"O jogo está sendo jogado e a partida ainda não acabou como quer fazer crer a ampla divulgação dada pela mídia", explica assessor jurídico da FUP

[Da imprensa da FUP | Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras]

Os trabalhadores do Sistema Petrobrás foram surpreendidos nesta quarta-feira, 28/07, com a notícia amplamente repercutida pela mídia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria anulado a decisão de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa aos sindicatos nas ações referentes ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), pleiteado há mais de dez anos pela categoria. O que de fato aconteceu é que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, em meio ao recesso judiciário, proferiu uma sentença individual (monocrática) e repleta de contradições, cujo objetivo é atender unicamente aos interesses da gestão da Petrobrás.

A assessoria jurídica da FUP explica que essa não é uma decisão definitiva, pois foi feita em caráter monocrático e que cabe ao colegiado do Tribunal se manifestar sobre recurso que será interposto pelos sindicatos. “Desde antes do julgamento do caso no TST, a Petrobrás vem alimentando a mídia e os juízes com informações acerca da “repercussão econômica” das ações, cujos dados já foram inúmeras vezes contestados pelos sindicatos, em especial a partir do recorte realizado pelo próprio TST ao limitar a exclusão quanto aos adicionais constitucionais e legais”, explica o advogado José Eymard Loguercio, que representa os petroleiros.

Entenda o que está em disputa

Em julgamento realizado em 21 de junho de 2018, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento da Justiça do Trabalho nas instâncias inferiores, onde os sindicatos tiveram ganho de causa nas ações em que acusavam a Petrobras por violar adicionais de origem legal e Constitucional, através da RMNR. Criada pela empresa em 2007, a Remuneração Mínima de Nível e Regime gerou uma série de distorções salariais para os trabalhadores de áreas industriais, expostos a ambientes nocivos à saúde. A decisão do TST pacificou o entendimento de que adicionais legais, como os de Periculosidade, Noturno, Confinamento, entre outros, não podem ser comprimidos na remuneração mínima (RMNR) que havia sido criada pela Petrobras.

No entanto, no dia 27 de julho de 2018, um mês após o julgamento no TST, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, atendeu recurso da Petrobrás e suspendeu a decisão, em uma ação monocrática, também durante o recesso judiciário.

Três anos depois, o ministro Alexandre de Moraes, age da mesma forma. O advogado José Eymard ressalta que o “jogo ainda está sendo jogado” e que os próximos passos serão definidos semana que vem, com a publicação oficial do acórdão e a interposição de agravos pelos recorridos. “Com a interposição dos recursos, o próprio Ministro poderá reconsiderar e encaminhar ao plenário para exame de repercussão geral pelo órgão que tem competência para fazê-lo e, se mantida a repercussão geral, encaminhar o julgamento de mérito com todas as garantias de contraditório que o caso exige”, afirma.

“A partida ainda não acabou, como quer fazer crer a ampla divulgação dada pela mídia”

Por José Eymard Loguercio, do LBS Advogados, que representa a FUP e seus sindicatos no processo da RMNR que está em julgamento no STF

Os trabalhadores petroleiros se depararam com notícias na mídia sobre a decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes no caso RMNR (RE-1251927). A decisão é monocrática (individual) e será objeto de recurso. Caberá ao colegiado do Tribunal, como coube ao colegiado no TST, definir se há ou não repercussão geral e, se houver, examinar o mérito.

Ocorre que muitas dúvidas surgiram. Inclusive se o Ministro poderia julgar, monocraticamente, um caso que ele próprio reputa de “grande repercussão”.

O Acórdão, datado de 28 de Julho de 2021, tornado público, mas ainda não oficialmente publicado (tendo em vista a suspensão dos prazos processuais durante o recesso), foi largamente difundido pela imprensa.

A divulgação e o tom em que ela se dá não surpreende! Desde antes do julgamento do caso, ainda no TST, a Petrobrás vem alimentando a mídia e os Juízes com informações acerca da “repercussão econômica” das ações, cujos dados já foram inúmeras vezes contestados pelos sindicatos, em especial a partir do recorte realizado pelo próprio TST ao limitar a exclusão quanto aos adicionais constitucionais e legais.

A decisão percorre caminhos recheados de contradição. Tecnicamente falando, o Supremo Tribunal Federal somente pode examinar recursos extraordinários quando reconhecida previamente (em colegiado) a Repercussão Geral do tema pelo Tribunal. Ocorre que, sobre a questão jurídica da RMNR, o Tribunal já havia fixado tese de não repercussão geral no conhecido Tema 795. Portanto, em havendo exame negativo de repercussão geral, não haveria possibilidade de exame de mérito.

