A reforma da Previdência Social não está fechada e o governo está aberto ao diálogo. Este foi o recado que o governo deu na primeira reunião do Fórum de Debates sobre Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, realizado nesta quarta-feira, 17, em Brasília. Diálogo foi a palavra que os ministros mais falaram em suas exposições.
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, primeiro a falar, ressaltou a importância do Fórum discutir trabalho, emprego e previdência social e encerrou com um apelo: “Que a gente possa enfrentar os desafios com a sabedoria necessária. Que nossas paixões, sempre bem vindas, sejam limitadas pela racionalidade necessária para o diálogo.”
“Esse é um momento precioso para o debate público brasileiro” completou o ministro Ricardo Berzoini, da secretaria de Governo, que complementou: “Este fórum pode ser um fórum de concertarão extremamente importante para a sociedade”.
O governo, acrescentou o ministro Miguel Rossetto, do Trabalho e Previdência Social, garante que a pauta da reunião do Fórum foi previamente definida e a discussão é sobre a agenda do desenvolvimento entregue por vocês, mas também vamos tratar do tema da Previdência Social. Segundo o ministro, isso vai envolver um debate entre os temas que o governo considera fundamental discutir e o que o movimento sindical quer debater sobre previdência social.
Rossetto anunciou a criação de uma comissão técnica que vai organizar o debate sobre Previdência Social nos próximos 60 dias, quando o governo espera ter uma proposta.
O movimento sindical deixou claro que considera essencial o diálogo, mas, reafirmou que o momento é de crise econômica e, portanto, não é hora de discutir como dificultar acesso a benefícios e, sim, garantir recursos girando na economia.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, as alterações na Previdência Social que estão sendo construídas, pelo que dizem os jornais, “não dialogam com a essência do problema que estamos vivendo agora, que é a necessidade de retomar o crescimento e gerar de emprego. Isso é o mais urgente agora.”
Segundo Vagner, o Brasil tem um problema premente que precisa ser resolvido, que é a retomada do crescimento, com geração de emprego. “Por isso”, disse, “apresentamos uma proposta para mudar a agenda do Brasil, o Compromisso pelo Desenvolvimento, porque achamos que temas como crise e Lava-Jato têm que sair da pauta. O que tem de entrar é o reaquecimento da economia e mudanças na política econômica. Para nós, dirigentes sindicais, o fórum tem de construir alternativas para o Brasil sair da crise, para o Brasil voltar a crescer, não para discutir reforma da previdência, pura e simplesmente”.
“A crise econômica exige medidas de geração de emprego e garantias de renda”, complementou Sérgio Nobre, secretario-Geral da CUT. “Nossa preocupação hoje e com a questão do emprego. Em 2002, tinham 65 mil metalúrgicos no SBC. Quando o ex-presidente Lula encerrou o mandato, em 2010, o número havia pulado para 110 mil trabalhadores. “Hoje, infelizmente, estamos voltando ao patamar de 65 mil. Todos os avanços de emprego conquistados no período Lula nos perdemos. Pior que isso, tem jornada reduzida, companheiros trabalhando 3 dias na semana. Ontem, a Mercedes Benz colocou 1.500 em licença remunerada sem previsão de volta. Nunca vi isso na vida. Empresas históricas estão anunciando fechamento. E isso não é só no ABC”, conclui Sérgio.
Por isso, tanto CUT quanto as outras centrais defenderam que o Fórum concentrasse a atenção nos sete itens do Compromisso pelo Desenvolvimento entregue entregue para a presidenta Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado, entre eles, financiamento de longo prazo, via BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, acordo de leniência, manutenção dos investimentos da Petrobras, retomada das obras de infra estrutura e políticas setoriais de desenvolvimentos.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário especial de Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, falaram sobre o cenário econômico conturbado e as contas da previdência. Barbosa disse que é preciso estabilizar a economia brasileira para que seja possível uma retomada do crescimento. E para que isso aconteça é preciso enfrentar uma reforma previdenciária, segundo ele, uma das principais despesas do governo.
Para Barbosa, a mudança nas regras de concessão de aposentadoria melhora as expectativas do país com relação à sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazos.
Já Gabas, apresentou um diagnóstico da Previdência Social. Ele disse que os brasileiros vivendo mais e a taxa de fecundidade no país se reduzindo, portanto, concluiu, é preciso ajustar as regras para garantir a concessão dos benefícios.
Ele disse que o desafio do momento é pensar como se preparar para o futuro, uma vez que há mudanças de paradigmas da economia internacional e o desafio demográfico brasileiro e mundial precisam ser enfrentados.
“Esse sistema que nós apoiamos que é de solidariedade, mas com dinâmica vinculada à democracia. É preciso pensar em como fazer para quem está ingressando no mercado de trabalho para manter solidariedade inter geracional”, disse Gabas.
Gabas também garantiu que “não há da parte do governo nenhum prato feito, nenhuma proposta a pronta e, sim, um conjuntos de posições”. Ele também pediu diálogo e desejou que do debate no Fórum saiam propostas interessantes.
O secretário encerrou a reunião apresentando um conjunto de temas que, para o governo, são importantes para o diagnóstico da PS e para o debate sobre o futuro. Esses temas devem ser tratados no calendário que o governo está montando para os próximos 60 dias.
Os temas para debate são:
1 – demografia e idade média das aposentadorias
2 – financiamento da PS: receitas, renúncias e recuperação de créditos
3 – diferença de regras entre homens e mulheres
4 – pensões por morte
5 – Previdência rural: financiamento e regras de acesso
6 – Regimes Próprios de Previdência
7 – Convergência dos sistemas previdenciários.
Fonte: CUT
