Brasil, Rolando Antonio Gómez Gonzáles, desembarca em Salvador nesta quinta-feira (7), onde cumpre uma extensa agenda com autoridades locais do executivo baiano e movimentos sociais e sindicais, permanecendo na capital baiana até o domingo (10).

Na quinta-feira, às 19h, Gonzáles falará sobre a atual conjuntura política, social e econômica de Cuba em palestra no auditório do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Rua Boulevard América, 55, Nazaré). Além dos representantes das centrais sindicais, a exemplo da CUT e CTB, vão comparecer ao evento, trabalhadores de diversas categorias, diretores sindicais e parlamentares. Além do economista e ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli e o jornalista Emiliano José.

Na sexta-feira (8), das 8h30 às 13h30, o embaixador estará na Associação Baiana de Imprensa (ABI) (Rua Guedes Brito, nº 01, edf. Ranulfo Oliveira – Praça da Sé), onde ministrará outra palestra sobre conjuntura nacional e internacional e se reunirá com representantes dos movimentos sociais.

No sábado (9), González fará uma visita marítima à Refinaria Landulpho Alves e ao terminal de Madre de Deus, uma visita guiada ao Centro Histórico de Salvador e a um projeto social, no Pelourinho.

A realização dos eventos é do Sindipetro Bahia e FUP que com isso “visam contribuir para o debate político e colaborar para a formação de uma sociedade mais justa e mais fraterna”.

LIVE PROGRAMADA PARA 07/10 ÀS 19h00: 

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Nesta segunda-feira (04), mais de 100 famílias de mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família no Bairro da Paz, periferia de Salvador, na Bahia, puderam adquirir pela metade do preço o botijão de gás de cozinha. A ação solidária foi realizada pelo Sindipetro Bahia, como parte das mobilizações em defesa de uma nova política de reajuste dos combustíveis para a Petrobrás, que completou 68 anos no domingo, 03/10

[Imprensa da FUP, com informações do Sindipetro BA e da CUT]

O Sindipetro Bahia vem realizando uma série de ações de venda de gás de cozinha a preço justo e audiências públicas em Salvador e também em diversas cidades do interior do estado para comemorar o aniversário de 68 anos da Petrobrás e discutir a atual politica de preços da estatal, que está levando aos sucessivos aumentos nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha.

Na segunda-feira, 04, após o ato nacional contra as privatizações no Sistema Petrobras, que mobilizou petroleiros e outras categorias e movimentos sociais no Trevo da Resistência, o sindicato realizou mais uma ação solidária de venda subsidiada do botijão de gás a R$ 50,00, menos da metade do preço cobrado pelas distribuidoras. A ação teve como foco mulheres que sustentam sozinhas suas famílias e são beneficiárias do Programa Bolsa Família. 

Veja a reportagem da TV Educativa da Bahia: 

A atividade contou com a presença do presidente nacional da CUT, Sergio Nobre participou da ação (confira vídeo no final do texto). “Vim à periferia da capital baiana participar desse atividade muito importe dos petroleiros, uma ação de solidariedade à população que está desempregada, sofrendo com a carestia, com a alta dos preços dos alimentos e do gás de cozinha, que está sendo distribuído aqui a preço justo, R$ 50,00”, explicou.

“Nessa ação, conversamos com a população debatendo e explicando a situação do nosso país, a questão do desemprego, da carestia, a importância da Petrobras e o quanto é importante a luta contra as privatizações e também em defesa dos serviços públicos contra a PEC 32”, afirmou ele.

Sérgio Nobre destacou que “essa ação na periferia é um exemplo a todas as categorias, porque nós temos que ir para os bairros, conversar com a população mais pobre, pois a população na periferia de todos as cidades do país é dramática”. “Neste momento, disse Sérgio Nobre, o papel dos dirigentes e sindicatos da CUT não é só atuar no local de trabalho, mas sim ir para o bairro, a periferia e debater o que está acontecendo no Brasil e chamar o povo para a luta, em especial à luta pelo Fora Bolsonaro”, orientou o presidente nacional da CUT.  

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Após os atos por 'Fora Bolsonaro', realizados no sábado, 02, a luta em defesa da Petrobrás e por preços justos para os combustíveis foi a tônica do ato nacional que a FUP e os sindicatos realizaramm nesta segunda, 04, na Bahia, onde tudo começou

[Da imprensa Sindipetro Bahia | Fotos: Wendell Fernandes]

O ato nacional em comemoração aos 68 anos da Petrobrás e em protesto contra o desmonte e privatização da estatal reuniu aproximadamente mil pessoas na manhã desta segunda-feira (4), próximo ao Trevo da Resistência, local que dá acesso à Refinaria Landulpho Alves, localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia. 

