Artigo originalmente publicado no Jornalo Correio Brasiliense
A busca pelo controle e redução da jornada de trabalho é tema universal que remonta aos primórdios do capitalismo. Sempre presente na agenda da classe trabalhadora, é centro de disputa entre patrões e empregados pelo controle do tempo gasto na produção de bens e serviços. Enquanto o capital deseja ampliar o tempo de trabalho visando aumento do lucro, os trabalhadores buscam apropriar-se desse tempo para exercer a vida plena, para que o trabalho faça parte da vida sem exploração.
No século 19, o objetivo da redução da carga horária visava à melhoria na qualidade de vida, ou seja, mais tempo livre. Já no final do século 20, o princípio passou a ser instrumento de geração de emprego, para além da qualidade de vida. Neste momento, segundo o Dieese, a redução da jornada, além de significar mais qualidade de vida e geração de mais de 2 milhões de postos de trabalho, é também fator de distribuição de renda.
Hoje a introdução de novas tecnologias exige do trabalhador mais tempo ao trabalho, impondo limites na vida privada, familiar e de lazer, apesar do avanço tecnológico. Nesse processo, algumas conclusões: 1) Se o desenvolvimento tecnológico é um bem social, deveria ser usado em prol da sociedade e não ser apropriado somente por parte dela; 2) a introdução das novas tecnologias deveria ter o papel de diminuir o peso do trabalho sobre os empregados, deixando mais tempo livre para o seu desenvolvimento, intelectual e humano; 3) toda a sociedade seria beneficiada, pois homens, mulheres e jovens teriam mais saúde e muito mais qualidade de vida, além do aumento na oferta de empregos.
A retomada da luta pela redução da jornada de trabalho completa nove anos. De lá para cá, tivemos duas eleições (2002 e 2006), além de pleitos municipais e muitos debates, mas ainda não houve sequer alteração no texto da Constituição sobre o tema. Não se pode mais adiar a votação da proposta no Congresso Nacional. Muito menos aceitar argumentos parciais e simplistas que dizem que as empresas não podem suportar os custos com a redução da jornada de trabalho. Podem e devem, pois todos ganham. De acordo com estudos técnicos do Dieese, a redução de quatro horas diárias na jornada traria custos adicionais mínimos para as empresas (1,99%), custos facilmente absorvidos pela produção e pelos lucros multiplicados, justamente por causa da geração de novos postos de trabalho.
Infelizmente a jornada só cresce no Brasil, tornando-se, em muitos setores, algo insuportável. Hoje são frequentes as doenças causadas pelo excesso de trabalho estresse, depressão e lesões oriundas de me tas inalcançáveis, quando a competitividade entre os trabalhadores se tornou fonte inesgotável de lucro para muitas empresas. A CUT acredita que é possível mudar esse quadro. Defende a aprovação imediata dos projetos de emenda constitucional que reduzam a jornada de trabalho para 40 horas semanais (PEC 231/95 e PEC 393/01).
Além disso, apresentou ao Congresso proposta que restringe o uso da hora extra, aumentando o valor do seu percentual de remuneração de 50% para 75% da hora normal. Para a CUT, é fundamental aliar redução de jornada com severos limites no uso de horas extras. As empresas não podem continuar utilizando a eventualidade da hora extra de forma abusiva. Desse jeito, os trabalhadores serão cada vez mais reféns desse instrumento, um paliativo disfarçado de complemento de renda.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego, publicados recentemente pelo Correio Braziliense, bem mostram que R$ 20,3 bilhões em horas extras podem não estar sendo pagos anualmente aos trabalhadores, já que não são computados pelas empresas. É evidente que isso é prejuízo não só aos empregados, que trabalham e não recebem, mas aos cofres da Previdência Social e do FGTS, sem contar os cerca de 900 mil empregos que deixam de ser gerados no país.
É hora de mudar. O Brasil tem uma das jornadas de trabalho mais longas do planeta, o que lhe garante um dos últimos lugares quando o assunto é o valor da hora paga. A constatação nos desafia a repensar com seriedade o real valor da mão de obra no país. É por isso que as centrais sindicais lutam para que a jornada e o uso de horas extras tenham limites garantidos na Carta Maior, pois ambas versam sobre a universalidade da classe trabalhadora e a garantia de seus direitos.
