Rede Brasil Atual
O relator da Medida Provisória 597, de 2012, deputado Luiz Alberto (PT-BA), defende a ampliação das negociações de participação nos lucros ou resultados (PLR), considera necessário que as empresas forneçam efetivamente seus dados aos representantes dos trabalhadores e estuda aumentar o limite de isenção de Imposto de Renda, fixada no texto em R$ 6 mil. Autor de um projeto de lei sobre o tema, em 2006, ele já marcou duas audiências públicas para ouvir trabalhadores, empresários e governo. De certa forma, já sabe o que vai encontrar, lembrando de audiência realizada em 2011, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para discutir seu projeto (PL 6.911): “As posições foram bem explícitas”.
A comissão mista que vai analisar a MP 597, apresentada pelo Executivo no final do ano, foi instalada no final de fevereiro. Tem como presidente o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Ao todo, o texto recebeu 36 emendas. Depois da comissão, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
A primeira audiência pública receberá centrais sindicais (CUT, Força Sindical e UGT) e confederações patronais (CNI, CNC, CNF) e a segunda, o governo (ministério da Fazenda e do Trabalho e Emprego), além do Dieese. O deputado, que tem origem sindical no ramo químico e petroleiro, considera a Lei 10.101, de 2000, que instituiu a negociação de PLR, muito genérica, o que na prática a limita a categorias mais organizadas, como bancários, metalúrgicos e petroleiros. “A minha proposta estabelece regras que poderiam facilitar o processo de negociação. São necessários mecanismos mais precisos para que essa base de negociação seja alargada.”
Ele também considera que as empresas deveriam divulgar seus resultados aos sindicatos, para que se estabelecesse efetivamente um processo de negociação. “A empresa apresenta um valor, mas não mostra resultados”, diz. Isso poderia ser feito, avalia, mediante uma cláusula de confidencialidade.
Uma provável divergência está na ampliação do teto de isenção, talvez para R$ 10 mil, proposta que enfrentará resistência do setor empresarial e do próprio governo. No PL 6.911, hoje parado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Luiz Alberto chegou a propor isenção total de Imposto de Renda. Para fundamentar seu futuro relatório sobre a MP, ele solicitou simulações ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal, para saber qual o impacto nas contas públicas.