O Ministro Alexandre de Moraes, no entanto, para não aplicar o Tema 795 do Supremo, argumenta que, naquele caso, “examinou-se a alegada incorreção no pagamento do “COMPLEMENTO DA RMNR” com base unicamente na interpretação da legislação ordinária e, principalmente, das Cláusulas pertinentes do Acordo Coletivo. Naquela ocasião, as instâncias de origem deliberaram sobre a fórmula de cálculo da referida parcela por meio da interpretação das próprias regras do ajuste.” (pág. 37 do voto)

A partir daí e para encontrar uma diferença, algo que distinguisse do Tema 795, faz uma afirmação fática que não condiz com o que a maioria dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho fixou na decisão. O TST reconheceu que havia disputa de interpretação do texto da norma coletiva e que essa disputa somente tomou corpo quando a empresa passou a calcular efetivamente a parcela.

Essa questão girou em torno da expressão “sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas, podendo resultar em valor superior a RMNR” (parágrafo 3º. Cláusula 35) combinada com o sentido dado no parágrafo 1º da mesma cláusula: “visando o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal”.

Portanto, o que o TST fez foi interpretar e estabelecer o sentido da expressão para concluir que a preservação da isonomia comportava necessariamente a exclusão dos adicionais constitucionais e legais.

Mas o verdadeiro fundamento do voto vem explicitamente logo em seguida, quando afirma: “Em segundo lugar – e aqui reside a distinção mais importante -, nestes últimos cinco anos desde o Tema 795, a controvérsia ganhou enorme relevância econômica e social.” (pág. 38 do voto). A relevância econômica é, de fato, um dos fundamentos para reconhecimento de repercussão geral, desde que “ultrapassem os interesses subjetivos das partes” (RISTF, art. 322).

A partir daí utiliza informações parciais e unilaterais da empresa e, não sem uma certa surpresa (!), explicita que “A grande repercussão social e econômica, igualmente, foi ressaltada pela mídia”, “presumindo”, por essas razões, “patente a repercussão geral” (pág. 45 do voto). Essa questão será melhor detalhada nos recursos, com toda a certeza.

Sem ainda entrar em detalhes jurídicos, surge uma segunda contradição. Se a repercussão econômica e social era inexistente por ocasião do Tema 795, para confrontá-la e alterar a sua conclusão, não bastaria o voto monocrático. Teria que submeter tal exame ao colegiado.

De outro lado, quando examina o mérito, ao invocar os precedentes, também o faz de modo questionável. O TST não tratou do binômio validade/invalidade da norma coletiva. A norma é válida e eficaz. Portanto, ela não seria anulável. O que o TST fez foi interpretar a norma diante de uma disputa interpretativa surgida quando de sua aplicação.

Em resumo, o voto monocrático não encerra a questão. O jogo ainda está sendo jogado e a partida ainda não acabou como quer fazer crer a ampla divulgação dada pela mídia. A FUP e os sindicatos vêm atuando fortemente com a interposição de todos os recursos e assim continuarão fazendo.

Os próximos passos serão definidos na próxima semana, com a publicação oficial do acórdão e a interposição de agravos pelos recorridos. Com a interposição dos recursos, o próprio Ministro poderá reconsiderar e encaminhar ao plenário para exame de repercussão geral pelo órgão que tem competência para fazê-lo e, se mantida a repercussão geral, encaminhar o julgamento de mérito com todas as garantias de contraditório que o caso exige.

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Ao completar 100 dias à frente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna mostra que nada mudou em relação à gestão anterior.  E nada mudará, conforme mensagem passada por ele em reunião, nesta semana, com analistas de mercado para um balanço de sua administração.

“É mais do mesmo. Silva e Luna repete o mesmo discurso equivocado e a mesma política de seu antecessor, defendendo a venda de ativos da companhia, especialmente das refinarias, mantendo argumentos falsos de que vai aumentar a concorrência e diminuir  preços dos derivados. Na verdade, a privatização de refinarias  não irá abrir o mercado, mas, sim, criar monopólios para a iniciativa privada. Significa que a população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores”, afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Da mesma forma, Silva e Luna mantém a política do Preço de Paridade de Importação (PPI), que penaliza sobretudo os mais pobres com reajustes sistemáticos dos preços dos combustíveis e gás de cozinha.

Nos três meses em que Silva e Luna está na presidência da Petrobrás, a companhia apenas tornou menos frequentes os reajustes nos combustíveis. Mesmo assim, desde que o general tomou posse, houve alta de 9,3% no preço médio do diesel, 7,2% no da gasolina comum e 8,2% no do gás de cozinha, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O fato é que, entre janeiro e julho, o preço do gás de cozinha nas refinarias já acumula alta de 38%. Seguindo a mesma trajetória, o diesel aumentou 24,58% no primeiro semestre do ano, a gasolina 25,56%  e o etanol  35,71%,  pressionando a inflação e reduzindo o poder aquisitivo da população. 

