Franklin Moreira Gonçalves, presidente da FNU-CUT
Uma das principais razões de a Federação Nacional dos Urbanitários ter defendido desde o início que o governo Dilma deveria optar pela renovação das concessões de parte do setor elétrico que está por vencer é que 93% da energia produzida pelas empresas desse grupo estão sob o controle estatal.
Enxergamos na possibilidade de renovação dessa parcela de concessões uma maneira de barrar novas privatizações.
Mais que isso: uma forma de fortalecer o papel estratégico e a função social do setor, nos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
O governo já sinalizou que uma das consequências positivas dessa renovação será a queda das tarifas de energia elétrica.
Ao que tudo indica, o governo pretende adotar, para a totalidade do setor elétrico, uma proposta que apresentamos quando a presidente Dilma ainda era ministra da Casa Civil.
Em nosso entendimento, é preciso rediscutir certos encargos setoriais.
Ainda sobre essa questão, é importante garantir que a redução das tarifas beneficie diretamente os consumidores residenciais, que sempre pagaram proporcionalmente mais que os grandes grupos de consumo intensivo de energia. Contribuiria, dessa forma, para os subsídios de que se beneficia, em especial, a indústria. E que os beneficie também indiretamente, via queda nos preços dos produtos para o consumidor final. Porém, para assegurar o caráter estratégico do setor e o efeito positivo sobre as tarifas e a qualidade dos serviços é necessário que o processo de renovação das concessões de energia garanta às empresas do setor a sua capacidade de investimento.
E, principalmente, que observem a melhoria das condições de trabalho e acabem com as terceirizações, que têm resultado em graves acidentes e mortes de trabalhadores do setor.
Segundo dados da Fundação Comitê de Gestão Empresarial a taxa de mortalidade dos trabalhadores terceirizados em 2010 foi 8,8 vezes maior que a taxa calculada para os trabalhadores do quadro próprio das empresas do setor.
Permitir a terceirização em todas as atividades do setor elétrico através da lei de concessões foi mais um golpe das políticas neoliberais contra os trabalhadores eletricitários.
Esperamos que a renovação das concessões mude esse quadro, pois, sem emprego e investimento de qualidade, não se pode atingir um novo patamar de desenvolvimento do nosso país.
Logo, entendemos que o atual processo de renovação das concessões no setor elétrico precisa ser democrático e transparente, com a ampla participação de todos os atores (governo federal, sindicatos, empresários e consumidores) no debate que definirá suas regras e condições. Isso devido à importância estratégica do setor. E, tambem, em função dos graves problemas causados por decisões meramente tecnocráticas que foram tomadas no período das privatizações.
