Associação chama atenção para os grandes riscos ambientais de blocos que estão sendo ofertados no leilão, previsto para outubro, e os prejuízos socioambientais e econômicos que a exploração dessas áreas pode causar, com possibilidade de judicialização do processo

[Da assessoria de comunicação da FUP | Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras]

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) vai encaminhar requerimento à petroleira para que a companhia não participe da 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), prevista para outubro, na qual serão ofertados 92 blocos exploratórios marítimos nas bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar.

A posição da associação, que reúne trabalhadores da Petrobrás que também são acionistas da empresa, deverá ser encaminhada oficialmente à companhia na próxima assembleia geral extraordinária (AGE) da petroleira, a ser realizada no próximo dia 27, que vai eleger o novo Conselho de Administração da estatal.  

“A Anapetro questiona a ANP sobre a legitimidade de um certame em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental”, destaca o presidente da Anapetro, Mário Alberto Dal Zot, também diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A legislação determina que, no caso da não realização desses estudos, os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), envolvidos no processo, podem emitir parecer conjunto e definir as áreas a serem incluídas nas licitações. Foi o que aconteceu na 17ª Rodada.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentaram argumentos contra a inclusão de determinadas áreas mais sensíveis ambientalmente na licitação.

A ANP, contudo, afirma em seu site, na página relativa à 17ª Rodada, que “é equivocada a afirmação de que seria possível realizar estudos conclusivos de análise de impactos das atividades exploratórias, antes do processo de licenciamento”. 

RISCO CRESCENTE DE JUDICIALIZAÇÃO

Por isso, Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), não descarta a possibilidade de judicialização da 17ª Rodada, a exemplo do que ocorreu com a 12ª Rodada, realizada em 2013, e até hoje sub judice. A 12ª rodada colocou em licitação áreas em bacias de nova fronteira, em regiões geologicamente pouco conhecidas, e áreas em bacias maduras para exploração e produção de gás natural a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais, por meio do denominado processo de fraturamento hidráulico. O leilão chegou a ser realizado, mas até hoje está judicialmente suspenso.

“As duas rodadas mais delicadas do ponto de vista ambiental são a 12ª, com áreas em região de aquíferos, e a 17ª, com áreas que abrigam espécies ameaçadas de extinção, e outras próximos a santuários ecológicos como Fernando de Noronha (PE) e Atol das Rocas (RN)”, explica Jager.

Várias ações e iniciativas contra a realização da 17ª Rodada já estão na Justiça. A mais recente manifestação jurídica foi apresentada no dia 26 de julho, pelos Sindicatos dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC) e do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), filiados à Federação Única dos Petroleiros.

A FUP e sindicatos filiados acompanham o processo com preocupação, uma vez que “eventual atividade exploratória de hidrocarbonetos nestas áreas pode ocasionar impactos ambientais nocivos irreversíveis a ecossistemas sensíveis e de inestimável valor para a conservação da biodiversidade marinha”, diz a FUP.

O escritório Garcez Advogados, que representa os Sindipetros na questão, apresentou manifestação como amicus curiae em ação civil pública movida pelo Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura contra a ANP, a União Federal e o estado de Santa Catarina, e em defesa da proteção do meio ambiente, das comunidades atingidas e dos trabalhadores.

Em decisão de 24 de junho, o juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina acolheu parcialmente os pedidos, determinando a exclusão dos blocos do setor norte SP-AR1 e blocos do setor SP-AP1 (blocos em áreas de proteção ambiental) até que haja a elaboração das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares – AAAS.

Porém, em 20 de julho, a ANP e a União entraram com recurso de agravo de Instrumento, pedindo o efeito suspensivo da decisão e o regular processamento da 17ª Rodada de Licitações. O pleito foi acatado.

Diante disso, uma nova manifestação contra a decisão foi apresentada pelos Sindipetros, voltando a requerer a exclusão dos blocos com grande potencial de dano até que sejam apresentados os estudos e avaliações necessárias. O processo está em curso e aguarda decisão.  

SOBRE A ANAPETRO

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) foi fundada em abril de 2020 e reúne trabalhadores e trabalhadoras da empresa que também são acionistas da companhia. A Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobras como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Diante de uma crise econômica e sanitária sem precedentes, que no Brasil é potencializada pelo projeto fascista e ultraliberal do atual governo e de seus aliados, os petroleiros e petroleiras enfrentam o maior desmonte da história do Sistema Petrobrás, cuja privatização avança a passos largos. Um cenário desafiador para a IX Plenária Nacional da FUP, que será realizada entre os dias 12 e 15 de agosto e cujo tema - ENERGIA PARA RECONSTRUIR O BRASIL – já adianta a importância dos debates que serão feitos pela categoria petroleira.