“Se não mudar essa gestão, que continua a incentivar a venda aos pedaços da companhia, e a estimular a manutenção do PPI, Silva e Luna entrará para a história como mais um que ajudou a destruir a maior empresa brasileira controlada pelo governo federal e a deteriorar o poder de compra do trabalhador”, alerta Bacelar.

Sem dar detalhes, Silva e Luna falou da importância de se inserir na transição energética,o que deixou os analistas de mercado  preocupados com eventual aumento de despesas de capital e comprometimento de retornos financeiros.

Mas ao contrário da retórica do general, a Petrobrás segue com a política equivocada de venda de todos os seus ativos no setor de energia renovável. Vendeu seus parques eólicos, está em processo de privatização da Petrobras Biocombustível (PBIO), já tendo encerrado as atividades de uma das unidades empresa no Ceará. A Petrobrás caminha assim na contramão da tendência mundial e contra os compromissos assumidos no Acordo de Paris, em 2015, de redução de emissão de gases de efeito estufa.

[Da Assessoria de Comunicação da FUP|Foto: Paulo Beloto/Agência Petrobras]

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Em artigo públicado esta semana, o Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ) questiona a gestão da Petrobrás pelo péssimo negócio realizado em fevereiro deste ano, quando vendeu 50% de sua participação na BSBios, empresa de produção de biodíesel, com usinas no Paraná e no Rio Grande do Sul, que pertencia à Petrobras Biocombustíviel (PBio), e coloca sob suspeita a negociação. "Valor de venda incoerente, desconsideração da real capacidade de produção dos ativos, comprador impedido pelo TCU e conflito de interesses são algumas evidências de que esta venda foi lesiva para a Petrobrás", informa o Senge.

Leia a íntegra do artigo:

[Do Senge-RJ | Foto: BSBios/Divulgação]

BSBIOS é uma empresa brasileira produtora de biodiesel da qual a Petrobrás, através de sua subsidiária integral Petrobrás Biocombustível (PBIO), tinha participação de 50% do capital, em sociedade com a R.P. Biocombustíveis, do empresário Erasmo Carlos Battistella. A BSBIOS tem duas usinas em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e outra em Marialva, no Paraná.

A Petrobrás anunciou em 21/12/2020 a venda de seus 50% na BSBIOS por R$ 300 milhões, valor inferior ao lucro obtido pela coligada em 2020, para a empresa privada RP Biocombustíveis [1 e 2].

A RP Biocombustíveis é uma sociedade que tem como acionista único o Sr. Erasmo Carlos Battistella. Este é o mesmo sobre o qual recaíram suspeitas de enriquecimento ilícito e sonegação fiscal na compra da participação da BSBIOS-Marialva pela Petrobrás Biocombustível [3].

A usina de Marialva, inaugurada em 14 de maio de 2010, foi adquirida pelo grupo gaúcho BSBIOS pertencente ao Sr. Erasmo Battistella em novembro de 2009 por R$ 35,7 milhões. Seis meses depois, metade da unidade foi vendida por R$ 55 milhões para Petrobrás Biocombustível. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União confirmou as suspeitas de sobrepreço na aquisição pela Petrobrás Biocombustível da participação na usina de biodiesel localizada em Marialva [4].

Por conta desse episódio, a Petrobrás Biocombustível é oficial e extraoficialmente proibida de engajar em negociações diretas com a RP Biocombustíveis para a venda de sua participação, e por esse motivo iniciou em dezembro de 2019 o procedimento público de venda do ativo [5]. Apesar da proibição, foi o mesmo Sr. Erasmo Battistella quem comprou os 50% da participação da Petrobrás Biocombustível na BSBIOS [2].

Além disso, a ANP divulgou no Diário Oficial da União (DOU) no dia 22/01/2021 (4) (um mês após a Petrobrás anunciar a venda) autorização para a BSBIOS operar a usina de Marialva com capacidade de produção de até 468 mil m³/ano (1.300m³/d) de biodiesel, o que corresponde a um aumento de 13% na capacidade produtiva da usina. Esta notícia foi amplamente divulgada pela imprensa especializada [6]. E, logo em seguida, em 01/03/2021, foi publicado no DOU autorização para a BSBIOS operar a usina de Passo Fundo com capacidade de produção de até 468 mil m³/ano (1.300m³/d) de biodiesel, o que representa também um acréscimo de 13% na capacidade de produção da usina [7]. A ampliação da capacidade das usinas de biodiesel da BSBIOS também foi anunciada no próprio site da empresa [8].

