MAB Nacional
Na segunda e terça-feira (15 e 16), dezenas de lideranças de organizações sociais e sindicais, engenheiros, eletricitários e atingidos por barragens que integram a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia debateram a renovação das concessões de energia elétrica e os desafios para os trabalhadores. A plenária nacional da Plataforma aconteceu em Brasília, cuja agenda contou também com atividades com parlamentares, no Senado Federal, e com a Secretaria Geral da Presidência, no Palácio do Planalto.
Entre os principais temas debatidos na plenária esteve a crítica ao modelo mercantil imposto ao setor elétrico através do controle privado sobre a energia, a análise sobre a Medida Provisória 579, que diz respeito à renovação das concessões do setor elétrico, as estratégias de atuação no Congresso Nacional para melhorar a MP, e as próximas ações da Plataforma.
A avaliação geral dos participantes é que as medidas apresentadas pelo Governo Federal que preveem a renovação das concessões para o setor elétrico nacional e a diminuição das tarifas de energia elétrica incluem-se no bojo de uma resposta do Governo à crise econômica mundial. No que tange à renovação das concessões, para a Plataforma significou uma conquista, já que evitou a privatização de parte estratégica de estatais federais e estaduais.
Já no que se refere à redução nas tarifas de energia elétrica, foi considerado uma necessidade e o reconhecimento público do Governo sobre aquilo que as lideranças sociais e sindicais denunciavam há muito tempo: apesar de ter um custo de produção baixo, o preço da energia no Brasil se configura como uma das tarifas mais caras do mundo, o que gera um lucro extraordinário às empresas do setor.
Outro aspecto apontado é que a redução das tarifas aconteceu por iniciativa do próprio governo e não pela livre concorrência entre as empresas, tal como comumente é propagandeado como responsável pela redução dos preços. No entanto, uma crítica feita é que a redução escalonada nas tarifas de energia elétrica (até 28% para os grandes consumidores e 16,2% para os consumidores residenciais) favoreceu mais o setor eletrointensivo que gera poucos empregos, já goza de benefícios fiscais e é energético exportador.
Pelo fim das terceirizações no setor elétrico
Um dos pontos de unanimidade entre os representantes sindicais e movimentos sociais foi o fim da terceirização no setor elétrico. Segundo o economista do Dieese, Gustavo Teixeira, que contextualizou o cenário econômico em que se deu a renovação das concessões condicionada à redução de tarifas, 91% das mortes no setor elétrico são de trabalhadores terceirizados, sendo que eles representam pouco mais da metade de toda a categoria. “O custo da eficiência não pode ser a vida e a mutilação dos trabalhadores. Isso é uma enorme contradição”, pontuou.
O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira, destacou que é preciso acabar com a precarização do serviço no setor elétrico. “Temos que ir ao Congresso promover as mudanças necessárias. Precisamos acabar com o mal pela raiz, ou então vamos viver de fazer denúncias sobre mortes e mutilação dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse.
Neste sentido as lideranças também discutiram estratégias de atuação na Câmara e no Senado para promover alterações na MP 579, de forma a atender os interesses dos eletricitários, engenheiros e atingidos pelas barragens.
Emendas à MP 579
Ainda está na agenda da Plataforma a presença no lançamento da Comissão Mista que tramitará as emendas da Medida Provisória 579. Ao todo, foram apresentadas 431 emendas. O lançamento da Comissão acontecerá amanhã, dia17, às 9 horas, na plenária 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.
Mesmo que a maior parte das emendas à MP favoreça os grandes consumidores de energia, os parlamentares ligados às entidades sindicais e movimentos sociais também apresentaram sugestões, como a que põe fim à terceirização no setor elétrico, a que renova as concessões por tempo indefinido e a emenda que sugere a realização de audiências públicas quando houver decisões no setor elétrico, como por exemplo, o aumento de tarifas.
A plenária nacional da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia foi oportuna. Ontem foi o último dia para que as empresas do setor elétrico manifestassem o interesse pela renovação das concessões. A grande maioria declarou interesse em renovar, no entanto algumas fizeram ressalvas. A Cemig já manifestou interesse e optou em não renovar três concessões.
Unidade e luta dos operários e camponeses
Os membros da Plataforma decidiram ainda fazer um amplo processo de debate interno e com a sociedade em geral. Além disso, foi indicada a possibilidade de realizar mobilizações na primeira quinzena de novembro.
Segundo Joceli Andrioli, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), só um amplo processo de mobilização social liderado pelas organizações da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, e em especial neste momento, pelos trabalhadores e engenheiros do setor elétrico, poderá garantir que se estabeleçam as boas e necessárias políticas. “Políticas de respeito aos consumidores de energia, com acesso e acesso de boa qualidade, além de preços baixos nas contas de luz; do respeito aos trabalhadores com o fim das terceirizações e com sua adequada valorização; de respeito às empresas estatais, com a adequada garantia de recursos para a realização dos investimentos necessários e, por fim, do respeito para com os atingidos pelas obras, com o pagamento das dívidas históricas e uma justa política de garantia dos direitos dos atingidos”, elencou.
“Queremos e, com nossas lutas, desejamos construir um projeto energético popular para o nosso país”, conclui Andrioli.
Os membros da Plataforma
Fazem parte da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia a Federação Única dos Petroleiros (FUP) Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Federação Interestadual de Sindicados de Engenheiros (FISENGE), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Sindieletro/MG, Sinergia/SC, SENGE/PR, STIU/DF, Sinergiacut/SP, Intersul, Intercel, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Via Campesina.