O trágico momento que o Brasil atravessa exige da classe trabalhadora ações estratégicas e contínuas por uma democracia com participação efetiva dos trabalhadores.  E a Petrobrás é peça fundamental na reconstrução de um projeto econômico soberano, com geração de empregos e inclusão social. Por isso, um dos principais objetivos desta 9ª Plenafup é construir ações estratégicas para que a empresa volte a ser indutora do desenvolvimento nacional.

O primeiro dia do evento contará com pronunciamento em vídeo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fará uma análise de conjuntura para os petroleiros e petroleiras na solenidade de abertura, com transmissão pelos canais da FUP no Youtube e no Facebook.  

“A 9ª Plenafup terá debates fundamentais, tanto nas mesas temáticas, quanto nos trabalhos em grupos. O desafio dos petroleiros e das petroleiras é discutir formas de organização para enfrentamento ao fascismo e uma agenda de construção de propostas para o Brasil que queremos e uma Petrobrás protagonista destas mudanças”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

A plenária acontecerá de forma virtual, com participação de cerca de 150 petroleiros e petroleiras eleitos nos congressos regionais realizados pelos Sindicatos filiados. A Plenafup é realizada anualmente no intervalo entre os Congressos da FUP (Confup), que acontecem a cada três anos. Veja abaixo a programação completa. 

SMS, regimes, jornadas e organização sindical 

Nesta IX Plenafup, não haverá debate sobre campanha reivindicatória, pois o Acordo Coletivo de Trabalho negociado ano passado com a Petrobrás tem validade até agosto de 2022. Os grupos de trabalho, que estarão reunidos no domingo, 15/08, discutirão questões relativas à organização sindical, às condições de saúde e segurança, aos regimes e jornadas de trabalho, entre outras temáticas ligadas ao ambiente de trabalho. Veja abaixo a divisão dos GTs por temas:

GT-1 – O modelo negocial e a representação – discutirá a organização dos trabalhadores diante do avanço das privatizações e da terceirização. A organização da Plenafup destaca: “é imprescindível estruturamos formas de fortalecer a organização dos petroleiros e petroleiras, independentemente de serem próprios, terceirizados, estatal ou privado, com a inclusão das pautas contra todas as formas de opressão sem fragmentar a luta da classe trabalhadora”.

GT-2 – Construção do modelo energético – “A crise hídrica e o processo de transição energética, assim como o processo de destruição da Petrobrás, apontam para a necessidade dos petroleiros e petroleiras construírem propostas para o enfrentamento dessa realidade, com o objetivo de garantir a energia necessária para a reconstrução do país”, ressalta a organização da Plenafup.

GT-3 – Retomada de uma Petrobrás integrada, pública e a serviço do povo: a luta contra as privatizações – o objetivo desse grupo é “avaliar o que vem sendo feito pelas entidades sindicais em relação a tentativa de barrar o processo de privatização da Petrobrás. Além disso, elaborar e atualizar estratégias de ação para a luta contra as privatizações”.

GT-4 – A saúde, meio ambiente e segurança no trabalho no setor petróleo, dentro e fora do espaço laboral – tratará das principais questões relacionadas a SMS e ações sindicais relacionadas a esta temática que foram apontados pela categoria nos congressos regionais.

GT-5 – A reestruturação produtiva e os impactos no trabalho, regime e jornada – espaço de construção de propostas a partir de debates realizados durante a Plenafup e os congressos regionais. 

Programação da IX Plenafup: 

12/08 - quinta-feira

14h - Eleição da Mesa Diretora, leitura e aprovação do Regimento Interno

16h - Solenidade de abertura e pronunciamento do ex-presidente Lula –  com transmissão pelos canais da FUP no Youtube e no Facebook.  

18h – Mesa 1: Fascismo e Democracia (a que queremos) – com a jurista Kenarik Boujikian, da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e o jornalista Luis Nassif, editor do GGN

13/08 - sexta-feira

10h às 12h - Mesa 2: Transformações nas Relações de Trabalho e Representação Sindical – com o ativista Paulo Galo Lima, líder do movimento Entregadores Antifascistas, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese, a economista Marilane Teixeira, pesquisadora da Unicamp e do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

15h às 17h - Mesa 3: Desafios da esquerda e dos sindicatos na incorporação das pautas contra todas as formas de opressões – com Walmir Siqueira, coordenador do Coletivo Nacional LGBT da CUT, e a socióloga Luciane Soares da Silva, professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense e coordenadora do Núcleo de Estudos Cidade Cultura e Conflito (NUC/UENF).