O que explicaria o fato de em pouco tempo após a venda pela PBIO de parte da BSBIOS para o grupo privado que antes era sócio, as usinas da BSBIOS já estarem autorizadas a operar com capacidade ampliada? A conclusão é lógica: os investimentos para a ampliação da capacidade das usinas já haviam sido realizados, mas não foram contabilizados pela Petrobrás Biocombustível na valoração dos ativos da BSBIOS, depreciando a parte que a Petrobrás Biocombustível detinha da BSBIOS e vendendo por menor valor ao próprio grupo que detinha a outra parte.

Este aumento de capacidade teria que ter sido informado para que fosse levado em consideração no preço final de alienação dos ativos da PBIO, o que não ocorreu! A prova de que o aumento de capacidade não foi considerado no preço desta venda é o próprio teaser de venda de 20/12/2019 (que informa uma capacidade 13% menor que a instalada no ato da venda) tal como o comunicado ao mercado da efetivação da venda da BSBIOS de 9/2/2021 (Marialva: com capacidade de produção de 414 mil m³/ano e Passo Fundo: 414 mil m³/ano), ou seja, sem contemplar os aumentos de capacidade que haviam sido solicitados formalmente à ANP ainda durante a parceria com a Petrobrás.

Até o momento da efetivação da venda, a Petrobrás possuía empregados em cargos de Conselhos e Diretorias da sua coligada BSBIOS, para justamente ter acesso a este tipo de informação crítica ao negócio. A Petrobrás mantinha, entre outros, a presidente do conselho de administração da BSBIOS, que acumulou o cargo de gerente de participações e gerente de desinvestimentos na Petrobrás Biocombustível, área esta que conduziu a venda da coligada desconsiderando o aumento de capacidade. Essa informação era do seu conhecimento (e ganhou bonificação por cumprir a meta de vender no prazo estipulado), tal como relacionava-se frequentemente com o Sr. Erasmo Battistella (dono da metade da BSBIOS, membro do CA, Diretor Executivo da BSBIOS e comprador da parte da Petrobras). Assim, houve conflito de interesses no exercício de cargo conforme disposto no inciso II do art. 5º da Lei 12.813: ‘exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe’.

Diante da recessão pela qual passa o país, em meio a uma crise mundial causada pelo COVID-19, por que a Petrobrás Biocombustível vendeu um ativo que rendeu um lucro de R$ 129 milhões em 2019 [9] e R$ 311 milhões em 2020, por um preço bem abaixo do que poderia ser obtido caso esperasse a crise passar? Por que depreciou o ativo com a desconsideração da real capacidade de produção instalada nas usinas da BSBIOS? Porque permitiu empregados de altos cargos atuarem em conflito de interesses? Por que realizou venda direta para o CNPJ proibido pelo TCU? Há respeito ao código de ética, compliance e conformidade?

Os gestores da Petrobrás Biocombustível não escolheram o cenário mais prudente, iniciaram e finalizaram as negociações antes da emissão dos pareceres técnicos conclusivos e sem uma avaliação real da capacidade instalada o que reduziu a valoração das plantas de biodiesel. Nas duas vendas, houve a inversão na lógica da negociação, uma vez que o interesse do vendedor (Petrobrás Biocombustível S.A.) deu lugar ao do comprador (Sr. Erasmo Carlos Battistella por meio de uma de suas empresas, a RP Biocombustíveis), adotando informações deste e desconsiderando os parâmetros utilizados pela Petrobrás e os pareceres das áreas técnicas desta Companhia gerando prejuízos para a Petrobrás.

Referências:
(1) https://acionista.com.br/petrobras-negociacao-venda-acoes-bsbios
(2) https://www.agenciapetrobras.com.br/Materia/ExibirMateria?p_materia=983343
(3)  https://valor.globo.com/politica/coluna/tcu-prova-sobrepreco-em-mini-pasadena.ghtml
(4) https://auditoria.cgu.gov.br/download/9745.pdf
(5) https://www.agenciaPetrobrás.com.br/Materia/ExibirMateria?p_materia=981471
(6) https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/autorizacao-spc-anp-n-41-de-21-de-janeiro-de-2021-300200885
(6) https://www.biodieselbr.com/noticias/usinas/info/anp-autoriza-nova-ampliacao-na-capacidade-da-bsbios-de-marialva-pr-220121
(7) https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/autorizacao-spc-anp-n-118-de-26-de-fevereiro-de-2021-305693667
(7) https://www.biodieselbr.com/noticias/usinas/info/bsbios-completa-ampliacao-de-usina-de-passo-fundo-010321
(8) https://www.BSBIOS.com/noticias/BSBIOS-investe-no-aumento-da-producao-de-biodiesel/
(9) https://www.biodieselbr.com/noticias/usinas/info/bsbios-lucra-r-129-9-milhoes-em-2019-220420

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Nesta terça-feira, 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho no Brasil, a FUP e seus sindicatos chamam atenção para os riscos cada vez maiores de um grande acidente ampliado no Sistema Petrobrás. Além dos impactos das privatizações e dos cortes de investimento na área de segurança, que foram intensificados no atual governo, os petroleiros e petroleiras estão tendo que enfrentar sobrecargas de trabalho, multifunção e terceirização crescente nos setores industriais. 