Com grande participação dos trabalhadores próprios e terceirizados da Petrobrás, o ato, que começou às 7h, durou cerca de três horas e reuniu representantes de diversas categorias, sindicatos, centrais sindicais e parlamentares. 

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, falou sobre a importância da Petrobrás para a geração de empregos e fortalecimento da economia nacional, enfatizando que a estatal “é vital para o Brasil e que é um crime privatizá-la”. Ele também falou sobre a luta da CUT contra as privatizações das empresas públicas. Nobre fez ainda  severas críticas ao governo Bolsonaro, destacando e lamentando as  quase 600 mil vidas perdidas no Brasil para o Coronavírus, a inflação galopante e a política econômica do governo federal que trouxe de volta ao país a fome e a miséria. 


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A presidenta da CUT Bahia, Maria Madalena Firmo (Leninha) falou da necessidade de intensificar a luta contra a privatização das estatais, convocando os trabalhadores e trabalhadoras a fazerem parte desta batalha. 

A deputada Federal, Lídice da Mata (PSB-BA) falou sobre as eleições de 2022, da urgência de um novo projeto social e econômico para o país e da necessidade de eleger deputados alinhados com a classe trabalhadora. 

A superintendente de Assuntos Parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivoneide Caetano, afirmou que “para manter a Petrobrás viva é preciso derrotar Bolsonaro e eleger Lula em 2022”.  

O Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP),  Deyvid Bacelar lembrou a história de luta da categoria petroleira, da Federação e seus sindicatos  contra a privatização da estatal, ressaltando que a Petrobrás nasceu na Bahia e também está sendo destruída pelo governo Bolsonaro a partir da Bahia, onde várias unidades foram vendidas e colocadas à venda, como é o caso da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que está sendo comercializada por metade do preço do  seu valor de mercado.   

 “Enquanto isto, o povo brasileiro paga a conta da privatização a todo custo como vem tentando fazer o governo Bolsonaro”, afirma Bacelar se referindo, entre outras coisas, à Política de Paridade de Importação, adotada pela atual gestão da Petrobrás para facilitar a privatização das suas refinarias e que vem provocando os sucessivos reajustes dos preços dos combustíveis e gás de cozinha.    


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 O Coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, também destacou “a equivocada política de preços da Petrobrás que está enriquecendo os acionistas e empobrecendo o povo brasileiro ao produzir os derivados de petróleo em real e vender ao consumidor pelo valor do dólar”.  Batista garantiu que “o Sindipetro Bahia e a categoria petroleira não vão parar de denunciar e promover ações de vendas a preços justos do gás de cozinha e gasolina até que a estatal mude sua política de preços e volte a cumprir o seu papel social”.

 Além da diretoria do Sindipetro Bahia, participaram do ato, representantes do Sindipetro Litoral Paulista, do Sindipetro Paraná/Santa Catarina, Sindipetro Minas Gerais e Sindipetro Unificado de São Paulo. Estavam presentes também  o Secretário Geral da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) Adaedson Costa, a vice-prefeita de Candeias, Lindinalva Freitas, servidores públicos de São Francisco do Conde e representantes dos eletricitários, da AEPET, Sindvigilantes, Sitticcan, Movimento Popular da Juventude do PT, CTB,  Sindae,  APUB e Abraspet.

 As falas dos presentes se voltaram para pontos em comuns, passando pela manutenção da Petrobrás como empresa pública e integrada, pela defesa de outras empresas públicas de grande importância para o país como a Eletrobras e os Correios e pela urgência de derrotar o governo Bolsonaro, seja através do impeachment ou das urnas, para que “o Brasil volte a ser um país para todos, com desenvolvimento, soberania e justiça social”.

 

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A juíza Carla Fernandes da Cunha, da Vara do Trabalho de Santo Amaro, acolheu o pleito do Sindipetro Bahia da obrigatoriedade da Petrobrás de implantar tabela de turno escolhida pelos trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) em assembleias e intermediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A magistrada ordenou que a Petrobrás implemente em até 25 dias a tabela escolhida pelos trabalhadores, ou seja, a tabela de turnos de 12h (tabela C), “sem prejuízo de, enquanto não decorrido este prazo, manter em vigor a tabela de turnos implantada a partir de 1°/02/2020, exatamente como foi ajustado entre as partes perante o c. Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Dissídio Coletivo de Greve nº 1000087-16.2020.5.00.0000.

No processo, a assessoria jurídica do Sindipetro sustentou que “diante da inegável anuência das partes à tabela de turno escolhida pelos empregados, injustificada se mostra a imposição feita pela Petrobras de que o acordo somente será firmado com a inclusão de cláusula que extrapola o negociado, restando violado, assim, não apenas o compromisso firmado pelas partes perante o C. Tribunal Superior do Trabalho de negociar e implementar a NOVA TABELA de turnos, mas o próprio princípio da boa-fé que deve imperar em todas as relações negociais.”