18h às 20h - Lançamento do livro “Operação Lava-Jato: Crime, Devastação Econômica e Perseguição Política” – com Fausto Augusto Júnior, coordenador técnico do Dieese e um dos organizadores do livro; Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP; Claudio da Silva Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (CONTICOM); e Edson Carlos Rocha da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói/RJ e coordenador do Setor Naval da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT). Com transmissão pelos canais da FUP no Youtube e no Facebook.  

14/08 – sábado

10h às 12h - Mesa 4: A luta contra as privatizações – com Fabíola Latino Antezana, da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE); Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas; Mário Dal Zot, presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e diretor da FUP; senador Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras e Líder da Minoria no Senado; José Aparecido Gandara, presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (FINDECT).

14h às 16h - Mesa 5: Energia para reconstruir o Brasil e a proposta dos petroleiros e petroleiras – com José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobrás e professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Cibele Vieira, diretora da FUP.

16h às 18h - Painel "Ineep: três anos transformando energia em conhecimento", em comemoração aos três anos do Instituto - com Deyvid Bacelar coordenador geral da FUP; Rodrigo Leão, diretor técnico do INEEP; William Nozaki, diretor técnico do INEEP; Fátima Viana, diretora da FUP e diretoria política do INEEP; José Maria Rangel, ex-coordenador da FUP e idealizador do INEEP, atual diretor do Sindipetro-NF. Ao final do debate, será feito o lançamento do livro do INEEP "Economia política dos hidrocarbonetos: Entre a pandemia e a transição energética”,  com participação dos pesquisadores William Nozaki, Rafael Rodrigues da Costa e Isadora Caminha Coutinho. Com transmissão pelos canais da FUP no Youtube e no Facebook.  

18h - Atividade cultural – live com Tonho Matéria, cantor, capoeirista e compositor baiano, ex-vocalista das bandas Ara Ketu e Olodum. Com transmissão pelos canais da FUP no Youtube e no Facebook.  

15/08 - domingo

9h às 12h - Grupos de Trabalho:

GT-1 – O modelo negocial e a representação

GT-2 – Construção do modelo energético

GT-3 – Retomada de uma Petrobrás integrada, pública e a serviço do povo: a luta contra as privatizações

GT-4 – A saúde, meio ambiente e segurança no trabalho no setor petróleo, dentro e fora do espaço laboral

GT-5 – A reestruturação produtiva e os impactos no trabalho, regime e jornada

14h às 17h - Plenária final

[Imprensa da FUP]

Publicado em IX PlenaFUP

A venda de participações da Petrobras em empresas de transporte e distribuição de gás natural, a privatização das refinarias e os reflexos destas iniciativas no abastecimento de combustíveis estão entre os principais temas do Webinário que o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) realiza amanhã (10/08), às 19 horas.

O economista Henrique Jäger, pesquisador do Ineep, é o convidado para essa conversa, que será transmitida pelo canal do Youtube e pelo Facebook. 

A partir de 2017, a Petrobras iniciou sua saída das transportadoras de gás natural, TAG e NTS, e recentemente anunciou a venda de suas participações em distribuidoras estaduais do produto. Este ano, com a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, deu partida ao processo de privatização de suas unidades de refino. No dia 31 de agosto, vence o novo prazo acordado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a venda da Reman (AM).

Como se organizarão os mercados de gás natural e de derivados de petróleo? Haverá prejuízos para o abastecimento? Há riscos de monopólio privado e encarecimento do produto? Como as privatizações no segmento do gás natural poderão se refletir sobre a transição energética no país? Essas são algumas questões que serão apresentadas ao pesquisador ao longo do próximo Webinário do Ineep.

[Do site do Ineep]

Publicado em Petróleo

Em artigo publicado no dia 06 de agosto no jornal Brasil de Fato de Minas Gerais, o coordenador do Sindipetro MG, Alexandre Finamori, ressalta que, enquanto a paridade de preço de importação (PPI) for mantida, a lógica da Petrobrás continuará sendo a de remunerar acionistas e prioridade no lucro e não na soberania

[Por Alexandre Finamori | Foto: Nádia Nicolau/Mídia Ninja]

No dia 30 de julho, foi exibida no programa do Ratinho, do SBT, uma entrevista exclusiva do apresentador com o presidente Jair Bolsonaro. 

Num tom amistoso - Ratinho fez questão de começar o bate bola lembrando da proximidade dos dois -, foram abordados vários temas da política nacional, da pandemia ao voto impresso, com o microfone aberto para Bolsonaro espalhar suas opiniões, sem ser confrontado com fatos, perguntas difíceis, polêmicas.