O resultado são acidentes constantes nas refinarias, terminais e plataformas, como o recente vazamento na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, Minas Gerais, e um incêndio em fevereiro na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná. Acidentes que, infelizmente, não foram casos isolados. Várias ocorrências são relatadas pelos trabalhadores nas áreas industriais do Sistema Petrobrás, principalmente, em função da redução drástica de efetivos.  

Desde 2014, o número de empregados que deixaram a Petrobrás através de planos de desligamentos ultrapassa 20 mil. O efetivo da holding e das subsidiárias, que chegou a 86 mil trabalhadores no governo Lula, despencou para menos de 50 mil e deve cair ainda mais, com a saída dos petroleiros inscritos nos PDVs e dos que estão sendo deslocados das unidades postas à venda ou que foram fechadas.O ex-presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, chegou a afirmar que a meta da gestão era terminar este ano com apenas 30 mil trabalhadores.  

Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, alerta para o grave impacto da redução de pessoal nas refinarias, que vem aumentando sistematicamente a insegurança das operações de uma indústria que já é de alto risco, tanto para trabalhadores, quanto para as comunidades do entorno, principalmente, nas unidades que foram colocada à venda. “Estamos sob a iminência de um grande acidente industrial ampliado, de proporções inimagináveis. Os trabalhadores das refinarias estão diariamente expostos a uma bomba relógio, assim como as comunidades vizinhas e o meio ambiente. Com a redução de efetivos que já estão abaixo do quadro mínimo, a situação ficará cada vez mais insustentável. Se a Petrobrás, uma empresa controlada pelo governo e com papel social, vem cortando pessoal para aumentar seus ganhos, mesmo que isso signifique aumentar o risco operacional, o que podemos esperar de um ente que adquira suas refinarias e que precisará dar retorno em menor prazo a seus acionistas?”, questiona ele.

Insegurança nas plataformas

A insegurança dos trabalhadores do Sistema Petrobrás é denunciada há anos pela FUP e seus sindicatos, mas ganhou contornos dramáticos com o desmonte da empresa e a pandemia. Nas plataformas da Bacia de Campos, o aumento da terceirização e das privatizações em plena pandemia precarizou ainda mais as condições de trabalho.

De acordo com o estudo “Perfil dos acidentes de trabalho fatais em empresa de petróleo no período de 2001 a 2016“, dos pesquisadores e pesquisadoras Hilka Flávia Saldanha Guida, Marcelo Gonçalves Figueiredo e Élida Azevedo Hennington, a maioria dos acidentes do trabalho no setor petróleo acontecem na área de exploração e produção.

“Há predominância de fatalidades na área de exploração e produção (55,0%), área de refino (15,0%) e engenharia/obras (13,0%). As plataformas apresentaram o maior número de óbitos (19,4%), seguida das refinarias (14,4%) e poços de petróleo (8,1%); veículos automotores causaram 15,8% dos acidentes fatais. As ocupações com mais acidentes fatais foram motorista ou ajudante de motorista (14,4%), técnico de manutenção (9,9%), técnico de operação (9,5%), ajudante (6,8%), auxiliar técnico (5,9%) e operador de equipamento (4,5%)”, relatam os pesquisadores.

Os dados foram levantados a partir de relatórios da própria Petrobrás, além de documentos sindicais e de notícias da imprensa sobre acidentes de trabalho no setor petróleo. "Os relatos dos petroleiros e petroleiras são essenciais para manter o monitoramento sobre os casos, que muitas vezes tendem a ser escondidos pelas empresas, por meio da subnotificação", alerta o Sindipetro-NF.

Na avaliação dos pesquisadores "as mortes na indústria de petróleo e gás atingiram principalmente trabalhadores terceirizados da área de exploração e produção, sobretudo em atividades relacionadas com o trabalho em plataformas, corroborando estatísticas internacionais sobre o alto risco do trabalho offshore”.

Tomando como referência dados de 2018, “a força de trabalho atuante na empresa em 2018 totalizava 236.526 trabalhadores, sendo 158.056 (66,8%) terceirizados e 78.470 (33,2%) próprios. Do total de terceirizados, 50,4% dos trabalhadores estavam envolvidos em atividades operacionais consideradas de maior risco”.