Após análise minuciosa do processo, a juíza concluiu que “os documentos de ID d51a6ac e ID 4d81133 indicam claramente a intenção da Ré de alterar tabela de turnos, e de descumprir a partir de 1º /10/2021 o que foi pactuado perante o Tribunal Superior do Trabalho, porque até hoje não há acordo coletivo entre as partes tratando da nova tabela de turnos, restando evidenciada a urgência em se adotar medidas judiciais que impeçam a violação de direitos ou a continuidade desta violação”.

E a juíza foi além ao afirmar que “constato haver forte probabilidade nas demais razões apresentadas pelo Sindicato-Autor, que em resumo apertado indicam que a Petrobrás já aceitou a proposta de tabela de turnos apresentada pelo Demandante, mas se recusa a firmar com este acordo para adoção das tabelas apenas em razão de exigir dos Substituídos – indiretamente – renúncia pela via do reconhecimento da legalidade de todo o sistema de tabelas vigentes até antes de 1°/02/2020”.

Com efeito, continua a juíza, “a imposição de renúncia prévia a direitos como condição de pactuação coletiva, além de vedada na hipótese vertente – porque o ajuste feito perante o Tribunal Superior do Trabalho não continha qualquer ressalva ou condicionante – representa violação à boa-fé contratual”.

Clique aqui para ler a decisão da justiça

[Da mprensa do Sindipetro Bahia]

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O Sindipetro Bahia recebeu denúncias de vários trabalhadores da empresa MVS, que presta serviço na PBIO e na RLAM, a respeito de um supervisor que estaria promovendo um assédio moral coletivo nas dependências da PBIO.

De acordo com a denúncia, este supervisor ameaça os trabalhadores que reclamarem de alguma atitude da direção da empresa, pois segundo ele “isto dificulta a relação da MVS com a Petrobrás”.

Ele também, segundo a denúncia, obriga os trabalhadores a cobrir o turno de pessoas que foram demitidas e a fazer horas extras para tirar férias vencidas de outros funcionários.

O problema é que a MVS não está repondo o efetivo operacional, optando por sobrecarregar aqueles que permanecem na empresa, alguns já têm quase dois anos sem tirar férias.

Mas os absurdos e ilegalidades vão além. Ainda segundo a denúncia, este supervisor também está obrigando os trabalhadores que trabalham em dupla a trabalhar sozinhos para cobrir turnos.

Também há relatos de truculência e maus tratos psicológicos por parte do supervisor e entrega de fardamentos rasgados a alguns operadores. Os que não aceitam esta prática e se opõem ao assédio moral, estão sendo duramente repreendidos e perseguidos. O pior é que o supervisor afirma que tem o aval da direção da PBIO para agir deste modo.

Se não tomar providências contrárias a este tipo de atitude, a PBIO também será responsável por este péssimo clima no ambiente de trabalho e ainda pelas ilegalidades que vêm sendo cometidas pela MVS como o atraso no pagamento dos salários e a falta de depósito do FGTS.

[Da imprensa Sindipetro Bahia]

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A direção do Sindipetro Bahia está ralizando uma série de ações de venda de gás de cozinha a preço justo e audiências públicas em Salvador e também em diversas cidades do interior do estado para comemorar o aniversário de 68 anos da Petrobrás e discutir a atual politica de preços da estatal, que está levando aos sucessivos aumentos nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha.

Nesta quinta, 30, o “bujão” do gás foi vendido por R$ 50,00 para as primeiras 100 pessoas que chegaram ao Centro Comunitário Luz e Labo, em Feira de Santana. O restante do valor cobrado pelas revendedoras, que já ultrapassa os R$ 100,00 em diversas localidades, foi subsidiado pelo Sindipetro.

Na quarta, 29, a ação aconteceu na cidade de Santa Antônio de Jesus, também com a distribuição de 100 botijões de gás a R$ 50,00. Na sexta (1), a campanha "Combustível a preço justo" chega a Salvador, a partir das 7h, no bairro do Cabula, onde serão vendidos mais 100 botijões de gás a R$ 50,00 para as primeiras pessoas que chegarem à Rua Gilberto Bastos, na comunidade do arenoso (próximo à escola Caminho do Aprender e ao Hospital Roberto Santos). 

As ações solidárias do Sindipetro Bahia de venda subsidiada do gás a preço justo já passou este mês também pelas cidades de Alagoinhas, onde foram vendidos 220 botijões, Pojuca e Mata de São João.

