Gestão tenta aplicar ilegalmente jornada de até 60 horas semanais, colocando trabalhadores em risco elevado. Não há acordo coletivo para a parada da refinaria e o Sindicato prepara respostas jurídicas e denúncias aos órgãos competentes
[Por Davi Macedo, da imprensa do Sindipetro PR e SC]
Jornadas excessivas e ilegais, com trabalhadores expostos à insegurança em uma indústria de altíssimo risco. Esse é o plano dos gestores da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) para a parada de manutenção da unidade, que foi iniciada em agosto e vai até meados de dezembro. Vale tudo para atingir metas e superar indicadores, inclusive colocar vidas em perigo.
Os operadores da Refinaria do Paraná estão sendo convocados informalmente para trabalharem em turnos de 10 horas por seis dias consecutivos, o que representa uma jornada semanal de 60 horas, quase o dobro do que prevê a Lei dos Petroleiros (Lei nº 5811) e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A prática é ilegal, por isso a chamada para a extensão da jornada não é feita por meio de comunicado oficial (DIP – Documento Interno Petrobrás), mas através de mensagens de Whatsapp ou verbalmente. O constrangimento é tão ostensivo que as gerências solicitam que os empregados acessarem o sistema para efetuar mudança no PHT (Plano de Horas de Trabalho).
O planejamento de parada de manutenção foi apresentado ao Sindipetro PR e SC, mas não houve respostas aos questionamentos feitos pelos dirigentes sindicais em relação às jornadas. Portanto, não houve negociação entre as partes e não há acordo firmado com o Sindicato sobre a parada de manutenção.
Dessa forma, vale o que estabelece a Lei e o ACT, ou seja, jornadas de no máximo 8 horas, na proporção de 1 x 1,5 (um dia de trabalho para um dia e meio de folga), em jornada de trabalho semanal de 33,6 horas. Cabe lembrar que o novo ACT (2022/2023) foi assinado há cinco dias apenas e a empresa já tenta descumpri-lo.
A fim de tentar evitar a reedição da parada de 2021 na Repar, a qual resultou em pelo menos dez mortes de trabalhadores, tendo em vista de que o procedimento industrial foi realizado em momento crítico da pandemia, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina prepara denúncias à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PR).
Além disso, o Sindicato também orienta os trabalhadores a exercerem o direito de recusa, conforme estabelece a cláusula 82ª do ACT, ou seja, em situação de risco, a atividade pode ser suspensa.
Vale destacar que as condições de segurança na Petrobrás estão em gradativa deterioração. Apenas neste ano já aconteceram quatro mortes na companhia, sendo duas por asfixia, uma em razão de queda de helicóptero e outra em desembarque de plataforma após trabalhador apresentar sintomas semelhantes aos da Covid-19.
A situação é agravada na Repar por causa da constatação de falta de efetivo de trabalhadores e um planejamento que sequer prevê quantidade suficiente de EPIs. Todas essas condições estão sendo devidamente documentadas e subsidiarão aas denúncias do Sindicato aos órgãos de fiscalização do trabalho.
Não se cale, denuncie!
Caso você seja pressionado pela empresa em aceitar a extensão da jornada ou qualquer outra irregularidade, denuncie imediatamente através do e-mail denuncia@sindipetroprsc.org.br ou do telefone (41) 3332-4554. Se preferir, trate o assunto diretamente com os dirigentes sindicais nos locais de trabalho.