Brasil é recordista em acidentes de trabalho 

O Brasil ocupa a segunda colocação entre os países do G20 que mais perdem trabalhadores em decorrência de acidentes de trabalho, segundo dados do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho. São 6 mortes para cada 100 mil empregos — atrás apenas do México, com 8 mortes para cada 100 mil.

Entre 2002 e 2020, ainda segundo os dados do MPT e da OIT, 21.467 trabalhadores e trabalhadoras morreram, no Brasil, em razão de acidente de trabalho. Em relação aos casos de adoecimentos e acidentes de trabalho, as categorias profissionais que mais têm ocorrências notificadas oficialmente são a dos técnicos de enfermagem (9%), faxineiros (5%), auxiliares de escritório (3%), vigilantes (3%), vendedores do comércio varejista (3%) e alimentadores de linha de produção (3%).

[Imprensa da FUP, com informações do Sindipetro-NF]

Em sentença procedente, juíza determina que Petrobras e Petros não aumentem a margem consignável de desconto da AMS, retornando inclusive, imediatamente, para o patamar de 13% sob pena de multa.

Em fevereiro/2020 de forma totalmente abusiva, a Petrobras e Petros aumentaram o documento do Plano de Saúde dos aposentados e pensionista de 13% para 30%. Contudo, tal comportamento contraria o acordo coletivo firmado, uma vez que as empresa não respeitaram as regras pactuadas.

Diversas foram as reclamações dos usuários questionando tal comportamento, porém, não conseguimos resolver administrativamente.

O departamento jurídico ingressou com ação judicial e a sentença de primeira instancia com tutela antecipada foi proferida a favor dos trabalhadores determinando ao retorno a 13% para fins de desconto do AMS, sendo seu cumprimento imediato. Determinando ainda a devolução dos valores descontados a maior.

Assim sendo, o sindicato solicita a seus associados que acompanhem as informações nos boletins do sindicato. Ressaltando que primeiro será cumprida a suspensão da cobrança a maior, ficando a devolução dos valores descontados para outro momento, por isso a importância de acompanhar em seus contracheques a cumprimento da decisão judicial.

[Do Sindipetro Duque de Caxias]

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A importância das decisões da China para o setor de energia é o tema do Webnário que o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) realiza nesta terça, 27/07, às 19 horas, em seu canal do Youtube, com transmissão pelo Facebook (acesse o canal abaixo). Para este encontro foram convidados Rodrigo Leão e José Luiz Fiori, respectivamente, coordenador técnico e pesquisador do Instituto. 

Fiori é professor permanente do Programa de Pós-Graduação de Economia Política Internacional (PEPI) e do Programa de Pós-Graduação em Bioética e Ética em Pesquisa (PBGBIOS) da UFRJ e também coordena o Grupo de Pesquisa do CNPQ/UFRJ “Poder Global e Geopolítica do Capitalismo” e o “Laboratório em Ética e Poder Global’ (LABEPOG) da UFRJ. Leão é pesquisador visitante do Núcleo de Estudos Conjunturais da UFBA e doutorando em Economia Política Internacional pela UFRJ.

O avanço da China

Nos últimos 30 anos, a economia chinesa foi a que mais cresceu no mundo, destacando-se, atualmente, como a segunda maior, depois dos Estados Unidos. Esse desempenho foi acompanhado de significativo aumento do consumo de energia do país asiático, levando-o a traçar estratégias que suprissem suas necessidades, diversificando-se entre os investimentos internos e a aposta no mercado externo. O gás natural e fontes renováveis de energia têm merecido destaque neste contexto.

O Brasil ganhou papel especial na estratégia de internacionalização das empresas chinesas, sobretudo de suas petrolíferas estatais, que se encontram como atividades no pré-sal. No entanto, os investimentos da China no país vão além e estão nas áreas de geração de energia elétrica, infraestrutura e logística, por exemplo. Além disso, a corrente anual de comércio Brasil-China é de cerca de US$ 100 bilhões, dos quais 70% correspondem às exportações de produtos brasileiros, com destaque para a soja, o minério de ferro e o petróleo, nesta ordem.

[Do INEEP]

 

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Os encontros começam a partir da próxima semana e buscam debater as melhores opções de movimentos para barrar as terceirizações nos setores de ETDI e ETA da refinaria

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Foto: arquivo]

Na última quarta-feira (21), a direção do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) se reuniu com lideranças do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP) e do Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos (Sindipetro-SJC) para discutir, conjuntamente, propostas contra a licitação que promoverá a terceirização de 14 postos de trabalho nas Refinarias de Paulínia e Cubatão.