Lá pelas tantas, Bolsonaro tenta se colocar como um presidente preocupado com o povo e diz que zerou o imposto federal sobre o gás, e que o restante do preço é ICMS estadual, margem de lucro de quem vende e frete. E continua:  

“O novo presidente da Petrobras, o general (Joaquim) Silva e Luna, está com uma reserva de aproximadamente 3 bilhões de reais para atender realmente esses mais necessitados… Seria um vale-gás, seria o equivalente - no que está sendo estudado até agora - a um bujão de graça a cada dois meses”, disse.

No dia seguinte, 31 de julho, a Petrobrás solta um comunicado oficial com o suave título: “Petrobras esclarece sobre notícias da imprensa”. Um parênteses: a notícia não foi da imprensa. A informação veio da boca do próprio presidente e está registrada em vídeo, acessível no youtube, para quem quiser ver. Na nota, a empresa diz: 

“A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras com relação às notícias veiculadas na mídia esclarece que, como resultado de sua estratégia e seu compromisso de geração de valor, já distribuiu, no ano de 2021, R$ 10,3 bilhões em dividendos, sendo desses, R$ 3 bilhões destinados ao seu acionista controlador”. [Na última semana, a Petrobrás anunciou que vai antecipar aos acionistas o pagamento de R$ 31,6 bilhões, o maior montante de dividendo já pago pela empresa, resultado das privatizações e do aumento abusivo dos combustíveis. Leia aqui a matéria da FUP

Adivinha quem é o acionista controlador? Sim, o governo federal. Reparem então: os R$3 bilhões a que Bolsonaro se refere são do governo federal, e poderiam então ser destinados a políticas públicas para famílias de baixa renda, como, por exemplo, para a criação de um vale-gás. Repare também que esses R$ 3 bilhões não são nem a metade do que a empresa distribuiu em lucros, ou seja, tem muita gente ganhando muito dinheiro com a principal empresa brasileira e entre essas pessoas não estamos nós, os trabalhadores.

A nota segue dizendo das políticas de responsabilidade social da empresa e termina com  o trecho: 

“A Petrobras segue adotando a prática de preços de venda em equilíbrio com os mercados competidores. Sensível ao impacto social do gás de cozinha (GLP), a Petrobras contribui ativamente nas discussões no âmbito do Ministério de Minas e Energia quanto a eventuais programas voltados às famílias vulneráveis. Não há definição quanto à implementação e o montante de participação em eventuais programas. Qualquer decisão estará sujeita à governança de aprovação e em conformidade com as políticas internas da Companhia”. 

Política de preços: prejuízo para população e lucro para acionistas

Sobre a política de preços: desde 2016, a Petrobrás segue o reajuste vinculado ao dólar, segundo a política aprovada por Temer e mantida por Bolsonaro do Preço de Paridade de Importação (PPI). Essa decisão faz com que haja aumentos repetitivos do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Enquanto a inflação acumulou 17% desde então, a gasolina já aumentou 73%, o diesel mais de 54% e o gás de cozinha mais de 190%!!

Em tempos de aumento do desemprego, da fome e do medo do futuro, essas tarifas doem no bolso dos trabalhadores. 

 

Milhares de famílias trocaram o gás pela lenha para cozinhar e dá uma tristeza 

 

Já sabemos que milhares de famílias trocaram o gás pela lenha para cozinhar e dá uma tristeza profunda pensar que isso acontece em um país que recentemente encontrou o pré-sal, que poderia ter sua soberania energética e inclusive ajudar o mundo a pensar alternativas sobre os combustíveis. 

Mas muito longe disso, o que vemos é o desmonte da Petrobrás, no roteiro da privatização, colocando em risco os trabalhadores próprios e terceirizados, o aumento dos preços e o horizonte estreito de quem só pensa em lucro.

Bolsonaro sabe que precisa apontar um culpado para explicar a piora das condições de vida, entre elas o aumento do preço do gás. Já sabemos que ele não é conhecido por sua honestidade, coragem ou bom caráter, por isso novamente tenta inverter a mira e não assume as escolhas de gestão que ele e sua equipe fizeram. 

Há três meses, ele se gabava de interferir no comando da empresa e dizia frases como: “É pra interferir mesmo, sou presidente”, sobre a troca de Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna. 

Depois de 100 dias do general à frente do cargo, os reajustes do preço dos combustíveis foram menos frequentes, mas as altas permaneceram (segundo a ANP,  nesse período houve aumento de 9,3% no preço médio do diesel, 7,2% no da gasolina comum e 8,2% no do gás de cozinha).

Não tem milagre. Mantendo a PPI, a lógica de remunerar acionistas e prioridade no lucro e não na soberania, não há como cair o preço do gás. E nem seria a solução distribuir um botijão a cada dois meses. A Petrobrás pode sim atuar para reduzir as desigualdades e melhorar a vida das pessoas. Mas, para isso, é preciso decisão política e colocar a estatal para cumprir seu verdadeiro papel. 

