Ministro determina compensação dos dias parados e fixa aumento.
O relator do dissídio coletivo dos Correios no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Maurício Godinho Delgado, considerou que a greve dos trabalhadores da ECT, iniciada há 28 dias, não é abusiva. "Não vi, nas 6.600 páginas do processo, uma prova consistente de atos abusivos", afirmou há pouco o juiz. Além disso, acrescentou, "do ponto de vista formal, todos os requisitos da Lei 7.783 (Lei de Greve) foram atendidos." A estatal pedia a abusividade do movimento. É um movimento que causa transtornos, disse o relator, mas sem prova "que possa macular o movimento grevista".
Além disso, na continuação de seu voto, o relator determinou a compensação dos dias parados (24 dias úteis) aos sábados e domingos. Ele lembrou que, pela lei, a greve suspende o contrato de trabalho, o que não obrigaria ao pagamento do período correspondente à paralisação. No entanto, o juiz defendeu um "juízo de ponderação", optando pela forma de pagamento "menos lesiva". "A compensação corresponde a real pagamento", afirmou.
Por fim, o ministro fixou aumento linear no valor de R$ 80, retroativo a 1º de outubro, e um vale extra de R$ 575, a ser pago em dezembro.
Na última sexta-feira (7) e ontem (10), foram feitas novas audiências para tentar um acordo e evitar o julgamento do dissídio. A última proposta conciliatória, feita pelo presidente do TST, João Oreste Dalazen, incluía 6,87% de reajuste salarial na data-base (1º de agosto), abono de R$ 800 e aumento real de R$ 60 (esse último item a partir de janeiro).
O principal motivo de impasse refere-se aos dias parados. Seis já foram descontados pela empresa. A proposta inicial do tribunal foi de devolução imediata desses dias, que seriam descontados em 12 meses a partir de janeiro. Os demais seriam compensados. Os representantes dos trabalhadores não aceitavam nenhum dia de desconto.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST é composta por nove juízes, incluindo o relator.
Os 35 sindicatos da categoria no país vão realizar assembleias para avaliar a decisão. "A grande maioria marcou par quinta", informou o secretário-geral da Fentect, federação nacional dos trabalhadores, José Rivaldo da Silva. Em São Paulo, por exemplo, a assembleia está marcada para esta quinta-feira (14), a partir das 11h.
Em breve, mais informações.