O processo, que esteve com a licitação aberta entre os dias 25 de maio e 16 de junho, terceiriza serviços na Estação de Tratamento de Água (ETA) e na Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI) na Refinaria de Paulínia (Replan) e na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão e, apesar de ainda não estar anunciado, também pode colocar em risco os mesmos postos na Refinaria de Capuava (Recap), em Mauá, e na Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos.

Leia também: Petrobrás terceiriza serviço de tratamento de água e detritos de seis refinarias

Os postos terceirizados ofertados pela licitação devem começar a serem ocupados na primeira semana de agosto e, para barrar a abertura de novas vagas no mesmo modelo, o Sindipetro-SP definiu, na quinta-feira (22), um novo calendário de setoriais, que terá início na próxima semana e se estenderá até meados do próximo mês, para definir as melhores ações a serem adotadas contra as terceirizações.

“Essa política de terceirização é fruto do projeto da companhia, que visa terceirizar tudo o que for possível. Então começam por esses setores, que na teoria, seria mais fáceis de encontrar mão de obra”, explica o petroleiro Jorge Nascimento, diretor do Sindipetro Unificado-SP, visto que as atividades exercidas nas estações que estão sendo terceirizadas, não são exclusivas de refinarias.

Terceirização: um longo processo

Desde 2017, o Sindipetro-SP regista denúncias sobre o baixo quadro de efetivo em que opera a Replan – que descumprir com a NR-20 – e que, para sanar o problema em algumas unidades, faz a utilização do apoio – trabalhadores que estão em folga e são convocados para preencher postos desocupados.

Uma refinaria funcionando com um quadro de funcionários abaixo do mínimo é um risco para a segurança da própria unidade e dos trabalhadores ali presentes. Por isso, as denuncias contra a Replan renderam até mesmo notificações do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Leia mais: MPT abre ocorrência sobre baixo número de efetivo na Replan

“Dentre as argumentações da empresa, podem alegar que estão contratando mais trabalhadores terceirizados para melhorar o quadro efetivo e evitar operar abaixo do número mínimo, só que, a nossa reclamação é por trabalhadores próprios e não terceirizados”, completa Jorge Nascimento, lembrando que a terceirização enfraquece os direitos trabalhistas e facilita relações de trabalho precárias.

Além do mais, a atual gestão da Replan pressiona os trabalhadores a mudarem de setor com treinamentos obrigatórios – realizados de forma precária e fora do período adequado de formação – para que os petroleiros pudessem atuar em diversas áreas da refinaria.

Tal atitude da empresa coloca em risco os postos de trabalhadores próprios de turno, da ETDI ou ETA, que podem ser transferidos, sem a possibilidade de contestação da mudança, para demais unidades e/ou em outro regime, como o horário administrativo. Por isso, o Sindipetro Unificado-SP reitera para a importância da participação de todos nas setoriais, que serão realizadas em ar livre conforme o calendário abaixo:

Setoriais:

QUINTA-FEIRA (29/07)

07h – Grupo 4

TERÇA-FEIRA (03/08)

07h – Grupo 2 e HA

QUINTA-FEIRA (05/08)

07h – Grupo 3 e HA

SÁBADO (07/08)

07h – Grupo 5

TERÇA-FEIRA (10/08)

07h – Grupo 1

Na terça-feira (20), o sindicato recebeu a informação, da gerência da Usina Termelétrica de Ibirité, que a vacinação dos trabalhadores deve ser feita nos dias 22 e 23 de julho, em uma unidade de saúde próxima à usina. 

O sindicato, que pressionou por respostas em relação aos trabalhadores da usina, cobrou detalhes sobre a logística para a vacinação de trabalhadores próprios e terceirizados e a gerência local, que se comprometeu a informar sobre o planejamento em breve.

Leia também: SINDICATO COBRA VACINAÇÃO DE PETROLEIROS DE IBIRITÉ

O cumprimento da vacinação do grupo prioritário dos trabalhadores de indústrias é fruto da pressão e do diálogo do Sindicato, que intermediou o diálogo entre a Secretaria de Saúde do município e a gerência local da Petrobrás. 

“Desde o anúncio de que os trabalhadores da UTE Ibirité não seriam contemplados pela vacinação na Regap, o Sindicato tem buscado o contato com a prefeitura de Ibirité e cobrado a gestão local da Petrobrás. Assim como no caso da refinaria, foi a articulação dos diretores do Sindicato que possibilitou e agilizou o diálogo do município com a gerência da Petrobrás. Essa é uma grande vitória da nossa categoria, apesar do descaso da alta administração da Petrobrás”, pontua Felipe Pinheiro, diretor do Sindipetro MG.