Publicado em Sistema Petrobrás

Petrobrás é condenada por aplicar descontos abusivos na AMS, que colocam em situação de insolvência financeira milhares de aposentados e pensionistas. Sentença favorável à ação do Sindipetro RN reconhece como ilegal aumento da margem consignável de 13% para 30%

[Da imprensa do Sindipetro-RN | Ilustração: Sindipetro NF]

Nesta segunda, 09 de agosto, a categoria petroleira potiguar conquistou uma importante vitória na Justiça do Trabalho contra os descontos abusivos da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS).

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Luciano Athayde Chaves, concedeu sentença favorável ao SINDIPETRO-RN e declarou a ilicitude ao aumento da margem consignável dos aposentados e pensionistas de 13% para 30% na AMS pela PETROS em sua folha de pagamento. Segundo o jurista, o novo aumento não respeita a priorização prevista no § 1º da cláusula 34 do ACT 2020/2022 da Petrobras.

No ação aberta pela assessoria jurídica do SINDIPETRO-RN, os advogados solicitam a condenação da Petrobras e PETROS a devolverem todos os valores pagos pelos empregados, aposentados e pensionistas nos meses de janeiro, fevereiro e março, bem como eventualmente nos meses seguintes, que ultrapassem o limite de 13% da margem consignável(parcelas vencidas e vincendas).

O processo ainda cabe recurso da Petrobras, mas de acordo com assessoria do sindicato a sentença favorável neste primeiro momento já é considerado uma importante vitória para as outras instânciasClique Aqui e confira a sentença na integra. 

Nesta terça-feira, 10, às 18h30, o programa “Conversando Com o Jurídico do SINDIPETRO-RN” retoma o debate sobre o aumento da margem consignável dos aposentados e pensionistas de 13% para 30% na AMS e outras ações provocadas pela diretoria do Sindicato. O programa será transmitido pela página do sindicato no Facebook e pela TV SINDIPETRO-RN no YouTube. Participam da transmissão o diretor jurídico, Marcos Brasil, e o advogado, Marcelino Monte. Participe e envie perguntas.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) confirma o que a FUP e especialistas vêm alertando há quase dois anos: as privatizações em curso de nove refinarias da Petrobrás colocam em risco o abastecimento do país, o desenvolvimento e a reorganização do mercado de refino. 

Em sessão plenária realizada na quarta-feira (4/8) pelo órgão de controle, foram apresentados os riscos de desabastecimento do mercado brasileiro, sobretudo de mercados regionais, conforme os petroleiros vêm apontando desde a assinatura do duvidoso Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo informou a agência de notícias Reuters, o TCU "verificou haver risco ao pleno abastecimento de todos os mercados regionais de combustíveis, tendo em vista os desinvestimentos da Petrobras, após realizar uma auditoria sobre o tema, conforme nota publicada em seu site. O órgão federal disse ainda que as vendas de ativos da petroleira estatal colocam em risco o desenvolvimento e a reorganização do mercado de refino de petróleo no Brasil".

A FUP e seus sindicatos vêm alertando que, além da falta de gás de cozinha, gasolina e óleo diesel, a privatização das refinarias vai gerar ainda mais aumentos dos preços do que já estão ocorrendo, devido à equivocada política de reajustes da gestão da Petrobrás, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI).

"Como mencionamos diversas vezes, a criação de monopólios privados regionais com a venda dessas refinarias e sua infraestrutura de escoamento e tancagem – e, com isso, todos os problemas envolvendo preços e abastecimento – não se trata de uma ilação da FUP. Ela foi constatada tanto por especialistas do BNDES, em artigo publicado em 2018, como por estudo feito pela PUC do Rio, publicado em 2020", afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

A própria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) já tinha reconhecido que não há estrutura regulatória para, num prazo curto, passar de um único agente econômico, como a Petrobrás, para diversas refinarias privadas. Ou seja, não há regulação para isso, o que pode gerar crise de abastecimento nos estados.

Com o relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, que ‘verificou haver risco ao desenvolvimento e à reorganização do mercado de refino de petróleo no Brasil’, o órgão de controle parece, enfim, constatar que a venda das refinarias não irá nem aumentar a concorrência, nem garantir preços mais baixos. "Esta é umal narrativa mentirosa que vem sendo alimentada por uma visão rentista tanto da gestão da Petrobrás como do governo de Jair Bolsonaro", alerta Deyvid.

A FUP espera que a decisão do TCU leve à revisão da política de privatização das refinarias e considera positivo o fato de o parecer do tribunal ter sido divulgado antes da consolidação da venda dessas plantas.