“A ação, além de ter um viés solidário devido à situação da maior parte da população brasileira, que sofre com o desemprego, a disparada da inflação e os altos preços dos alimentos e gás de cozinha, tem também o objetivo de denunciar a política de Preço de Paridade e Importação (PPI), adotada pela atual gestão da Petrobrás e que é responsável pelos aumentos constantes nos preços dos derivados de petróleo”, explica o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

O PPI leva em conta o preço do barril de petróleo, o do dólar e os custos de importação, o que na pratica significa dizer que a Petrobrás produz em real, mas vende os seus produtos ao consumidor em dólar.

De janeiro a agosto desse ano a gestão da Petrobras subiu 51% a gasolina e 40% o gás de cozinha e o diesel, provocando um efeito cascata que vem sendo sentido pelo consumidor, que está pagando quase R$ 7,00 pelo litro da gasolina e mais de R$ 100,00 pelo botijão do gás de cozinha.

“Ao contrário do que o governo Bolsonaro vem dizendo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não é o culpado pelo aumento dos produtos derivados de petróleo. “Esta é uma grande mentira que vem sendo contada. A culpa pelos altos preços do gás de cozinha, da gasolina e diesel é do governo Bolsonaro que insiste em manter a política do PPI na Petrobrás”, afirma Radiovaldo.

[Com informações da imprensa Sindipetro Bahia]

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Apesar do processo de compra da RLAM ainda não ter sido concluído, a Acelen, empresa criada pelo fundo de investimentos Mubadala para administrar a refinaria, criou um site para que os trabalhadores se cadastrem. Sindicato alerta para o "golpe"

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Antes mesmo de assumir o seu posto, a Acelen, empresa criada pelo fundo árabe Mubadala para ser a controladora da Refinaria Landulpho Alves, já vem dando uma amostra da forma como opera, ou seja, através de subterfúgios e falta de transparência.

Apesar do processo de compra da refinaria ainda não ter sido concluído, a Acelen criou um site para “conhecer” os trabalhadores da RLAM. A ideia, segundo a empresa, é que todos os trabalhadores da refinaria se cadastrem neste site.

Mas a realidade é outra. A Acelen quer fazer um cadastro com as informações dos trabalhadores visando à contratação de parte deles após o período de transição, quando a Petrobrás deixará definitivamente a RLAM.

Acontece que o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria petroleira garante o emprego na estatal a todos os trabalhadores. Portanto, a Petrobrás tem que garantir a transferência das pessoas para outros estados ou unidades, em caso de venda.

Diante disto, o Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) orientam a todos os seus representados a não fornecerem informações laborais e suas intenções pessoais, a exemplo do desejo de permanecer ou não na companhia, para a Petrobrás ou a qualquer empresa que tenha como finalidade mapear a categoria para fins de adequação de pessoal que visa à venda da Refinaria Landulpho Alves.

Lembramos ainda que a venda da RLAM – por metade do seu valor de mercado – está envolta em decisões nebulosas e vem sendo contestada judicialmente pela FUP, pelo Sindipetro Bahia e outras entidades representativas dos petroleiros e até mesmo pelo Congresso Nacional.

Em recente artigo publicado no site do PDT, o professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gilberto Bercovici, em relação ao processo de privatização da Petrobrás que vem sendo acelerado no governo Bolsonaro afirma que “não se trata de uma simples “quebra de contratos”, a situação é um pouco mais complicada. Empresas e investidores, nacionais ou estrangeiros, que adquiriram, depois do golpe de 2016, recursos do povo brasileiro estão cometendo um crime”.

O professor afirma ainda que “os preços pagos são incompatíveis com o mercado (5) e a situação institucional e política não é exatamente daquelas que inspiram confiança ou segurança. Não houve a realização de nenhuma concorrência pública ou procedimento competitivo, além da violação de inúmeras leis, inclusive a própria lei do Plano Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997), cujo artigo 3º exclui expressamente as atividades de competência exclusiva da União segundo o artigo 177 da Constituição, ou seja, todas as atividades do setor petrolífero, da alienação ou transferência de ativos”.

Portanto, para o professor “o que está ocorrendo com ativos da Petrobrás e outros bens estatais estratégicos deve ser equiparado ao crime de receptação. Afinal, um bem público foi subtraído do patrimônio público de forma ilegal, muitas vezes até sem licitação, e vendido a preço vil. A empresa compradora obviamente sabe o que está adquirindo e a que preço. Não há nenhum terceiro de boa-fé envolvido neste tipo de negócio. A saída democrática para o impasse do desmonte da Petrobrás é uma só: quanto privatizarem, tanto reestatizaremos “

Dessa maneira, nossa orientação é não passar qualquer informação que venha colaborar com esse crime de lesa-pátria e que pode vir a acelerar não só o processo em questão como diminuir o poder de negociação dos trabalhadores no caso da falha dos instrumentos legais que já foram acionados pelo Sindipetro Bahia e pela FUP.

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.