[Da Imprensa do Sindipetro MG]

O jurídico do Sindipetro-NF tomou ciência de que a Petrobrás insiste em agir de forma arbitrária e não cumprir as decisões judiciais obtidas pelo Sindipetro NF relativas à AMS. Diante desta situação, o setor jurídico se organiza para tomar as medidas cabíveis. Para isso, é importante que os envolvidos colaborem enviando para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. documentos, que possam comprovar os abusos que vêm sendo cometidos pela empresa.

O jurídico solicita o envio de contracheques da Petros desde maio/2021 (para quem não recebe INSS pela Petros, é necessário também enviar os contracheques do INSS); e para ação dos boletos, é necessário os boletos pagos e contracheques da Petros (últimos três meses, para amostragem). 

De acordo com o setor jurídico,  dentre as irregularidades verificadas foi analisado processo 0100340-21.2020.5.01.0026, que garante a todos os empregados, aposentados e pensionistas a cobrança através de contracheque.  Mas, até o momento, a Petrobrás ainda não implantou totalmente o desconto em contracheque e há inúmeros aposentados e pensionistas que recebem a cobrança por boleto bancário. 

Na ação 0100258-43.2021.5.01.0482 (MS 0101436-18.2021.5.01.0000), a Petrobrás e Petros novamente descumprem decisão judicial que determinou o retorno da margem para 13% para aposentados e pensionistas, em decisão publicada em 30 de abril deste ano, no diário oficial. A decisão, que deveria valer já no contracheque de maio, está sendo descumprida até hoje, sendo possível identificar nos contracheques de julho os descontos a 30%. A Petrobrás ainda tentou induzir a desembargadora responsável pela ação da margem em erro, alegando que não estava obrigada a cumprir a liminar para aqueles que não residissem na base territorial do sindicato (Macaé, Rio das Ostras, Campos). Argumento equivocado, já que desde 23 de maio, a desembargadora já havia esclarecido que “pouco importa os locais de domicílio dos trabalhadores representados”. 

Ainda, a Petrobrás descumpre a liminar do processo 0100622-12.2021.5.01.0483, que determinou a suspensão do saldo devedor até a demonstração pormenorizada dos valores aos beneficiários titulares. Na ação, uma audiência com a empresa será realizada no próximo dia 02.

[Imprensa do Sindipetro NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

O diretor de Comunicação da FUP, Tadeu Porto [@tadeuporto], é um dos entrevistados do primeiro episódio do podcast O Código Russo, parceria da produtora Half Deaf com a revista Carta Capital. O programa estreou na quarta-feira, 21, sob a batuta dos podcasters Orlando Calheiros [@AnarcoFino], do Benzina, e Alcysio Canette [@alcysio], do Lado B do Rio. 

O Código Russo, como o nome já adianta, mergulha nas origens e na forma metódica de trabalho do ex-juiz federal, Sérgio Moro, que, através de condutas arbitrárias e sentenças parciais expedidas durante o julgamento das ações da Operação Lava Jato, angariou capital político que o levou a assumir o posto de "superministro da Justiça", no governo Bolsonaro. Ao longo de seis episódios, o podcast irá reconstituir e analisar a ascensão e a queda de Moro e os reflexos de suas ações na história recente do país.  

O episódio de estreia chama a atenção para a devastação que a operação Lava Jato causou na economia e na indústria brasileira, através de acordos que salvaguardaram empreiteiros, mas inviabilizaram as empresas do setor de engenharia, que amargaram imensos prejuízos, entre 2015 e 2018, resultando no fechamento de quase um milhão de postos de trabalho, o que representou 40% das demissões ocorridas no país durante o período. A Petrobrás e sua cadeia de produção foram fortemente atingidas. Em 2013, a estatal investiu 48 bilhões de dólares no país, montante que despencou para menos de 10 bilhões de dólares em 2020. 

O diretor da FUP, Tadeu Porto, chama a atenção para o fato da Petrobrás, após o golpe de 2016, que foi resultado direto da Lava Jato, passar a ser gerida pelo mercado, de forma especulativa, atendendo única e exclusivamente aos interesses dos acionistas privados, enquanto a população amarga os prejuízos das privatizações e desinvestimentos, cujo reflexo direto foi a disparada nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha e o desemprego em massa.

"Hoje a Petrobrás está arrancando dinheiro do povo brasileiro", afirmou o Tadeu, destacando que o capital financeiro que circula na indústria de petróleo é para exorquir o setor. "Como os grandes fundos estão entrando no mundo do petróleo, quem vive da especulação, quer previsibilidade para ganhar dinheiro. Eles querem que as oscilações do barril de petróleo reverberem no capital especulativo brasileiro também".

Ouça abaixo a íntegra do episódio:

[Imprensa da FUP]

Publicado em Política
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.