[Da comunicação da FUP]

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Acionistas da Petrobrás receberão antecipação de R$ 31,6 bilhões, o maior montante de dividendo já pago pela empresa, resultado das privatizações e do aumento abusivo dos combustíveis

[Da imprensa da FUP| Foto: Tânia Rego/Agência Brasil]

Com a venda do patrimônio público e os preços abusivos dos combustíveis, a Petrobrás registou no segundo trimestre de 2021 lucro líquido de R$ 42,855 bilhões e vai antecipar para os acionistas pagamento de R$ 31,6 bilhões em dividendos. Será a maior distribuição de dividendos já feita pela empresa. O valor mais alto já pago até então foi referente ao exercício de 2011, quando a Petrobrás distribuiu R$ 12 bilhões em dividendos.

Os bilhões que estão sendo apropriados pelos acionistas privados – sendo que 40,6% deles estão fora do Brasil – são resultado direto do desmonte do Sistema Petrobrás e dos custos que isso representa no bolso dos consumidores. Segundo levantamento feito pela subseção Dieese que assessora a FUP, só este ano, a empresa já registrou em caixa o equivalente a R$ 14,7 bilhões obtidos com vendas de ativos, concretizadas entre 01 de janeiro e 03 de agosto.

Deste montante, R$ 11,6 bilhões foram obtidos com a privatização da BR Distribuidora. Ou seja, só a venda da subsidiária vai bancar mais da metade da primeira parcela da antecipação de dividendo que a Petrobrás pretende pagar aos acionistas ainda em agosto. Segundo a empresa anunciou, R$ 21 bilhões serão antecipados este mês e a segunda parcela dos dividendos, R$ 10,6 bilhões, será paga em dezembro.

“A maior empresa nacional, que gerava emprego e renda para o povo brasileiro, se transformou em geradora de dividendos para acionistas. É o resultado do golpe de 2016. Nós sempre alertamos que esse seria o projeto para a Petrobras pós-golpe, projeto que está sendo consolidado agora por um governo fascista. Estão seguindo o acordo de Guedes e Castelo Branco com os acionistas de Nova Iorque“, afirma o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

Só no governo Bolsonaro, a gestão da Petrobrás fez cerca de 60 comunicados de privatização ao mercado, os chamados “teasers”, e concluiu a venda de mais de 40 ativos, incluindo diversos campos de petróleo em terra e mar, termelétricas, usinas eólicas e de biodiesel, além das subsidiárias BR Distribuidora, TAG e Liquigás. A gestão da empresa também arrendou as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia e de Sergipe e fechou no ano passado Fafen-PR, após demissão de mil trabalhadores. Além disso, privatizou recentemente a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, a primeira das nove refinarias que estão em processo de venda.

Lucro para os acionistas, prejuízos para o povo

Além dos ganhos obtidos com as privatizações, o lucro dos acionistas da Petrobrás em 2021 é resultado dos reajustes dos derivados de petróleo baseados no Preço de Paridade de Importação (PPI). Desde o início do ano, a empresa já aumentou em 46% o preço da gasolina nas refinarias, em 40% o do diesel e em 38% o preço do GLP (gás de cozinha).

O lucro obtido pela Petrobrás com o aumento das vendas de combustíveis no mercado nacional foi impulsionado, principalmente, pelos preços abusivos pagos pelos brasileiros, o que fez a receita da empresa mais do que dobrar neste segundo trimestre, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Rafael Rodrigues da Costa, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (Ineep), chama atenção para três dados do balanço da Petrobrás: o aumento de 117,5% na receita total de vendas, em comparação ao segundo trimestre de 2020, o aumento de 123,3% da receita de vendas no mercado interno e o aumento de 106,2% na receita com exportações de petróleo.

“Além do aumento nas vendas, a receita de vendas da Petrobras também foi impulsionada pelo aumento do preço dos seus derivados no mercado interno em 102,9%. Reflexo da política de preços de paridade de importação (PPI) adotada pela estatal, que reajusta o preço dos derivados a partir de mudanças nas cotações internacionais do petróleo, na taxa de câmbio e custos logísticos, o crescimento das vendas da Petrobras no mercado brasileiro, somado as altas nos preços dos derivados, fizeram com que a receita de vendas da companhia para o mercado interno saltasse 123,3% no 2T21, ficando em R$ 75,3 bilhões”, explica Rafael.


Leia também: INEEP: Vendas internas e exportações garantem lucro da Petrobrás no segundo trimestre


Segundo o pesquisador do Ineep, o aumento de 106,2% nas receitas da Petrobrás com exportações de óleo cru se deu “sobretudo pela forte valorização do preço do Brent, que obteve um salto anual de 135,7%, ao mesmo tempo em que houve aumento nas exportações de petróleo cru, de 8,0%”.

