Sem legitimidade das urnas, rejeitado por mais de 90% da população e em meio a uma investigação por crimes de corrupção, o (des)governo Temer e seus aliados no Congresso Nacional golpearam, mais uma vez, o trabalhador brasileiro, destruindo direitos básicos e fazendo as relações trabalhistas retrocederem aos tempos coloniais. Mesmo com toda a pressão da oposição, o presidente do Senado conseguiu colocar em votação na noite de ontem (11) o projeto da reforma trabalhista que Temer já havia conseguido fazer passar pela Câmara dos Deputados Federais. Com 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção, os senadores sacramentaram a morte da legislação trabalhista, que sofrerá cerca de 100 mudanças. A votação foi concluída por volta das 19h50, depois de mais de seis horas de sessão suspensa, devido a uma ocupação organizada por um grupo de senadoras da oposição. Conforme queria o governo, o texto foi aprovado sem mudanças e segue para sanção presidencial.
“É surreal que se pretenda, no Brasil de 2017, aprovar proposta legislativa que dilacera os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores para garantir a sobrevivência política de um governo ameaçado de ser implodido a qualquer momento após ser acusado formalmente pelo cometimento de crimes diversos e, principalmente, para atender aos interesses econômicos de grandes empresas igualmente acusadas da prática reiterada desses e de outros crimes, muitas delas corruptoras confessas no atual imbróglio”, afirmou o desembargador Grijalbo Coutinho, em artigo publicado no site do Diap.
“A contrarreforma trabalhista é mais um passo para enfraquecer o mercado doméstico e fazer o Brasil regredir para os tempos de colônia de exploração.Ganham os que produzem para exportar. Mas os que produzem para o mercado doméstico afundarão porque haverá queda geral da capacidade de compra dos trabalhadores”, afirmou o economista João Sicsú.
“Uma parte de mim morre hoje”, disse Paulo Paim (PT-RS), que desde o início da discussão tentou um acordo para incluir alterações no texto. “O que aconteceu aqui envergonha a nação”, afirmou Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, pouco depois de a sessão ser retomada. “A classe dominante deste país não tem projeto para o Brasil. Quando há crise na economia, vocês disputam verba do orçamento. Os senhores deviam se envergonhar do que estão fazendo. A cabeça dos senhores é escravocrata”, acrescentou, dirigindo-se aos governistas. “Nós tínhamos acabado com a fome neste país, os senhores fizeram voltar. Os senhores rasgaram a Constituição, tiraram a Dilma, fizeram uma emenda constitucional para retirar dinheiro das políticas sociais e agora estão tirando direitos”, disse ainda a senadora, uma das parlamentares que permaneceram na mesa diretora desde a manhã de terça-feira (11).
“Esta reforma trabalhista não tem uma vírgula a favor do trabalhador”, afirmou João Capiberipe (PSB-AP). “É uma reforma unilateral e é burra, porque é recessiva. A renda do trabalhador vai despencar. E nós aqui estamos surdos, não enxergamos o óbvio”, afirmando que a queda da renda levará à diminuição do consumo e da arrecadação da própria Previdência. “Este Congresso brincou com a democracia. Não se sai da crise agradando só a um lado.”
Durante o dia, a oposição reafirmou a posição “insustentável” do presidente da República, denunciado pelo Ministério Público Federal. “O Michel Temer a um passo da guilhotina e o Senado insiste em manter a votação da reforma trabalhista”, escreveu Paulo Paim (PT-RS) em rede social.
“Os próprios parlamentares do governo reconhecem que há distorções. Nós, aqui, vamos abrir mão do nosso papel de Casa revisora do Legislativo? Em, nome de quê?”, questionou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem o único motivo é dar “alguma sobrevida” ao governo Temer. Uma possível medida provisória para “corrigir” itens do projeto, conforme acena a base governista, também é posta em dúvida pela oposição. “Quem confia em Michel Temer?”, disse Jorge Viana (PT/AC). Segundo ele, se o problema é de tempo, seria mais rápido aprovar alterações no projeto, que voltaria para a Câmara e seria sancionado pelo presidente. Uma MP, segundo ele, ficará meses tramitando.
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