Nesta segunda-feira, 09, como cobrado pela FUP, a Petrobrás voltou a realizar reunião específica da Comissão de Regimes de Trabalho, cujas demandas vinham sendo tratadas no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho. A redução de efetivos e o sistemático descumprimento da legislação trabalhista e das cláusulas pactuadas no ACT estiveram novamente no centro do debate.
Os petroleiros voltaram a denunciar uma série de distorções cometidas pelos gestores em relação aos regimes e jornadas de trabalho. Dobras, bancos de horas extras, desvios e alterações de regimes, imposição de THMs não previstos no ACT, entre várias outras arbitrariedades foram questionadas pela FUP.
Para tentar preencher as lacunas causadas pela falta de efetivos, as gerências têm recorrido aos mais variados artifícios e gambiarras. Nem mesmo o O&M, realizado e implantado unilateralmente pela empresa, está sendo respeitado. Os gestores não conseguem sequer cumprir o questionável número mínimo previsto pelo estudo.
Sem respostas para os questionamentos feitos pela FUP, os representantes da Petrobrás, mais uma vez, tentaram se eximir de responsabilidades, minimizando práticas gerenciais que impactam diretamente a vida dos trabalhadores e a segurança operacional. As direções sindicais alertaram que esse descaso poderá custar caro à empresa, que acumula, dia após dia, mais e mais passivos trabalhistas, em decorrência da irresponsabilidade dos gestores.
Pendências da reunião passada
Como cobrado pela FUP no último dia 04, durante a reunião da Comissão de Acompanhamento do ACT, a Petrobrás reabriu o botão compartilhado para os petroleiros que quiserem autorizar o acesso à Declaração de Bens e Rendimentos, conforme a Lei 8429/92 e reafirmada pela Instrução Normativa 67 do TCU. A empresa também irá retomar a Comissão de Anistia e implantar a Comissão de Aposentadoria Especial, conforme previsto no ACT. As datas das reuniões serão propostas pela FUP.
Desvios de regimes
Como já vinha cobrando nas reuniões anteriores, a FUP tornou a exigir que a Petrobrás repare as distorções criadas ao manter os Operadores de Manutenção trabalhando em regime administrativo, com horário de repouso e refeição, mas recebendo os benefícios inerentes ao regime de turno, como pagamento de AHRA, ATN e HE de troca de turno.
Os dirigentes sindicais novamente cobraram providências ao RH sobre os casos de trabalhadores de áreas operacionais que foram “transferidos” por gerentes da Petrobrás e da Transpetro para o regime administrativo, mantendo os adicionais que recebiam no turno. A FUP alertou que estas situações são passíveis de ações judiciais e podem configurar improbidade administrativa dos gestores. Já há, inclusive, uma decisão do TCU proibindo a empresa de pagar adicionais de turno para trabalhadores em regime administrativo.
Número mínimo de segurança
Outra distorção denunciada pela FUP é o fato escandaloso dos gestores considerarem os Operadores de Manutenção (OPMANs) e os Coordenadores Técnicos de Operação (CTOs) na contagem dos efetivos mínimos dos grupos de turno, mesmo eles sendo de regime administrativo. Há casos, até mesmo, em que gerentes estão sendo contabilizados. A Petrobrás não consegue sequer cumprir o O&M que ela impôs de forma unilateral, cujo número mínimo de trabalhadores por turno não foi discutido com as representações sindicais. Mais uma comprovação de que esse estudo é uma fraude.
Dobras, bancos de hora e THM
A nova redação da Cláusula 11 do ACT (antiga cláusula 23) acabou com a obrigatoriedade de dobra nos turnos de 8h. As gerências, no entanto, estão descumprindo o Acordo, mantendo o trabalhador à disposição da empresa até que seja rendido, mesmo que tenha que dobrar a sua jornada. A FUP questionou a empresa sobre o tempo máximo que o empregado pode aguardar a rendição. A empresa respondeu que vale o que determina a Lei 5811/72, que prevê a continuidade operacional. As direções sindicais ressaltaram que os quadros da empresa devem prever 30% de sobre-efetivo para suprir férias, treinamentos e afastamentos dos trabalhadores do turno. Se os gestores cumprissem isso, não haveria dobras excessivas, como está ocorrendo.
Saldos negativos – A FUP também cobrou um posicionamento da Petrobrás sobre o lançamento indevido de saldos negativos nos Relatórios de Acompanhamento de Frequência dos empregados, no retorno das férias e em outras situações, como nas rescisões de contrato. A empresa informou que criou o código 1118 para neutralizar as folgas negativas no retorno de férias.
HE – Foram questionadas as práticas gerenciais de não pagamento das horas excedentes trabalhadas, o que está gerando um banco de horas não codificado nas unidades operacionais. Os critérios de pagamento das HEs são estabelecidos de acordo com a conveniência dos gestores. A FUP criticou duramente essas manobras e cobrou um posicionamento da empresa.
THM – Em desrespeito à Cláusula 54 do ACT, a Petrobrás tem alterado de forma unilateral a jornada dos trabalhadores, que viram seus THMs saltarem de 168 horas para 240 horas e, em alguns casos, para 360 horas. A FUP reiterou o descumprimento do Acordo Coletivo e alertou para os impactos de mais um passivo trabalhista gerado pela empresa.
Acordo de parada de manutenção
Há pelo menos três anos, a FUP vem tentando negociar com a Petrobrás e a Transpetro um acordo para pactuar um tratamento uniforme para a jornada de trabalho durante as paradas de manutenção e partidas das unidades operacionais. Até hoje, no entanto, não houve avanços neste sentido e a empresa continua distorcendo o THM dos trabalhadores que atuam nas paradas, suprimindo e alterando folgas. Os dirigentes sindicais tornaram a alertar para o passivo trabalhista que isso poderá gerar à companhia, ressaltando que já existe uma decisão do TST a favor dos trabalhadores de Duque de Caxias.
Extensão do Adicional de Gasodutos
A FUP cobrou resposta da Transpetro sobre a extensão do Adicional de Gasodutos para os trabalhadores que trabalham extramuros e ainda não o recebem. Diante da fusão dos setores de gás e óleo, a FUP iniciou a negociação com a empresa para corrigir as distorções criadas. Como não houve um acordo sobre esta demanda na campanha passada, foi estabelecido prazo até o dia 31 de agosto para que a Transpetro apresente uma proposta e implemente o adicional. A subsidiária agendará ainda este mês uma reunião específica para tratar esse tema.
[FUP]