O coordenador da FUP lembra que a eleição presidencial de 2022 definirá os rumos do país e da Petrobrás e chama atenção para o que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já alertou. “O mercado financeiro deveria investir no setor produtivo e não em ganhos especulativos obtidos às custas de um projeto que se alimenta da fome e do desemprego do povo. Portanto, como bem disse o presidente Lula, quem estiver comprando ativos da Petrobrás a preço de banana deve se preocupar, pois iremos reverter tudo isso”, afirma Deyvid Bacelar.

Publicado em Sistema Petrobrás

Criada em 2020, Associação de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás atua na defesa da estatal como empresa pública, verticalizada e integrada. Entidade tem questionado e responsabilizado a administração da Petrobrás por atos contrários aos interesses nacionais e à sustentabilidade econômico-financeira da empresa

[Da assessoria de comunicação da FUP]

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) elegeu na noite dessa terça-feira (3/4) sua nova diretoria executiva, com mandato de quatro anos, até agosto de 2025. Mário Alberto Dal Zot, diretor de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Terceirizados da Federação Única dos Petroleiros (FUP), foi confirmado à frente da presidência da entidade.

Reeleito por unanimidade na assembleia virtual dessa terça, Dal Zot foi o primeiro presidente da Anapetro, entidade fundada em abril de 2020, reunindo trabalhadores da Petrobrás que também são acionistas da empresa.

Foram reeleitos ainda os membros do Conselho Deliberativo da associação, presidido por Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, e do Conselho Fiscal, liderado por Valnisio Hoffmann, coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES).

A Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobrás como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

“A Anapetro é mais um instrumento de luta da categoria petroleira contra a política de privatização dos ativos da Petrobrás e contra a visão de curto prazo da gestão da empresa, que contraria os interesses nacionais entregando o patrimônio público”, explica Dal Zot, convocando todos os petroleiros a fortalecer a associação.

A Anapetro já vem questionando e responsabilizando a administração da Petrobrás por atos contrários aos interesses nacionais e à própria sustentabilidade econômico-financeira da empresa em médio e longo prazos.

A associação entrou com representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início de março, questionando a autarquia sobre operações de insider trading com ações e opções da Petrobras envolvendo o presidente demitido Roberto Castello Branco e o ex-gerente Executivo de Recursos Humanos da empresa, Cláudio Costa. A representação da Anapetro foi anexada a outro procedimento administrativo aberto pela CVM.

Em outra frente, a Anapetro, com sindicatos da FUP, denunciou recentemente a diretoria da Petrobrás à CVM por gestão temerária, por meio da política de desverticalização, que vem desintegrando o Sistema Petrobras e fragilizando a empresa. 

SOBRE A ANAPETRO

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) foi fundada em abril de 2020 e reúne trabalhadores e trabalhadoras da empresa que também são acionistas da companhia. A Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobras como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

Publicado em Sistema Petrobrás

Um vídeo institucional da Petrobrás divulgado nas plataformas para conscientizar os trabalhadores sobre a importância das medidas de prevenção no controle da pandemia é a confirmação do que a FUP e os sindicatos vêm há tempos alertando: as plataformas e outras unidades operacionais são ambientes altamente expostos à contaminação da covid-19.  No vídeo de 1 minuto e 20 segundos, intitulado "Ameaça Coronavírus", fica nítido que a Petrobrás reconhece que há exposição ao vírus nos locais de trabalho industrial e que, portanto, pode haver contaminação durante o trabalho e o trajeto dos petroleiros e petroleiras.

O vídeo institucional utiliza a estética de um joguinho eletrônico, tipo Super Mário, para simular o cenário de uma planta industrial, onde vários trabalhadores manejam uma válvula, que foi contaminada pelo coronavírus. Na sequência, um trabalhador é diagnosticado com covid-19 e afastado, mas vários outros trabalhadores se contaminaram nos demais ambientes da unidade, desde o refeitório até a sala de controle.

“A Petrobrás não só reconhece que os trabalhadores se contaminam nas unidades, como permite que eles voltem para casa contaminados. O vídeo afirma que a nossa atividade é essencial e que não pode parar, mas transfere para o trabalhador a responsabilidade de se proteger. Quer dizer, o trabalho dele é essencial, mas a família não?”, questiona o diretor de Saúde, Meio Ambiente e Segurança da FUP, Raimundo Teles.  Ele teve acesso ao vídeo quando esteve à bordo da plataforma P-74, no Campo de Búzios, onde participou recentemente de uma auditoria junto com o IBP, representando a bancada dos trabalhadores na ComCer.

Para a FUP, o vídeo contradiz todo o discurso que a gestão da Petrobrás vem fazendo desde o início da pandemia para se eximir da responsabilidade em relação ao reconhecimento de que o ambiente de trabalho na indústria de petróleo é altamente contagioso. Parecer científico da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de outubro de 2020, apontou explicitamente que "o diagnóstico da Covid-19 em petroleiros (do offshore) é presumidamente relacionado ao trabalho”. 

Obrigatoriedade de emissão de CAT 

Desde o início da pandemia, a FUP e seus sindicatos vêm exigindo da Petrobrás a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para trabalhadores infectados pela Covid-19 durantes suas atividades laborais. Além desta ser uma recomendação de órgãos de saúde e de fiscalização, a empresa vinha descumprindo reiteradamente o direito dos trabalhadores de terem a CAT emitida, fato que foi denunciado e questionado pelas entidades sindicais em ações judiciais e em denúncias ao Ministério Público do Trabalho.

O próprio parecer da ENSP/Fiocruz elucida a razão para a negativa da Petrobrás. O reconhecimento da Covid-19 como doença do trabalho e a emissão da CAT implicam elevar a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), um dos indicadores de desempenho das empresas do setor, vinculado à dinâmica da concorrência internacional. Isso se reflete, portanto, nas ações da Petrobrás na Bolsa de Valores, sobretudo em Nova York. 

No início de julho, uma decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região obrigou a Petrobrás a emitir as CATs para trabalhadores offshore que foram infectados pela Covid no Rio de Janeiro. A FUP cobrou abrangência da decisão para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás que foram expostos à contaminação e sacrificados ao não terem seus direitos respeitados.

[Imprensa da FUP]

Moradores de Pituaçu, periferia de Salvador, madrugaram no sábado (31/07) para participar da ação do Sindipetro Bahia de venda do gás de cozinha a preço justo. O botijão de 13 kilos foi vendido por R$ 50,00. A ação foi em protesto a politica de preços da Petrobrás e a procura foi tão grande que o sindicato teve que aumentar de 125 para 265 a quantidade de botijões subsidiados. 

[Da imprensa do Sindipetro BA]

“A gente está até comprando carvão para cozinhar comida porque nestas condições não dá para tirar R$ 100,00 dos nossos bolsos para comprar um bujão de gás”. A revelação, em tom de revolta, foi feita por Cláudio José, uma das centenas de pessoas que madrugaram no sábado, 31/07, na fila que se formou no bairro de Pituaçu, em Salvador, onde ocorreu mais uma ação do Sindipetro Bahia de venda de gás de cozinha a preço justo.

O botijão de gás de 13 kg foi vendido pelo valor de R$ 50,00, metade do preço comercializado na capital baiana. Na fila, muitos pais e mães de família desempregados. Outros com salários reduzidos devido à pandemia da Covid-19 ou mesmo vivendo de “bicos”. “Não está fácil”, reclamou Cláudia Batista, “o gás hoje em dia está muito caro e saber que tem ações como esta do Sindipetro, que vende gás a este valor ajuda bastante”, elogiou.

A princípio, o acordado com as lideranças comunitárias do bairro foi que o Sindipetro iria subsidiar 125 botijões de gás para as famílias mais carentes, mas a grande procura e a expectativa das pessoas para participar da ação, fez com que a entidade sindical aumentasse o número de botijões para 265.

A ação teve uma grande repercussão na imprensa, que disse ter sido esta “uma iniciativa muito bacana do sindicato”. Teve também tentativa de “furar” fila, o que acabou gerando uma pequena confusão. “Isto mostra a necessidade que as pessoas estão passando”, afirmou o Diretor de Comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa. Para ele é uma tristeza ver o que está acontecendo hoje no Brasil. “Voltamos ao mapa da fome, as políticas públicas e sociais foram estranguladas. A pandemia da Covid-19 agravou um quadro que vem piorando desde o golpe contra a presidente Dilma. Temos hoje um governo insensível, incompetente e corrupto, o que vem sendo provado pela CPI da Covid”.

Coordenador do SindipetroJairo Batista, que também acompanhou a ação, afirmou que a entidade sindical dará continuidade a atividades deste tipo. “Somos, acima de tudo, um sindicato cidadão, Vamos continuar prestando solidariedade e ajudando do jeito que pudermos e também denunciando a politica de preços praticada pela Petrobrás, que atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional, o que está levando aos aumentos constantes dos preços do diesel, gasolina e gás de cozinha. Hoje, infelizmente, temos um governo que governa exclusivamente para os ricos e para os acionistas das grandes empresas”.

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[Da imprensa do Sindipetro BA]

 

Publicado em Movimentos Sociais
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.